NÃO TEMOS PLANO DE DRENAGEM

“SALVADOR ATÉ HOJE NÃO TEM PLANO DE DRENAGEM E DE RESÍDUOS SÓLIDOS”, ENTREVISTA LUIZ ROBERTO MORAES

Com mais de 50 oficinas realizadas no Brasil e no mundo dialogando com representantes da sociedade civil e dos poderes púbicos para processos de elaboração de planos de saneamento básico, o professor titular da UFBA Luiz Roberto Moraes é um dos mais destacados conhecedores e ativistas da questão no país.

Envolvido na década de 1990 na elaboração de planos municipais de saneamento básico na Bahia, é autor de “Política e Plano Municipal de Saneamento Ambiental – Experiências e Recomendações”. O livro foi publicado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) em parceria com o Ministério das Cidades e uma adaptação de sua metodologia serviu como critério para repasses concedidos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) às cidades que buscavam elaborar seus planos.

Em inestimável e minuciosa entrevista que nos concedeu, Moraes abordou a situação do tema em Salvador e não poupou críticas ao quadro vivenciado na cidade. “Há um descaso e um desmantelo com a situação do saneamento em Salvador. Há décadas os governos do município vem destruindo, do ponto de vista institucional, o componente limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Drenagem de águas pluviais é ainda pior. Esse serviço público sempre foi tratado como um apêndice da estrutura viária”, disse.

Sempre frisando que o saneamento básico no país está atualmente dividido em 1) tratamento de água; 2) esgotamento sanitário; 3) drenagem e manejo de águas pluviais e 4) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, Moraes recorda que no caso de Salvador é a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) que acaba gerenciando os dois primeiros componentes.

“Quando veio a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) exigindo a elaboração dos planos municipais, a Embasa, que não queria correr o risco de estar fora da lei, tomou a iniciativa de contribuir com a Prefeitura e repassou recursos financeiros para a elaboração do plano nos componentes em que ela atua: abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura entraria com a drenagem e manejo de águas pluviais, bem como com a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos [lixo]”, destaca.

Moraes que esteve diretamente envolvido com o processo de elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) que passou a vigorar no ano passado com prazo até 2033 e estima investimentos de R$ 508,45 bilhões para medidas estruturais e estruturantes de saneamento básico no país, acrescenta:

“Mas até hoje Salvador não tem um plano de manejo tanto de águas pluviais como de resíduos sólidos. Se até o fim deste ano (2015) a cidade não aprovar um plano participativo nestas questões não poderá acessar novos recursos e financiamentos da União nestes componentes”.

No quadro de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) – em curso na cidade no âmbito mais ambicioso da elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento “Salvador 500” – Moraes defende o capítulo de saneamento vigente.

“Acredito que ele pode ser aprimorado, embora se corra o risco de que no processo ele possa ser piorado, não é mesmo? Ele é um grande avanço. Na minha percepção, se conseguíssemos colocar em prática o Capítulo II de Saneamento do PDDU vigente (Lei Municipal 7.400/2008) , artigos 95 a 106; se fosse implementado de fato o que está ali estabelecido, Salvador daria um salto de qualidade na área. Este capítulo estabelece toda uma organização para o saneamento básico, mas infelizmente não está sendo respeitado e implementado pela Prefeitura, quer seja pelos governos anteriores quer seja pelo governo atual”.

Abordando ainda temas como as opções de abastecimento de recursos hídricos por Salvador; a importância da participação popular nos processos de planejamento; a necessidade da integração institucional dos órgãos que cuidam dos diferentes componentes do saneamento; o planejamento da Região Metropolitana de Salvador e seus impasses legais, além da ampliação com tempo do próprio conceito de saneamento, a entrevista na íntegra pode ser conferida aqui.