Manifesto
“AFIRME-SE PELO DIREITO À VIDA DO POVO NEGRO!”
A organização piramidal da sociedade mantém a absoluta maioria dos negros entre os mais pobres da sociedade, e quase exclusivamente brancos nas camadas superiores. Basta olhar o fenótipo dos membros do governo, da Assembleia Legislativa, do Senado e das grandes empresas para saber do que se trata: a manutenção da ordem colonial, sem que nunca ocorram as devidas reparações.
Não negamos a questão social no Brasil, mas consideramos que a questão racial, por questões políticas e históricas, é uma prioridade absoluta que deve ainda ganhar seu devido espaço no Brasil “colonia”. O legado do sistema escravocrata colonial se mantém apesar da sucessão de regime e/ou forças políticas no poder. As poucas políticas públicas de reparação, tal como cotas, direito a terra, políticas de saúde constituem avanços, porém muito insuficiente ainda. O Brasil é um dos países onde mais se mata negr@s no mundo.
Cultiva-se a ideia de um país pacífico, mas o Brasil convive com números de homicídios que superam, inclusive, situações onde existem conflitos armados e guerras. É inadmissível que haja cerca de 56 mil vítimas de homicídios por ano, dentre os quais mais de 30 mil são negr@s, na sua maioria jovens, e que este genocídio não seja o principal tema de debate na agenda pública nacional. Sempre, o Estado utilizou seu monopólio do direito à violência para calar o grito do povo negro.
Desde o sequestro, escravização e desumanização dos Africanos, até a manutenção de status quo militarsocial pelas elites dominantes dos dias de hoje, o genocídio do povo negro continua, no Brasil e no Mundo. Reconhecendo este fato como um desdobramento da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo (Durban 2001), a ONU decretou o período 2015-2024 de década dos afrodescendentes. A opressão e as violências dos direitos humanos, seu caráter essencialmente racista, perpetrados cotidianamente no Brasil, levam o Coletivo “Afirme-se pelo Direito a Vida do Povo Negro” a: Denunciar a Crise de Segurança Pública no Brasil, e em particular: − A curva ascendente dos homicídios, majoritariamente contra Negr@s, no país; − A alta letalidade nas operações policiais, em especial às realizadas em favelas e territórios negros de periferia; − As rebeliões com mortes violentas em presídios superlotados e os casos de tortura em territórios institucionais; − Os ataques e ameaças aos defensores dos direitos humanos e, mais enfaticamente, às lideranças da Campanha Reaja; Exigir que as seguintes providências sejam tomadas URGENTEMENTE: − Efetivação e ampliação dos programas de proteção dos defensores dos direitos humanos; − Supressão da noção de “auto de resistência”, pois 60% das mortes registradas como tal são eliminações sem que haja resistência alguma.
Homicídios assim qualificados são, na sua grande maioria, caracterizados por tiros na nuca, nas costas, na cabeça, por trás, estando as pessoas desarmadas; − Implementação, com o devido orçamento, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do conjunto de medidas judiciarias sócioeducativas associado. O debate sobre a Redução da Maioridade Penal tem sido usado erroneamente como instrumento de criminalização da juventude, quando se sabe que menos de 1% dos homicídios praticados têm como autores adolescentes.
Além destas metas específicas e urgente, este coletivo considera que as seguintes medidas são necessárias a médio ou longo prazo para pacificar o Brasil e resgatar o direito à vida de todo@s:
− Ampliar o debate sobre a legalização das drogas, pois é preciso buscar soluções não repressivas para eliminar o mercado do tráfico de drogas ilícitas e gerar renda para os poderes públicos com a comercialização controlada e taxada, implementar políticas efetiva de redução de riscos;
− Desmilitarizar e reformar a polícia: estabelecer mecanismos efetivos de controle externo da atividade policial, implementar audiências de custódia para garantir o contato da pessoa presa com um juiz em 24 horas após sua prisão em flagrante, promover a valorização dos agentes, aprimorar sua formação e condições de trabalho, assim como as técnicas de inteligência para investigação;
24 de agosto de 2015
3ª Marcha Internacional
Contra o Genocídio do Povo Negro no Brasil,
Não à Guerra,
Sim ao Direito à Vida!
Nenhum Passo atrás!
Bahia, Julho de 2015
Coletivo“Afirme-se pelo Direito à Vida do Povo Negro” de apoio a
“3ª Marcha contra o Genocídio do Povo Negro”
Primeiros signatários:
Adriana Eiko Matsumoto (Professora PUC-SP), Adriana Fernandes (Ass. dos Familiares e Amigos de Pres@s), Antônio Carlos dos Santos alias Vovô (Bloco Afro Ilê Aiyê), Danila de Jesus (Afirme-Se), DJ Branco (CMA HIPHOP - Comunicação, Militância e Atitude HipHop), Domingos Arjones (OAB), Ednaldo Muniz (Bando de Teatro Olodum), Eva dos Santos Rodrigues (Defensoria Pública da Bahia), Fabiana Costa (Vice-presidente do CNPCP), Fabiano Cunha dos Santos (Marcha da Maconha), Fernando Conceição (Professor UFBA e jornalista), Genival Gonçalves alias Gog (Gog Rep Nacional), Gerivaldo Alves Neiva (Juiz-Bahia), Graça Teixeira (Diretora Mafro-UFBA), Jefferson Alves Lopes (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária/MJ), João Jorge Santos Rodrigues (Bloco Afro Olodum), Kenarik Boujikian (membro da Associação Juízes para a Democracia), Lázaro Ramos (Artista), Lena Azevedo (Justiça Global), Luís Carlos Valois (Juiz de direito), Maria Paula Fernandes Adinolfi (antropóloga), Maria Vitória dos Santos Monteiro (Professora), Maurício Brasil (membro da Associação Juízes para a Democracia), Nelson Pretto (Professor UFBA), Paul Regnier (Professor UFBA), Riccardo Cappi (Professor de Criminologia UNEB e UEFS), Ricardo Aleixo (Artista), Richard Santos alias Big Rigard (Hip Hop), Robson dy Corrêa (Instituto Raça de Direitos Humanos e Cidadania/Promotores Legais Populares), Samuel Vida (Professor UFBA), Sandro Teles (Tambores da Liberdade), Walter Takemoto (Professor)
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