O Palácio Conde dos Arcos, prédio com mais de 200 anos situado no Garcia e tombado pelo patrimônio histórico, ganhará um novo dono a partir do dia 1º de julho. Objetivando sanar as dívidas da entidade, a Fundação Dois de Julho – atual proprietária do imóvel – irá se desfazer do casarão, além de um pavilhão de aula utilizados pela Faculdade Dois de Julho.
A efetivação da penhora e a designação do leilão foram determinadas pelos juízes Ana Paola Machado e Júlio César Massa, da Central de Execução e Expropriações de Salvador, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), durante uma audiência realizada no último dia 5.
De acordo com o diretor da fundação, Marcos Portela, a penhora do prédio foi a solução encontrada para tentar sanar os débitos da instituição. “Por causa desse passivo chegamos à uma situação em que não há como honrar esse passivo sem que a gente se desfaça de parte da nossa área”.
O gestor explica que, por ser um bem tombado, a empresa que adquirir a área também deverá preservá-la. Com o leilão, a fundação pretende quitar o débito trabalhista, além de ter um saldo a favor que permita liquidar todo o passivo que a instituição tem hoje, no entanto, o gestor preferiu não mencionar o valor exato total da dívida.
Segundo Portela, o valor mínimo por metro quadrado do imóvel é de R$ 2 mil, o que resultaria em um lance mínimo de R$ 12,6 milhões.
Além do casarão ainda há uma área inexplorada que pode atrair as empresas para a construção de empreendimentos, e também poderia aquecer o leilão. Como o passivo trabalhista da entidade está na ordem de R$ 4 milhões, há a possibilidade de se reduzir para um montante de R$ 2,8 milhões, com a realização de acordos.
Os demais débitos são com os credores. “Para se ter uma ideia, estamos devendo a todos os bancos do sistema financeiro nacional”, comentou ele.
Características do patrimônio
Construído em 1781, o Palácio Conde dos Arcos foi a morada do último vice-rei do Brasil, e também governador da capitania da Bahia, o oitavo Conde dos Arcos, Dom Marcos de Noronha e Brito, que residiu no imóvel por sete anos.
Segundo o Iphan, este solar inicia na Bahia, a transição entre o sobrado urbano tradicional e o novo padrão de casa térrea, ligeiramente elevada, integrada ao jardim. Sua fachada é classificada por Robert Smith como “pombalina”.
No pavimento nobre encontram-se azulejos “marmoreados” azuis e amarelos, de composição do tipo grinaldas, procedentes da Fábrica do Rato, que ficava em Portugal, no século XIX.
Sem utilidade
Atualmente, o antigo palácio é denominado Solar Conde dos Arcos, e fica situado ao lado da sede da fundação – que, por sua vez, também possui a Faculdade e o Colégio Dois de Julho – na Avenida Leovigildo Filgueiras, nº 81, no Garcia. O prédio está completamente fechado e sem nenhuma mobília em seu interior há mais de dez anos, segundo o gestor. A mobília antiga que restava dentro do local foi transferida para outros imóveis da fundação.
O gestor ainda explica que o telhado da casa passou por uma reforma recentemente, mas estrutura interna necessita de outras intervenções. “Um orçamento que foi levantado, para que o imóvel fosse completamente restaurado, gira em torno dos R$ 5 milhões. Valor que a fundação não dispõe hoje, até mesmo com convênios e projetos. Estamos impossibilitados de realizar porque não temos ainda uma certidão negativa de débito, estamos dando andamento”.
O local foi adquirido pela fundação, em 1927, por um casal de missionários da Igreja Presbiteriana dos Estados Unidos, Peter e Irene Baker, que fundaram o Colégio Dois de Julho – então Colégio Americano –, tendo o casarão com primeira sede da escola. Com o crescimento da instituição de ensino ao longo dos anos, o imóvel passou a ser utilizado como biblioteca, e logo em seguida foi destina ao setor administrativo, até que, em meados de 2001, fechou as portas para qualquer outra utilidade.
“Para nós, ainda é muito difícil, principalmente pela importância que o palácio tem para a História da fundação”, comentou o diretor do Colégio Dois de Julho, Carlos Amaral. A Fundação Dois de Julho foi criada oficialmente em 1976, e é mantenedora do colégio, assim como da faculdade.
Segundo Marcos Portela, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) seria notificado pelo TRT-5, como havia sido registrado em ata, na audiência que definiu o leilão. A entidade, contudo, afirma não ter sido notificada ainda.
Em nota encaminhada a Tribuna da Bahia, o instituto destacou que “na mesma decisão os magistrados determinaram também a citação do Iphan, dentre outros entes, o que não ocorreu”. O Iphan ainda destacou que a venda de bens tombados não pode ser realizada sem que “previamente, sejam intimados a União, o Estado da Bahia e o Município de Salvador para que exerçam, se interessar, o direito de preferência”.
A entidade já oficiou o TRT para obter informações sobre a penhora do imóvel e, assim, poder “decidir se vai ou não exercer suas prerrogativas legais ou se estão garantidas as condições de integridade do bem”.
Fonte original da notícia: Tribuna da Bahia
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