O não fechamento, por parte do governo estadunidense, do centro de detenção de Guantánamo está deixando um legado tóxico para os direitos humanos, declarou Anistia Internacional no décimo aniversário do traslado dos primeiros detidos para essa tristemente conhecida prisão estadunidense.
“Guantánamo simboliza 10 anos de falta de respeito sistemática aos direitos humanos por parte dos Estados Unidos em sua resposta aos atentados de 11 de setembro. O governo estadunidense ignorou os direitos humanos desde o primeiro dia de detenções em Guantánamo. Ao começar o 11º ano de vida do centro de detenção, essa falta de respeito continua”, declarou Rob Freer, investigador da Anistia Internacional sobre os EUA.
Apesar do compromisso do presidente Obama de fechar o centro de detenção de Guantánamo antes de 22 de janeiro de 2010, em meados de dezembro de 2011 o centro albergava 171 homens. Pelo menos 12 dos trasladados a Guantánamo no dia 11 de janeiro de 2002 ainda continuavam presos. Um deles cumpre pena de cadeia perpétua imposta após ter sido declarado culpado por uma comissão militar, em 2008. Nenhum dos 11 restantes foram acusados formalmente.
O governo de Obama –de fato, grande parte dos três poderes do Estado que integram o governo federal- adotaram o marco da “guerra” global idealizado durante a presidência de Bush. Em janeiro de 2010, governo deixou claro que havia a possibilidade de que 40 homens detidos em Guantánamo não fossem julgados nem postos em liberdade, mas que permaneceriam em detenção militar indefinida sem cargos nem julgamento penal em virtude da interpretação unilateral dos Estados Unidos sobre as leis da guerra.
“Até que os Estados Unidos abordem essas detenções como uma questão de direitos humanos, o legado de Guantánamo continuará com independência de se fecha ou não o centro de detenção”, disse Rob Freer.
O centro de detenção de Guantánamo, situado na base naval estadunidense em Cuba, converteu-se em um símbolo de tortura e outros maus tratos após ser aberta quatro meses após os atentados de 11-S.
Entre os detidos que continuam lá há pessoas que foram submetidas à tortura e desaparecimento forçado por parte dos EUA antes de ser trasladadas para Guantánamo. A prestação de contas por esses crimes de direito internacional cometidos em um programa de detenção secreta gestionado sob a autoridade presidencial é escassa ou nula. O governo estadunidense vem bloqueando sistematicamente todas as tentativas dos ex-detentos de obter uma reparação por conta dessas violações.
Em 10 anos, somente um dos 779 detidos da base foi trasladado aos Estados Unidos para ser julgado por uma corte federal ordinária. Outros têm sido submetidos s julgamentos injustos ante comissões militares. Atualmente, nesse tipo de julgamentos, o governo tenta obter a pena de mkorte para seis dos detidos.
O governo de Obama culpa o Congresso pelo não fechamento desse centro de detenção, que, de fato, nesse contexto, não tem garantido o cumprimento por parte dos Estados Unidos dos princípios internacionais de direitos humanos.
“Em virtude do direito internacional, não se pode invocar as leis e a política nacionais para justificar o não cumprimento das obrigações contraídas em um tratado. É uma resposta inadequada que um dos três poderes do Estado culpe a outro de que no país sejam vulnerados os direitos humanos. O direito internacional exige que se busquem soluções, não desculpas”, concluiu Rob Freer.
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