PRESTAÇÃO DE CONTAS

MP não pode aceitar 

prestação de contas 

do Participa

O grupo que integra o Participa Salvador, após as denúncias do Jornal da Metrópole a cerca de supostas irregularidades no convênio, parceria, ou que nome possa se lhe possa atribuir, que “celebrou” com a Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público da Bahia, acaba de emitir uma nota de esclarecimento no site www.participasalvador.com.br, na qual tenta explicar a razão do acordo e sua própria escolha para receber os recursos que motivaram a reportagem.

Pior: o grupo apresenta, a título de “prestação de contas”, uma planilha na qual consta a destinação do dinheiro, mas não lista as pessoas que o receberam nem informa se os impostos devidos (IR, ISS, etc.) foram pagos. Obviamente que o relatório não pode ser entendido como prestação de contas sobre recursos oriundos de uma associação com um órgão público. E o Ministério Público, patrocinador dos acordos pelo quais o dinheiro é repassado ao Participa Salvador, não pode simplesmente aceitá-las como definitivas.

Assim, com que moral ficará perante os demais órgãos públicos cujas prestações de contas monitora, fiscaliza e até denuncia à Justiça? E se os demais resolverem imitar o mesmo modelo adotado para promover transferências oriundas de TACs com empresas infratoras para o Participa Salvador? Apontada pela reportagem do Jornal da Metrópole como responsável pelos acordos pelos quais o Participa recebe o dinheiro, a promotora Hortênsia Pinho, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, precisa igualmente explicar iniciativa tão inovadora.