"É bom ao vivo, olho no olho”: promotora fala sobre ação do MP contra PDDU
Após a publicação do Jornal da Metrópole da última quinta-feira (17), que questiona a condução por parte do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) no que diz respeito ao trâmite na Câmara para a votação do PDDU e da Louos, a promotora de Justiça Hortênsia Pinho, que anteriormente havia se recusado a dar mais informações sobre a motivação da ação do órgão, concedeu entrevista à Rádio Metrópole nesta segunda-feira (21) para falar sobre o assunto. "É bom ao vivo, olho no olho”, disse.
Questionada se o MP-BA não estaria interferindo no processo legislativo, Hortênsia Pinho disse que a intenção é impedir um dano cívico à sociedade baiana para que não se repita a novela dos anos de 2008, 2011 e 2012. "Não foi uma, não foram duas, foram três vezes em que vivenciamos um caos no momento de votação do PDDU. Na calada da noite, no último momento e de surpresa, sem conhecimento da sociedade, técnicos e até dos próprios vereadores, foram apresentadas emendas que alteraram o substancialmente o PDDU. Dessas, 187 estão válidas, que foram as do PDDU de 2008, e convivemos com essa ilegalidade. Em dezembro de 2011 e 2012, o TJ [Tribunal de Justiça da Bahia] anulou os dois diplomas. A ideia da ação é garantir a participação da sociedade. Não tem sentido não garantir a participação da população”, afirmou.
Promotora sobre Participa Salvador: "A intenção da entidade é evitar erros"
Foto: Bárbara Silveira / Metropress
Durante entrevista à Rádio Metrópole nesta segunda-feira (21), a Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Hortênsia Pinho, comentou sobre o projeto Participa Salvador, instituído através de uma parceria entre o MP-BA e a Rede de Profissionais Solidários pela Cidadania, membros do Movimento Vozes de Salvador. Segundo a promotora, a intenção da entidade é evitar erros na elaboração do PDDU e da Louos, além de auxiliar nas discussões sobre o tema nas audiências públicas.
Questionada sobre os verdadeiros objetivos da entidade, a promotora disse que o Ministério Público estadual já precisava fiscalizar o PDDU e Louos. “O MP tinha, ante esse histórico que encontramos, a percepção da necessidade de acompanhamento técnico e disciplinar da atualização do PDDU e da Louos. Na oportunidade de firmar dois Termos de Ajustamente de Conduta (TACs), eu selecionei um projeto com esse perfil. Foi um projeto de acompanhamento por equipe multidisciplinar da atualização do PDDU e da Louos, onde buscava, pela participação da sociedade civil, uma qualidade técnica e uma contribuição. Com essa perspectiva, pensei na ONG Rede, dos profissionais solidários pela cidadania, porque a diretoria-presidente, a professora Déborah Nunes, tem mestrado, doutorado e pós-doutorado na questão da participação da sociedade. Me pareceu que ela tinha o perfil adequado, além do conhecimento técnico. É uma entidade com mais de 16 anos de serviços prestados à sociedade, sem nenhuma mácula na sua trajetória, com brilhantes projetos e, especialmente, goza da confiança do MP", afirmou.
Cidade21 de Set de 2015 • 17:49
Promotora fala do regimento interno da Câmara e questiona atuação da Casa
Foto: Bárbara Silveira / Metropressar
A promotora de Justiça, Hortênsia Pinho, falou nesta segunda-feira (21), em entrevista à Rádio Metrópole, sobre o regimento interno da Câmara de Vereadores de Salvador com relação à votação do PDDU e da Louos. “O regimento interno existente não tem previsão legal para o processo de votação do PDDU. Ele tem uma previsão para as leis em geral, mas o PDDU é uma lei especial e única, que exige o processo participativo. Então, o regimento é totalmente omisso a como se dará a sequência de atos para a aprovação desse projeto de lei especial. Nessa omissão do regimento interno, o objetivo da ação é que o Judiciário estabeleça que não haja votação do projeto do PDDU, que ainda não foi encaminhado, não haja enquanto não se decidir e deliberar quanto ao rito e ao procedimento, já que o regimento interno é omisso”, disse.
Ainda de acordo com Hortênsia Pinho, o regimento da Câmara foi alterado recentemente para estabelecer que qualquer projeto enviado pelo Executivo seja apreciado em 70 dias. “Se isso for aplicado ao PDDU, porque será aplicado em todas as leis em geral? Teremos um cerceamento muito grande da participação da sociedade. Eu tento entender o motivo da fúria, em relação a ação, principalmente do Executivo. Se eles estão preparando um projeto legal e interessante, com a participação da sociedade, e no Legislativo tiverem alterações substanciais, emendas que alterem de forma global o projeto, haverá um comprometimento grande com a cidade, porque todos queremos a mesma coisa: uma cidade planejada, sustentável e que tenha qualidade de vida para a gente viver”, completou.
