terça-feira, 22 de dezembro de 2015

SECULT: O BLOQUEIO



Secult diz que não recebeu notificação do TJ sobre bloqueio de R$ 15 milhões


A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) disse, na tarde desta sexta-feira (18), por meio de nota, que não foi notificada pelo Tribunal de Justiça sobre o bloqueio de R$ 15 milhões destinados ao Agitação Cultural.

O Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão da Bahia (Sated) ingressou judicialmente contra um edital após a Secult desclassificar - segundo o sindicato, numa sucessão de arbitrariedades - 58 propostas que haviam sido pré-selecionadas. Em resposta ao mandado de segurança do Sated, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva bloqueou o dinheiro que seria destinado ao projeto Agitação Cultural

A Secut informou que os 110 proponentes que tiveram suas propostas selecionadas pelo Edital Agitação Cultural já foram pagos pela Secretaria.

Segundo a secretaria, as propostas visam dinamizar diferentes espaços culturais, tradicionais ou não, em diversos territórios de identidade do estado. A SecultBA afirmou ainda que pretende cumprir criteriosamente o cronograma do certame, com o objetivo de realizar o calendário cultural no primeiro semestre em toda a Bahia.

A SecultBA ressaltou que não há evidências de falhas no Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC) e o próprio site do SIIC traz as orientações detalhadas sobre o envio de documentação, assim como o Guia de Orientação ao Proponente. Na nota, destacou também que todos os canais de diálogo com os proponentes sempre estiveram e continuam abertos e que todas as manifestações referentes ao Agitação Cultural foram respondidas com base em parâmetros legais.

Para o órgão, qualquer modificação nos prazos do certame poderá afetar o calendário de ações previsto para o primeiro semestre de 2016, bem como a realização das 110 ações classificadas por mérito artístico e cultural, que cumpriram todos os prazos e parâmetros estabelecidos. A SecultBA afirmou, também, que continua pautada pelos procedimentos democráticos e republicanos que guiam a sua gestão, primando pela transparência do edital, instrumento legal de seleção pública.

Leia a nota na íntegra:
A respeito dos questionamentos sobre o Edital Agitação Cultural, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) esclarece que não foi notificada pelo Tribunal de Justiça. Da mesma forma, tranquiliza os 110 proponentes que tiveram suas propostas selecionadas pelo Edital Agitação Cultural, pois todas já foram processadas e pagas pela Secretaria. Essas propostas visam dinamizar diferentes espaços culturais, tradicionais ou não, em diversos territórios de identidade do estado. A SecultBA pretende cumprir criteriosamente o cronograma do certame, com o objetivo de realizar o calendário cultural no primeiro semestre em toda a Bahia.

A SecultBA afirma que não há evidências de falhas no Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC) e o próprio site do SIIC traz as orientações detalhadas sobre o envio de documentação, assim como o Guia de Orientação ao Proponente. A SecultBA destaca que todos os canais de diálogo com os proponentes sempre estiveram e continuam abertos e que todas as manifestações referentes ao Agitação Cultural foram respondidas com base em parâmetros legais.

Qualquer modificação nos prazos do certame poderá afetar o calendário de ações previsto para o primeiro semestre de 2016, bem como a realização das 110 ações classificadas por mérito artístico e cultural, que cumpriram todos os prazos e parâmetros estabelecidos. A SecultBA afirma, ainda, que continua pautada pelos procedimentos democráticos e republicanos que guiam a sua gestão, primando pela transparência do edital, instrumento legal de seleção pública.


SECULT-BA RECUSA RECEBER ORDEM JUDICIAL:

Para a SECULT - BA que "ainda não sabe", pois se recusou a receber a citação judicial* informando sobre O MANDADO DE SEGURANÇA SUSPENDENDO O EDITAL "AGITAÇÃO CULTURAL 2015", o referido edital, "na cabeça" dos pusilânimes da SECULT BA, ainda continua em vigor. SURREAL!
Sinto informar queridíssimos: O EDITAL ESTÁ SUSPENSO!!! O texto determina “a suspensão dos atos impugnados e, por via de consequência, de todo o processo seletivo, obstando a execução dos TAC já celebrados, bem como determinando a reserva de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) destinada à execução das propostas culturais selecionadas”.
*desobediência à ordem judicial é crime comum, tipificado no artigo 330 do Código Penal, será que o "irresponsável" por isso será preso? Ou será mais uma impunidade correndo por aí à revelia?
MORGANA DÁVILA

Um comentário:

  1. Já comentei no FB: com um secretino da cultura como esse...

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