Após denúncia do bahia.ba, Justiça suspende edital da Secult

O TJ-BA determinou o bloqueio de R$ 15 milhões do processo seletivo

João Brandão

Após o bahia.ba denunciar diversos problemas no edital Agitação Cultural, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou o bloqueio de R$ 15 milhões do processo seletivo, destinado à execução das propostas selecionadas no edital da Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA), depois de um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão da Bahia (Sated).

“Diante desse fato, o risco de ineficácia de qualquer tutela jurisdicional futura é evidente. Qualquer contratação dos já escolhidos pode prejudicar os demais, mesmo que suas propostas sejam mais qualificadas. Há que se destacar que, através de ato publicado no DOE do dia 02/12 do corrente ano (portaria nº 225 de 30/11/2015), a impetrada admite a tese alegada pelos proponentes no projeto, ou seja, que houve falha no processo seletivo ‘por motivo de erro processual.’ Outras falhas surgiram da decisão tomada pela impetrada, o que, em síntese, pode inviabilizar todo o trabalho realizado pelos proponentes, de maneira que se o recurso não for destinado na forma prevista no edital, mesmo com a falha do sistema de informática, deixará de atender a finalidade pública do processo seletivo”, diz um trecho da liminar deferida pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva.

O texto determina “a suspensão dos atos impugnados e, por via de consequência, de todo o processo seletivo, obstando a execução dos TAC já celebrados, bem como determinando a reserva de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) destinada à execução das propostas culturais selecionadas”.

A SecultBA já foi notificada e terá um prazo de dez dias para apresentar defesa. Em nota, antes da decisão judicial, a secretaria informou “que respeita e executa criteriosamente o cronograma do certame, com o objetivo de assegurar os prazos previstos para pagamento das propostas em parcela única e o cumprimento do calendário de ações em toda a Bahia”. Ainda segundo a pasta, “o edital vem sendo realizado dentro dos limites da legalidade e com toda lisura que tal procedimento exige”. “A SecultBA tem prestado todos os esclarecimentos sobre o edital aos órgãos regulatórios do Estado e ao Conselho Estadual de Cultura da Bahia, demonstrando a transparência de seus procedimentos acerca de todas as questões levantadas. Assim, não há justificativa para prorrogação do tempo para entrega de documentos ou demais questionamentos feitos pelos proponentes que manifestaram insatisfações”, diz ainda o comunicado.