SECRETARIA DA CULTURA NA JUSTIÇA

PROPONENTES DE EDITAL ENTRAM NA JUSTIÇA CONTRA SECRETARIA DE CULTURA DA BAHIA

Dentre os projetos suspensos estão os dois únicos que representavam a cidade de Vitória da Conquista e seu território de identidade

Foto: Rosilda Cruz/ Aratu Online

Proponentes de mais 60 projetos desclassificados na etapa de envio de documentos para a assinatura do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) do edital Agitação Cultural: Edital de Dinamização em Espaços Culturais, entraram na justiça solicitando embargo da licitação por falhas no sistema gerido pela Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA).

De acordo com os proponentes, mais de 150 propostas foram selecionadas numa primeira etapa e publicizadas no dia 27 de outubro. Posteriormente, no dia 21 de novembro, uma outra portaria divulgou que cerca de 40% destes projetos haviam sido desclassificados por “má prestação de serviços de acompanhamento e esclarecimento por parte dos profissionais da secretaria, indicados para mediar a licitação”.

Dentre os projetos suspensos estão os dois únicos que representavam a cidade de Vitória da Conquista e seu território de identidade. “Grandes Nomes do Violão – Formação e Difusão da Cultura da Música Instrumental Violonística”, do proponente Ricardo Marques e “Operakata – (N)outros Movimentos”, de Gilsérgio Botelho, teriam R$116.100,00 e R$115.990,00, respectivamente, para serem realizados no próximo ano.

De acordo com Kétia Prado, produtora e membro do grupo Operakata de Teatro, houve falha de comunicação e descumprimento das normas por parte da Secult. “Não fomos comunicados oficialmente nem por e-mail, nem pelo sistema onde está registrada a nossa proposta. Para poder fazer os ajustes e enviar os documentos, também ficamos sabendo em cima da hora, dificultando os ajustes”.

Apesar do impasse, o grupo conseguiu enviar todos os documentos necessários dentro do prazo estipulado. Porém, ainda assim, o projeto foi retirado do resultado final. “A primeira coisa que fizemos quando soubemos da classificação, foi ligar para a Secult pra perguntar sobre o prazo de envio de documentos. A funcionária disse que não nos preocupassemos pois receberíamos o e-mail. Todos os dias, desde então, eu abri o e-mail, bem como o Diário Oficial, sem nenhum retorno. O único comunicado que recebemos foi no dia 09, um dia antes do prazo final, que foi no dia 10 de novembro. Contudo, fizemos os ajustes necessários e mandamos todos os documentos no sistema. Logo depois, ficamos sabendo do processo de desclassificação, como se nós não tivéssemos prestado atenção no prazo”, destacou Kétia Prado.

De acordo com nota publicada por outro proponente, Natan Duarte, de Salvador, e divulgada nas redes sociais, a mobilização dos proponentes prejudicados foi respaldada e apoiada pelo Sindicato dos Artistas (SATED) contra a Secult e seus dirigentes atuais. Os produtores e artistas tentaram, antes de entrar com a ação judicial, diálogo com o governo, apontando as falhas durante o processo. Uma reunião com o secretário de Cultura Jorge Portugal foi solicitada mas até o momento não houve retorno.

“Em alguns casos os próprios funcionários da secretaria anexaram de maneira equivocada os documentos obrigatórios dos proponentes no sistema, o que gerou sua desclassificação”, afirmou Duarte. “Todos os proponentes reuniram provas e protocolaram, em tempo hábil, recursos na secretaria. Porém um funcionário desta embargou todos os recursos, tratando-os como ‘meros manifestos’, alegando que o secretário de Cultura, Jorge Portugal, e o atual governador do Estado, Rui Costa, estão de acordo com a sua conduta”, disse.

O Agitação Cultural contemplou ações de diversos segmentos culturais, com possibilidade de acontecer com frequência mínima de uma vez por mês, em um período de três a seis meses, sendo o teto de apoio por proposta de R$ 150 mil, com projetos que serão realizados de janeiro a julho de 2016.

O edital teve como único veículo para inscrições de projetos o formato on-line, recebendo aproximadamente 700 propostas. Com este resultado, cerca de R$ 5 milhões devem deixar de ser investidos na cultura até julho de 2016, caso não haja realocamento da verba.

Gráfico mostra a distribuição dos projetos aprovados por território após a desclassificação de mais de 60 propostas/ Fonte: Gilmar Dantas.