EIKE BATISTA E A MARINA DA GLÓRIA

Juiz determina que MGX retire equipamentos da Marina da Glória e libere acesso ao mar

O IPHAN DECIDE!

RIO - A MGX Empreendimentos Imobiliários e Serviços Nauticos S.A., que administra a Marina da Glória, terá que retirar a cisterna, desfazer o alargamento do píer, remover as estacas fincadas no espelho d'água, liberando, assim, o acesso do mar ao público. A determinação é do juiz federal Walner de Almeida Pinto, titular da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A empresa tem prazo de 30 dias para fazer as alterações, sob pena de multa diária, de R$ 50 mil.

As alterações feitas pelo grupo EBX na Marina da Glória restringem o uso do trecho da Baía de Guanabara, onde ficam instalações para treino e competições de remo. A ordem do juiz é o resultado do julgamento de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na ação, o MP questionava as restrições criadas pela MGX em relação à circulação de pedestres e barcos no porto. Na avaliação do MP, a empresa, ao limitar o acesso público, "causa lesão ao patrimônio histórico nacional". O Aterro do Flamengo, onde está a Marina da Glória, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Em sua sentença, o juiz homologou acordo firmado entre o autor da ação e a concessionária, que prevê que a MGX permitirá o acesso, diariamente, de pedestres à Marina, "após devidamente identificados por sua equipe de vigilância, entre 8h e 19h".

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