PRIVATIZAÇÕES, TERCEIRIZAÇÕES...

CADÊ O ANTIGO PT?

MEC confessa que vai privatizar parte da educação das universidades federais sem concurso público

O Ministério da Educação comemorou a decisão do STF pela constitucionalidade da Lei 9.637/98, que instituiu o modelo neoliberal-gerencial das organizações sociais criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Ontem (20) a Assessoria de Comunicação Social do MEC publicou nota dizendo que o Ministério vai pactuar contrato de gestão com OSs para “parceria público-privada” em projetos específicos e estratégicos na área de educação, nas universidade federais.

Segundo o MEC “não é uma terceirização de atividade estatal, mas um mecanismo de parceria para fomentar as atividades previstas na lei, de forma a dar qualidade e excelência aos serviços públicos”.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a maior jurista do Direito Administrativo brasileiro, entende que repassar atividades para as OSs via contratos de gestão é privatização em sentido amplo, prática condenada também por Celso Antônio Bandeira de Mello, o maior administrativista brasileiro da história.

Contrariamente ao post STF: Universidades Federais não precisam mais realizar concurso público para contratação de professores do Blog do Tarso, o MEC disse que “é equivocada a alegação de que a decisão pela constitucionalidade do modelo das organizações sociais acaba com a necessidade de contratação de docentes e servidores nas instituições federais de ensino”.

O MEC confessa que vai terceirizar serviços de educação nas universidades federais “de forma complementar”, nos “projetos estratégicos”.

No ano passado o MEC já havia se posicionado em contratar professores estrangeiros por meio de OSs, sem concurso público, nas universidade federais.

Esperamos que com o novo Ministro Renato Janine Ribeiro, que é progressista e não é neoliberal e nem privatizador, o MEC desista desse absurdo.

Tarso Cabral Violin – advogado e professor universitário estudioso sobre as Organizações Sociais, o Direito Administrativo, o Direito do Terceiro Setor e as licitações e contratos administrativos, mestre e doutorando (UFPR), autor do livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (editora Fórum, com 3ª edição no prelo) e autor do Blog do Tarso.

Em 2015, plano é privatizar 3 aeroportos

Meta é arrecadar US$ 3 bi com terminais em Curitiba, Recife e Cuiabá

BRASÍLIA O governo pretende repassar ao setor privado mais três aeroportos em 2015 e espera faturar com as outorgas R$ 2,976 bilhões. Os terminais a serem incluídos na terceira rodada de privatização do setor são Curitiba, Recife e Cuiabá. A lista está em nota explicativa enviada pelo Executivo ao Congresso sobre a previsão de receitas com concessões e permissões, que somam R$ 16,3 bilhões.

A previsão é arrecadar R$ 1,3 bilhão com a concessão do aeroporto de Curitiba; R$ 1,3 bilhão, com o leilão do terminal de Recife; e R$ 376 milhões com a privatização do de Cuiabá. Os novos concessionários pagarão à União 30% à vista pela outorga e o restante em contribuição fixa anual ao longo do contrato.

O governo conta também com outras receitas extraordinárias: a concessão da ponte Rio-Niterói (até R$ 1 bilhão); o pagamento de bônus de assinatura da licitação de minério de ferro (R$ 966,3 milhões); o contrato de partilha do campo de petróleo de Pau-Brasil (R$ 3,125 bilhões); e a renovação das concessões de distribuição de energia (R$ 2,26 bilhões).

Constam ainda das receitas extraordinárias, a arrecadação com a concessão do porto de Imbituba (SC) por 30 anos (R$ 200 milhões) e de duas ferrovias: Oeste-Leste (Ilhéus/BA-Barreiras/BA), de R$ 3,5 bilhões, e Norte-Sul (Ouro Verde/GO-Estrela D’Oeste/SP), R$ 2,3 bilhões.