O LAGO PARANOÁ

Governo do DF começa a desobstruir orla do Lago Paranoá

Operação tem início após anos de disputa entre moradores e governo.
Desocupação total deve levar dois anos; 439 imóveis serão afetados.

O governo do Distrito Federal iniciou nesta segunda-feira (24) a desobstrução da orla do Lago Paranoá no Lago Sul, região que concentra alguns dos imóveis mais caros de Brasília. Tratores e funcionários da Agência de Fiscalização (Agefis) chegaram à QL 12 por volta das 8h para a remoção de cercas que chegam até a beira do lago.

Neste primeiro dia de operação, a Agefis pretende derrubar cercas de sete lotes — um deles já havia se antecipado e recuado os limites da casa para atender à determinação judicial. No total, 439 imóveis terão de se adequar à decisão da Justiça. A operação para a remoção de construções irregulares vai levar até dois anos (veja cronograma ao final deste texto).

A operação de desocupação da orla atende a uma decisão judicial transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) em 2012. Na decisão, o DF foi condenado a promover a desocupação de todas as construções feitas a menos de 30 metros das margens sul e norte do lago.

Ficam de fora da operação as embaixadas e lotes escriturados que têm autorização de ocupar até a margem do lago. Nessas quadras, foram construídas estruturas como píeres e quadras de esporte. De acordo com o governo, essas instalações não serão derrubadas e servirão para uso público.

Além da Agefis, são 15 órgãos envolvidos na operação, como Terracap e Instituto BrasíliaAmbiental (Ibram). Ao todo, 44 servidores foram mobilizados.

A operação provocou a revolta de vários moradores, que tentaram ao longo do ano impedir na Justiça a desobstrução. A maior parte acompanhava a derrubada de cercas-vivas e de metal de suas salas. Um dos moradores xingou a reportagem do G1.

O contador Sérgio Ferreira se antecipou à ação do governo e fez uma "força-tarefa" para recuar as grades da casa dele. "Foram oito pessoas no domingo ajudando no trabalho. "A gente foi notificado antes, mas tinha liminar. Como caiu, resta cumprir."

Trator da Novacap remove cerca de casa na margem do Paranoá (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ferreira teme que o governo do DF não saiba administrar os espaços depois da liberação da orla. "O governo não sabe que, se não cuidar, se não cortar grama, a orla não vai se manter assim. Eles deveriam ter negociado com os moradores uma solução, mas só querem mídia", afirmou.

O governador só derruba. O que ele construiu? O governo vai cuidar? O governo tem um plano? Isso daqui está conservado porque os moradores cuidam"

Sabrina Estrela, arquiteta, moradora do Lago Sul

A arquiteta Sabrina Estrela, moradora do Lago Sul, criticou a operação. "O governador só derruba. O que ele construiu?", questionou. "O governo vai cuidar? O governo tem um plano? Isso daqui está conservado porque os moradores cuidam."

"Necessitava dessa operação espetaculosa? Estão usando até drone. Vem cá, derruba e ponto final", disse outro morador do local, o jornalista Pedro Moreira. "Estão fazendo essa operação para a mídia." Ele disse concordar que a população deve ter acesso aos espaços públicos, mas afirmou que os moradores precisam de mais segurança.

O governo diz que, depois da desocupação, o Ibram vai cuidar da preservação das áreas verdes e que vai policiar as áreas públicas, garantindo a segurança de frequentadores do lago e moradores.

Disputa judicial
Neste sábado (22), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Associação de Amigos do Lago Paranoá para tentar impedir a ação de desobstrução da orla. O ministro do STJ Napoleão Nunes decidiu também encerrar o processo, não cabendo mais recurso.

Servidores do governo em uma das propriedades do Lago Sul que tem área desocupada (Foto: Gabriel Luiz/G1)

Enquanto isso, a Câmara Legislativa pretende analisar um projeto que prevê a ocupação da orla por imóveis particulares a uma distância de 5 metros da margem.

Na semana passada, o secretário de Habitação, Thiago de Andrade, disse que o plano do governo já é “fruto de um acordo judicial” entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o governo do DF. “[Por mais que a Câmara se articule] A área continua sendo pública e a decisão da Justiça continua sendo a mesma.”

O acordo de desocupação foi firmado em 12 de março, após o governo perder uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público, que transitou em julgado em 2012.

Em junho, o MP enviou um requerimento para a Vara de Meio Ambiente solicitando que o governo do DF cumprisse a decisão judicial para a desocupação da orla.

Homem trabalha na retirada de grades instaladas dentro do lago Paranoá (Foto: Gabriel Luiz/G1)

A operação havia sido marcada pela Agefis para a primeira quinzena de maio, mas foi suspensa por um recurso judicial. A Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa) questionou a autorização inicial e disse que não havia participado do debate.

Após análise da Justiça, porém, a decisão sobre a derrubada de construções irregulares foi mantida, o que possibilitou ao governo preparar a ação para a desobstrução da orla. Serão fiscalizados 125 lotes no Lago Norte e 314 no Lago Sul.

Área desocupada de imóvel ainda em construção à beira do lago Paranoá (Foto: Gabriel Luiz/G1)

Veja o cronograma de desobstrução:

1ª etapa – 60 dias
QL 12 do Lago Sul  – 37 lotes
QL 2 do Lago Norte – 10 lotes

2ª etapa – 120 dias
Lago Sul  – 87 lotes
Área Vivencial SHIS QLs 14/16
Monumento Natural Dom Bosco
Parque Ecológico Anfiteatro Natural
Parque Ecológico do Bosque
Refúgio da Vida Silvestre Copaíbas
Refúgio da Vida Silvestre Garça Branca

Lago Norte  – 23 lotes
Parque dos Escoteiros, SHIN EQL 4/6
Parque Ecológico das Garças
SHIN EQLs 11/13 e 13/15

3ª etapa – 240 dias
Lago Sul – 190 lotes
Parque Vivencial Canjerana
Pontão do Lago Sul
Setor Habitacional Dom Bosco e Condomínio Villages Alvorada
SHIS QLs 6 a 10
SHIS QLs 14 e 15
SHIS QLs 20 a 22
SHIS QLs 24 e 13
SHIS QLs 26 e 14
SHIS QLs 28 e 22

Lago Norte – 92 lotes
SHIN EQL 6/8
SHIN QLs 3 e 5
SHIN QL 7
SHIN QLs 4, 6 e 8
SHIN QLs 10 e 12
SHIN QL 13
SHIN QL 14
SHIN QL 15
SHIN QL 16
SHIN QLs 9 e 11