Projeto de lei quer cobrar taxa para quem usa espaço público para atividade física
Projeto prevê pagamento de taxa para quem usa praças, praias e parques para quem for fazer exercício
Redação VNredacao@varelanoticias.com.br
Um projeto aprovado no início desse mês na Câmara Municipal de Salvador promete causar polêmica: se for sancionado, a prática de exercícios em espaços públicos deverá ser regulamentada por lei e os profissionais terão que pagar uma taxa de exploração do espaço para a Prefeitura.
A idealizadora do projeto, a vereadora Kátia Alves (DEM), nega que a medida tenha intenção apenas de arrecadar dinheiro aos cofres municipais. Ela acredita que quem usar o espaço público para fins comerciais deve pagar uma taxa para quem explorá-lo comercialmente. A medida vai atingir quem organiza atividades como corrida ou treinamento funcional nas areias das praias, nos parques e demais espaços públicos da cidade.
A vereadora diz que as atividades precisam ser regulamentadas, porque se tratam de uma questão de saúde pública – já que os alunos podem adquirir lesões se as práticas forem realizadas sem orientação de educador físico.
As empresas que exercem as atividades ao ar livre deverão precisar registrar a empresa na Secretaria de Urbanismo (Sucom) e ser estabelecidas a fiscalização da Secretaria de Ordem Pública (Semop). Aprovado pela Câmara, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito ACM Neto (DEM).
Apesar de achar essa senhora um ser abominável e seu prefeito um mini projeto de autoritarismo, também cafona e meio burro, dependendo da redação dessa lei acho que é justa.
ResponderExcluirEstá óbvio que a intenção é fazer caixa. Porém não é correto e é um paradoxo, que a utilização do espaço público esteja sendo utilizado comercialmente por academias e seus funcionários.
Problema será se a lei atingir o cidadão individualmente ao fazer seus exercícios per si ou com seu personal. Aí já vira obstrução do direito de ir e vir, cerceamento da liberdade e da utilização do espaço público.
Não vai dar certo. Só poderia ter saído da cabeça de quem faz grampos ilegais.