JÁ PASSOU DA HORA!

Não existe prova mais deprimente da incompetência do governo do que ver o estado de direito ceder as exigências do submundo do crime. Em se tratando de sistema prisional, um governo que não consegue evitar que um celular entre no presídio vai conseguir ressocializar um criminoso?

JORGE ALBERTO - facebook

Wagner sanciona lei que obriga empresas de telefonia a bloquear sinal de celular em cadeias

Governador sancionou lei nesta última sexta-feira (4) e empresas terão 180 dias para instalar bloqueadores nas penitenciárias

O governador Jaques Wagner sancionou nesta última sexta-feira (4) a Lei 13.189, que obriga as operadores de telefonia e internet móveis a bloquearem o sinal no entorno das penitenciárias da Bahia.

As empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) têm 180 dias para instalar os Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações (BSR) no estabelecimentos penais. O prazo começou a ser contado no sábado (5).

As operadores também serão obrigadas a prestar todos os serviços de manutenção, troca e atualização tecnológica dos BSR, sob multa mínima de R$50mil e máxima de R$1 milhão por estabelecimento caso não cumpram a legislação.

A fiscalização e o cumprimento da norma ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

A lei foi criada pelo deputado Marcelino Galo (PT) e teve aprovação unânime na Assembleia.