PLANEJAR OU ESCORAR

 

Ao tempo em que se debate o planejamento de Salvador e da sua Região Metropolitana, a população enfrenta diversos transtornos causados pelas chuvas que, neste ano, já fez inúmeras vítimas fatais. Esta é uma consequência da falta de infraestrutura urbana.  Se a referência for o Centro Antigo de Salvador, a falta de planejamento se torna ainda mais evidente, pela ausência de articulações nas ações de intervenção entre os escalões municipais, estaduais e, inclusive, pela união.

Dos sete mil imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Salvador  – cinco mil no Centro Histórico -, cerca de 100 correm risco de desabamento, segundo estimativa do órgão. O superintendente do Iphan  na Bahia, Carlos Amorim, declarou que estas construções  podem ser demolidas pela prefeitura, desde que seja comprovado o risco para a população e que não haja outra solução.

Após o desabamento de parte do imóvel situado na Preguiça, que provocou a morte de uma pessoa, várias outras construções em área tombada foram demolidas, duas no local do acidente e outra na Rua do Taboão. Apesar do Amorim alegar que o Iphan não é responsável pela recuperação dos imóveis, o mesmo informa que negocia  uma linha de financiamento, no valor  de R$ 300 milhões,  para a recuperação de bens privados.

Segundo dados divulgados pelo Iphan-BA, entre 2011 e 2014, 70 mil m² de edificações que ofereciam risco foram estabilizados no Centro Histórico da capital baiana. De acordo com órgão, existe projeto para a estabilização de mais 50 mil m². Além disso, Amorim lembrou que está em curso o  PAC Cidades Históricas, com aporte de R$ 142 milhões, que, em Salvador, contempla 23 obras – seis delas já foram iniciadas e onze projetos executivos estão em análise pela diretoria do PAC, em Brasília.

Mas, parece que a contenção de encostas não foi prioridade!

Isto coloca em evidencia a falta de um Plano Urbanístico para o Centro Antigo de Salvador e o descumprimento da Lei Municipal 3289/83, criada para preservar esta significativa área tombada da primeira capital do Brasil. Sabe-se também que os proprietários dos imóveis dessas áreas não dispõem de condições financeiras para recuperar os seus velhos casarões, mas se ainda assim a tivessem, não investiriam recursos sem ter a garantia da existência de um Plano de Revitalização para essa área central.

Da mesma maneira, intervenções anunciadas pelo Governo do Estado como a conexão entre o subúrbio ferroviário e a área do Comércio de Salvador, por Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), e a proposta de um novo Centro de Convenções localizado na área dos Fuzileiros Navais, devem compor um Plano Urbanístico para esta importante área da cidade. Projeto esse que deve ser subsidiado por um plano atualizado de contenções de encostas nas áreas de risco, por um Plano de Mobilidade (70% das cidades brasileiras com mais de 500 habitantes não atenderam o prazo de elaboração que venceu em 12/04/2015). Neste mesmo sentido cabe um Plano de Desenvolvimento Turístico, que certamente deverá ser considerado na elaboração do Plano de Desenvolvimento Econômico de um novo PDDU.

Tudo isto deve ser feito de forma transparente e participativa utilizando o instrumento mais eficiente e democrático de contratação de projetos, o concurso público, sem os habituais “projetos de atalhos” – contratos por Regime Diferenciado de Contratação (RDC) como aquele da intervenção no tradicional bairro da Barra, ação que deixa evidente que tais elaborações sem participação social efetiva, não são eficientes.

26/05/2015

Solange Araújo Presidente do IAB-BA Presidente da Comissão de Políticas Urbanas do IAB

Daniel Colina Conselheiro do IAB-BA Presidente da Comissão de Politicas Urbanas do IAB-BA