ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS

Informe da reunião sobre Projeto de Lei 121/14 – Desafetação e alienação de imóveis da prefeitura (dia 27/05/14, às 19h, no CEAO)

Tomamos conhecimento de que, no dia 20 de maio, o prefeito enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 121/14, que prevê a desafetação e alienação de 62 imóveis em diversas áreas da cidade, incluindo praças públicas. Isso significa que, se aprovado esse Projeto, essas 62 áreas públicas serão vendidas à iniciativa privada sem nenhuma discussão com a população.
Atentos a esse projeto alarmante e a suas prováveis inconstitucionalidades, membros de sete entidades e coletivos de Salvador se reuniram no dia 27 de maio de 2014, no pátio do CEAO/UFBA, para debater a legalidade e os canais de discussão e luta em relação a mais esse golpe ao direito à cidade em Salvador. Foram levantadas questões como:
• para que fim esses imóveis estariam sendo alienados?
• por que a avaliação do valor dos imóveis não consta no projeto?
• estaria o projeto de alguma forma ferindo o que se estabelece no Estatuto das Cidades?
Um encontro que em plena paralisação dos rodoviários de Salvador reuniu 38 pessoas, ainda em um estágio inicial de discussão e articulação, demonstra que a sociedade civil desta cidade não está dormindo e não aceitará mais desmandos de forma passiva.Foram criados dois grupos de trabalho que já se reuniram na tarde do dia 28.05 e que trataram dos encaminhamentos da reunião do dia anterior.

Estiveram presentes:

Movimento Nosso Bairro é 2 de julho
Desocupa
Grupo de Pesquisa Lugar Comum - UFBA
Fórum A Cidade Também é Nossa
Movimento Vozes de Salvador
GERMEN
CAU/BA