18 de janeiro de 2012 - 17:14
Segredo guardado a sete chaves cercou o momento em que, na segunda feira, o prefeito João Henrique sancionou a LOUS e autorizou o Estado a fazer obras do VLT na cidade. Embora o Diário Oficial do Município, com todos os textos das leis, tenha ficado na gráfica à disposição da empresa distribuidora desde as 7 da manhã, somente à tarde é que o DOU apareceu nas repartições. O Vice-prefeito Edvaldo Brito soube da notícia pela imprensa, que às 17h39 de ontem recebeu um e mail da Secretaria Municipal de Comunicação, comunicando a sanção e publicação da Lei 8.167/2012 (dispõe do Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (LOUOS); Lei 8.164/2012 (regulamenta as áreas de proteção e de recursos naturais de Pituaçu, Mata dos Oitis e Manguezal do Rio Passa Vaca, que integram o Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural (Savam) da Lei 7.400/2008; Lei 8.166/2012 (ratifica o termo de anuência à proposta encaminhada pelo Estado da Bahia com vistas a implantação do corredor metroviário da Avenida Luis Viana Filho (Paralela), inscrita no Plano de Aceleração do Crescimento Mobilidade Grandes Cidades.
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