Questionada por Mário Kertész sobre como cada emenda deveria ser discutida no seu entendimento, Hortênsia Pinho disse o regimento interno da Casa fere a lei orgânica do município. "Não é no meu entendimento, é no entendimento Estatuto da Cidade e, especialmente, na Lei Orgânica do Município de Salvador, que estabelece que todo o processo de elaboração do PDDU contará com a participação da sociedade civil. Então, essa Lei Orgânica não pode ser descumprida pelo regimento interno. O regimento interno, que é omisso em relação ao rito de votação do PDDU, está ferindo a Lei Orgânica do Município. As pessoas vão se sentir bobas, elas vão participar das audiências públicas na Câmara e depois, já na votação, chegam as emendas parlamentares desvirtuando completamente. As pessoas sabem, especialmente as que vivenciaram a história negativa de que todos nos envergonhamos. Quem não vivenciou [o caos na votação em 2008, 2011 e 2012, citado por Hortênsia Pinho nesta mesma entrevista], pode olhar no YouTube. Recomendo para que as pessoas assistam e, em 12 minutos, elas podem ter uma experiência que eu não teria como descrever, tal característica surreal daquela votação, quando chegaram as 187 emendas que foram aprovadas sem estudo técnico e participação da sociedade. O MP almeja que seja cumprida essa Lei Federal e que o regimento interno não descumpra a Lei Orgânica e o Estatuto da Cidade".
Para a promotora, parece razoável que os vereadores apresentem emendas, mas defende que elas sejam divulgadas com antecedência para a sociedade civil e que sejam analisadas por especialistas. "No meu entendimento, os próprios vereadores deveriam deliberar o rito de sequenciamento de ações para aprovação dessa lei especial que é o PDDU, que exige a participação da sociedade. A melhor forma, até para acabar a polêmica em relação a essa ação, é que os vereadores disciplinassem isso. Não tem nem que esperar ordem judicial, decisão de merito da ação ou que o Tribunal de Justiça se posicione, porque os próprios vereadores, percebendo a importância do PDDU e desse momento histórico, sensíveis a esse cenário recente dos anos de 2008, 2011 e 2012, onde a sociedade sofreu muito e ficou muito angustiada com esse processo de votação, podem disciplinar o rito de votação do PDDU", sugeriu.
Hortênsia Pinho disse ainda que o próprios vereadores já deveriam ter tomado esta iniciativa "É a missão e o dever legal deles. Teremos atualização do PDDU a cada 8 anos. É importante que essas regras fiquem bem claras para todos e que a sociedade deva ter a garantia de que vai participar desse processo, indo para as audiências, e conhecer do conteúdo ao projeto que vai ser votado. Quanto mais transparência nesse aspecto, em relação às emendas, eu acho que a sociedade ganha e o próprio vereador também, porque seu eleitorado vai conhecer a emenda que ele colocou. A emenda é importante para a cidade, elas são para defender a cidade", concluiu.
Sobre Praça Arthur Lago em Pernambués: "Ficou péssima", diz promotora do MP
Foto: Barbara Silveira/ Metropress
A promotora do Ministério Público da Bahia, Hortênsia Pinho, em entrevista à Rádio Metrópole nesta segunda-feira (21), falou sobre a Praça Arthur Lago, reformada pela construtora JHSF em Pernambués
Para a promotora, a reforma do espaço não teve bom resultado. "Ficou péssima, é uma coisa decepcionante. O projeto não foi executado conforme o planejado. Os canteiros foram retirados e colocados de uma maneira inadequada, nos canteiros colocaram um granito preto e deram uma pigmentação errada ao piso. A sociedade queria que fosse requalificada, e não foi", disse Hortênsia Pinho.
No acordo, a construtora recebeu o alvará de licença da Prefeitura de Salvador para construir o Horto Bela Vista, na condição de realizar intervenções para melhorar a circulação das pessoas e integrar a sociedade. Ainda estava previsto no TAC, a construção de uma escadaria, um curso de capacitação e melhorias na Rua Silveira Martins. "A ideia seria integrar a praça com a sociedade, mas não foi executado com conformidade. Por isso, marcamos uma audiência com a Prefeitura e com a JHSF. ", explicou a promotora. A audiência será realizada na p?oxima segunda-feira (28).
Para a promotora, a reforma do espaço não teve bom resultado. "Ficou péssima, é uma coisa decepcionante. O projeto não foi executado conforme o planejado. Os canteiros foram retirados e colocados de uma maneira inadequada, nos canteiros colocaram um granito preto e deram uma pigmentação errada ao piso. A sociedade queria que fosse requalificada, e não foi", disse Hortênsia Pinho.
No acordo, a construtora recebeu o alvará de licença da Prefeitura de Salvador para construir o Horto Bela Vista, na condição de realizar intervenções para melhorar a circulação das pessoas e integrar a sociedade. Ainda estava previsto no TAC, a construção de uma escadaria, um curso de capacitação e melhorias na Rua Silveira Martins. "A ideia seria integrar a praça com a sociedade, mas não foi executado com conformidade. Por isso, marcamos uma audiência com a Prefeitura e com a JHSF. ", explicou a promotora. A audiência será realizada na p?oxima segunda-feira (28).
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