TRIBUNAIS DOS FARAÔS

A soluçaõ não é, com certeza, construir mais tribunais faraonicos e gastar fortunas, mas sim enxugar a máquina administrativa, varrer o nepotismo desenfreado e colocar toda esta gente a trabalhar 40 horas por semana

Novos TRFs custarão mais de R$ 900 mi anuais aos cofres públicos  

A instalação de quatro novos tribunais regionais federais (TRFs), previstos na Emenda Constitucional 73, vão gerar R$ 922 milhões por ano aos cofres públicos. A estimativa está na nota técnica Custo e Eficiência dos Novos Tribunais Regionais Federais: Uma Avaliação da Emenda Constitucional (EC) 73, lançada hoje (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo está sendo detalhado neste momento.

A emenda foi promulgada na quinta-feira (6) passada, e foi resultado da aprovação da Proposta de Emenda àConstituição (PEC) 544. O Congresso Nacional definiu que os novos órgãos serão constituídos em Curitiba, para atender aos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; em Belo Horizonte, para atender aos estados de Minas Gerais e da Bahia; em Salvador, com jurisprudência na Bahia e em Sergipe e em Manaus, para atender a processos do Amazonas, Acre, de Rondônia e Roraima.

Os quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) podem ser instalados no país nos próximos seis meses. O prazo depende da formulação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um projeto de lei que regulamente a instalação e da previsão de recursos no Orçamento.

De iniciativa do Senado Federal, a justificativa dos congressistas para aprovação da PEC foi agilizar a Justiça Federal com a descentralização dos trabalhos, principalmente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que atualmente é responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal. Três dos estados que serão sede de novos TRFs – Amazonas, Bahia e Minas Gerais – fazem parte hoje da jurisdição do TRF1.

Novos TRFs não vão aumentar a produtividade e o acesso à Justiça, diz Ipea  

De acordo com os dados analisados pelo Instituto dePesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e apresentados hoje (10) na nota técnica Custo e Eficiência dos Novos Tribunais Regionais Federais: Uma Avaliação da Emenda Constitucional 73, a divisão proposta pela emenda vai perpetuar os desequilíbrios de produtividade e demanda encontrados na atual estrutura da Justiça Federal em segunda instância.

Segundo o técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac-Ipea), Alexandre Samy de Castro, é possível atingir um equilíbrio maior na prestação jurisdicional melhorando a produtividade de determinadas regiões, principalmente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

“Os dados da própria Justiça federal demonstram que existe uma grande diferença no número de decisões terminativas por magistrado, quando comparamos diferentes tribunaisfederais. Essas diferenças sugerem que existe um espaço bastante significativo para equiparação de número, para que se reduza um pouco essas diferenças grandes de produtividade. Eles podem ter alguns custos no curto prazo, mas no longo prazo eles geram grandes economias”.

A análise do Ipea considera três cenários. O primeiro leva em conta a criação dos tribunais sem alteração dos atuais. Nesse caso, seriam necessários pelo menos contratar 55 magistrados, além de funcionários, o que leva a um custo de R$ 922 milhões por ano em uma estrutura enxuta, sem considerar o gasto de instalação. O valor representa 60% do atual gasto da segunda instância da Justiça Federal.

Como proposta alternativa, o Ipea considera a hipótese de os novos tribunais não serem criado e sugere uma reorganização, redistribuindo algumas seções judiciárias de tribunais com mais dificuldade de atender à demanda para os que têm mais eficiência em número de decisões proferidas. A implantação dessa hipótese não acarreta nenhum custo.

O último cenário analisado pelo Ipea não considera a criação dos tribunais, mas propõe a realocação de magistrados e servidores, dividindo a força de trabalho atual para manter de forma homogênea o atendimento da demanda de processos em 90%. Isso implicaria a remoção de 47 magistrado e o custo seria R$ 542 milhões, já que tribunais menores acabam tendo custo maior por processo analisado.

O técnico Bernardo Medeiros, do Ipea, reitera que o acesso à Justiça não vai melhorar com a Emenda 73, já que a reestruturação é apenas na segunda instância e o “gargalo” maior é no acesso à primeira instância. De acordo com Medeiros, 52% dos casos novos não serão atingidos pela Emenda, já que não chegam aos TRFs.