CAMAMU NÃO É SÓ UM PARAÍSO!Auditorias apontam irregularidades em contratações na Prefeitura de Camamu | ||
O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (08/10), considerou procedente as conclusões obtidas em duas auditorias realizadas na Prefeitura de Camamu, então sob a responsabilidade de Ioná Queiroz Nascimento, para verificar eventuais irregularidades praticadas no exercício de 2010. O relator dos processos, conselheiro Fernando Vita, aplicou multas de R$ 15 mil e R$ 4 mil à gestora, que não apresentou qualquer justificativa para os fatos, sendo julgada a revelia.
A primeira auditoria, solicitada pelo procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, comprovou a existência de irregularidades na contratação da empresa GRAFCOR – Comércio e Representações LTDA ME, pelo valor total de R$ 1.501.000,00, para a confecção de 107.000 camisas destinadas à Secretária de Saúde, Educação e outras. Constatou-se a fragmentação de despesas para aquisição de camisas, como forma de legitimar as contratações, mediante realização de diversos ajustes com valores reduzidos. A relatoria destacou que a quantia gasta poderia ser melhor aplicada em outras ações administrativas, não sendo demonstrado o incremento gerado para a municipalidade com aquisição de camisas.
Também a pedido do procurador, o segundo relatório verificou irregularidades na contratação da empresa Adelaide Ribeiro Ensino Fundamental Ltda-ME, para prestar serviços na Jornada Pedagógica, pelo valor total de R$150.000,00. A gestora não apresentou os documentos necessários ao exame, o processo administrativo, a licitação Pregão Presencial nº 002/2010 e o contrato, restando aos técnicos a análise dos gastos com base nos dados constantes no sistema SIGA do TCM.
Cabe recurso da decisão.
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