ALEIJADINHO ROUBADO

Colecionador que ficou anos com obra de Aleijadinho pagará R$ 788 mil

STJ negou recurso do réu e manteve indenização por danos morais no valor de dez salários mínimos, além de multa por litigância de má-fé

  

O colecionador de arte Renato de Almeida Whitaker foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar indenização por danos morais de mil salários mínimos, cerca de R$ 788 mil, por ter ficado anos com uma imagem de Nossa Senhora do Rosário, que é atribuída à Aleijadinho e desapareceu em 1981 da capela de Fidalgo, em Pedro Leopoldo, na região metropolitana de Belo Horizonte.

A peça foi localizada em 2012 na casa do colecionador, em São Paulo, dando início à ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em fevereiro do ano passado, o acusado foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a devolver a imagem ao presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA). Na época, além da condenação de mil salários mínimos pelos danos morais, estava previsto ainda o pagamento de R$ 200 mil ao fundo para preservação do patrimônio histórico do Estado por litigância de má-fé.

Após recursos dos advogados de Whitaker, o caso chegou até o STJ, sendo que em junho deste ano o relator do processo, o ministro Herman Benjamin, decidiu por manter a decisão da Justiça mineira. Já na última terça-feira (22), o recurso do réu foi negado por unanimidade pela segunda turma de ministros, tendo os magistrados Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Humberto Martins concordado com a decisão do relator.

Para o STJ, o ato ilícito praticado por Whitaker "causou desalentos e consternações à comunidade em face do patrimônio histórico, que restou arranhado com o ato ilícito que acarretou a retirada de obra de Aleijadinho do acervo municipal por longo período de tempo". Os danos morais caberiam por conta do fato de que o réu tinha conhecimento de que a imagem em seu poder era a mesma subtraída da igreja e, ainda assim, deixou de devolvê-la.

Além disso, o STJ manteve a decisão do TJMG de condenar o colecionador a multa por litigância de má-fé, "pela tentativa de alterar a verdade dos fatos". Conforme a Justiça, essa condenação é aplicada quando uma das partes tenta induzir os magistrados ao erro, alterando a verdade dos fatos ou interpondo recursos unicamente para atrasar o julgamento. 

O advogado de Whitaker, Carlos Mario da Silva Velloso, foi procurado por O TEMPO, porém, ainda não se posicionou sobre o caso.