que precisamos mudar
A população LGBTI – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexos há tempos vem denunciando as atrocidades que acontecem, realizando uma luta histórica em busca de direitos, reconhecimento e respeito. O brutal atentado terrorista ocorrido em Orlando, nos EUA, quando um atirador disparou contra as pessoas que estavam no interior de uma casa noturna voltada para o público LGBTI, causou a morte de cerca de 50 pessoas, deixando gravemente feridas dezenas de outras vítimas. O fato causou perplexidade no mundo inteiro e colocou em destaque o preconceito.
No Brasil, os casos de discriminação e condutas de ódio são denunciados diariamente pela população LGBTI e por entidades defensoras da causa. É imperioso ressaltarmos alguns dados do largo preconceito que ainda está enraizado na nossa sociedade e que se reflete também nas esferas de poder. Segundo estatísticas levantadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), por meio das suas Comissões de Diversidade Sexual e Gênero, uma pessoa LGBTI é brutalmente assassinada a cada 28 horas no País, por motivações que envolvem a homofobia, lesbofobia e transfobia; gays são proibidos de realizar a doação de sangue, tendo em vista uma normativa do Ministério da Saúde; não existem leis específicas aprovadas pelo Poder Legislativo em âmbito nacional voltadas à proteção dos direitos de LGBTI; o Poder Público, de modo geral, não realiza políticas públicas; e pouco se discute sobre diversidade sexual e identidade de gênero nas escolas, por conta de restrições de abordagem ao tema, gerando uma disseminação do preconceito.
Por isso, reafirmamos a necessidade de leis que garantam esses direitos. O Estatuto da Diversidade Sexual – Projeto de Lei por iniciativa popular, elaborado pela OAB e movimentos sociais – é uma das iniciativas em andamento. A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, através das suas Comissões Especiais de Diversidade Sexual e Gênero, possui uma atuação constante na defesa da população LGBTI, a qual ainda está à margem de respeito e dignidade. As práticas desumanas e preconceituosas jamais podem ser chanceladas. Assim, repudiamos de forma veemente todas as condutas de ódio, em especial as que envolvem a população LGBTI, conclamando toda a sociedade a lutar pelo combate ao preconceito.
Mais uma situação que a nossa sociedade procura empurrar para debaixo do tapete ou olhar para o outro lado e fingir que não viu, não sabe, não ouviu. Enquanto tiverem deputados, senadores, que tratam essa questão com atitudes descriminatórias e infames, estarão todos a mercê da sorte e da proteção divina.
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