Dimitri Ganzelevitch é legítimo representante do centro histórico de Salvador e age no mais pleno exercício regular do direito ao lutar com a nítida intenção de ver garantida a realização do constitucional princípio da função social da propriedade na respectiva região, notadamente em face dos inúmeros imóveis comprados ali nos últimos anos e que foram deixados sem qualquer uso.
Além do mais, esta não é uma questão de interesse apenas pessoal, mas transindividual, devendo assim ser tratada pelo poder público, inclusive para que a delegacia responsável remeta cópias da investigação ao Ministério Público com o fim de que este, considerando a dimensão numérica de algumas aquisições, avalie a pertinência da abertura de inquérito civil público.
Espera-se, ainda, que o Poder Público Municipal aproxime-se das citadas ocorrências, colaborando com a efetivação do referido princípio cumprindo o seu poder dever previsto no art. 182, § 4.º da CF/88, segundo o qual poderá exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: I- parcelamento ou edificações compulsórios; II- Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III- Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública ...
Lamentável o que se está vendo até aqui! Que, dos inúmeros compartilhamentos, venha a força e consciência necessárias para colocar as coisas nos seus devidos e justos lugares!
DRA. KASSIRA MIRANDA BONFIM
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