SINAIS DE MUDANÇA NA JUSTIÇA BAIANA

Corregedor Nacional de Justiça retoma correição no TJBA e anuncia providências.

O corregedor Nacional de Justiça, mi­nistro Francisco Falcão, retomou, nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, as atividades de cor­reição no Tribunal de Justiça da Bahia, em continuidade ao trabalho instaurado em abril de 2013. O ministro anunciou que o tribunal, em cumprimento às de­terminações da Corregedoria Nacional de Justiça, adotou uma série de medidas para otimizar a aplicação dos recursos públicos e também melhorar os serviços prestados aos cidadãos.

As providências anunciadas pelo corregedor nacional de Justiça foram adotadas pelo desembargador Eserval Rocha, quando ocupava interinamente a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia. Após fazer o anúncio das medi­das, o ministro Francisco Falcão acom­panhou a solenidade de posse do de­sembargador como presidente da corte. "Essas medidas que o novo presidente acaba de tomar são moralizadoras e têm apoio integral do CNJ. Devemos virar a página. A partir de hoje o TJBA será um novo tribunal",afirmou o mi­nistro Francisco Falcão.

Segundo o corregedor nacional, o CNJ vai acompanhar de perto a implanta­ção dessas medidas em parceria com o novo presidente da Corte, para inaugu­rar um novo momento na Justiça baiana. Ele aproveitou para conclamar todos os baianos que tiverem denúncias concretas contra membros do Judiciário a procura­rem o CNJ, para acabar de uma vez por todas com a onda de corrupção que atin­ge alguns setores do Judiciário."Sabe­mos que a maioria dos juízes são pesso­as sérias, republicanas, que trabalham e cumprem seu papel. Mas, infelizmente, ainda temos algumas maçãs podres no Judiciário que precisam ser extirpadas, sob pena de contaminarem o resto da árvore", afirmou o corregedor nacional.

Os trabalhos de correição, a cargo de equipe da Corregedoria Nacional de Jus­tiça, serão realizados até hoje, 5 de fevereiro, com foco nas unidades administrativas e judi­ciais de primeiro e segundo graus, além dos órgãos prestadores de serviços nota­riais e de registro.

Entre as medidas saneadoras desta­cadas pelo corregedor nacional de Jus­tiça está a contratação, por meio de lici­tação, de empresa encarregada de fazer auditoria externa na folha de pagamento do tribunal. Foi anunciada também a re­estruturação do Núcleo de Conciliação de Precatórios, com inspeções na unidade. Foi proibido o fornecimento de vale-refei­ção, reduzidos os gastos com assinaturas de periódicos e bloqueadas 92 linhas de celulares, com cotas de consumo.

Houve também redução do número de carros de serviço e limitação do uso de veículos de representação, com a fixação de cotas de combustível. Os servidores serão obrigados a apresentar declaração de freqüência relativa ao ano anterior, subscrita pelo chefe imediato.

Foram adotadas medidas também para reduzir os gastos com alimentação e proibida a aquisição de leite em pó, diante da constatação de que o consumo em 2013 totalizou 8 mil latas.

A primeira fase da correição, iniciada em abril de 2013, resultou no afastamen­to preventivo do ex-presidente do TJBA, desembargador Mario Alberto Hirs, e de sua antecessora, desembargadora Telma Brito. Eles respondem a processos admi­nistrativos no CNJ por omissões e irregu­laridades na gestão de precatórios.

A correição iniciada em 2013 foi mo­tivada por indícios de descumprimento, pelo TJBA, de determinações feitas an­teriormente pelo órgão, nas gestões dos ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA DÁ APOIO À CORREIÇÃO NO TJBA

Atendendo a solicitação da Correge­doria Nacional de Justiça, o juiz federal diretor do Foro disponibilizou seis servi­dores e um estagiário desta Seção Ju­diciária para auxiliar no atendimento ao público no recebimento de reclamações e queixas ao funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Fonte: Justiça Federal Hoje (editado pela Seção Judiciária do Estado da Bahia)