Agora é o momento de se lembrar dos compromissos do Prefeito Eleito que ele assumiu publicamente como plataforma do seu governo com Cidade de Salvador, alem naturalmente os legais do cargo.
Este é o momento que a cidade constrói uma sinergia para viabilizar muitos pontos que foram formulados em nossos fóruns e seminários como essenciais para a cidade.
Vamos nossas entidades ajudar transformar estes em metas monitoráveis e realizáveis junto com a nova gestão e os conselhos desta cidade, que podem ser checadas anualmente, através de indicadores correspondentes e assim instalar pela primeira vez na cidade uma gestão de resultados realmente monitoráveis.
Pelo arquiteto e urbanista KARL VON HAUENSCHILD
COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO PREFEITO ELEITO
alem das
obrigações legais do cargo :
1. PROGRAMA APRESENTADO POR ACM Neto NA ELEIÇÃO
2. CARTA COMPROMISSO
1. PROGRAMA APRESENTADO POR
ACM Neto
Salvador: Cidade
de Contradições Econômicas e Sociais e
de Encantos Culturais, Naturais e
da Boa Convivência Social.
Salvador se encontra entre as dez maiores economias
municipais do Brasil, com 1,01% do PIB brasileiro em 2009; a cidade é o oitavo
maior PIB municipal do país e o maior da Região Nordeste. Dentro do Estado da
Bahia, Salvador produz 24,0% do PIB estadual. Sua economia é baseada no setor
serviços, que é responsável por 83,5% da formação do seu PIB.
O município se constitui em uma metrópole regional, fazendo
a articulação da economia baiana com o resto do mundo, portanto, transita pelo
município, parte significativa dos fluxos de mercadorias, dinheiro e pessoas
que entram e saem do estado, além de se constituir na cidade pólo de serviços
mais avançados para as diversas regiões da Bahia. É o maior centro
administrativo e financeiro do Estado e possui um forte setor terciário. Exerce
funções de cidade entreposto, cidade dormitório, sede do governo estadual e de
serviços mais especializados em saúde,
educação e aqueles ligados às tecnologias da informação e comunicação. Neste sentido, pensar os
problemas de Salvador é, também, pensar em sua articulação com as diversas
regiões do Estado e até de outros estados vizinhos,bem como na sua inserção
nacional e internacional.
Em termos populacionais, Salvador é uma metrópole nacional
com2,675.656 habitantes segundo censo do IBGE 2010, concentrando 1,4% da
população brasileira e 19,1% da baiana. É o município mais populoso do
Nordeste, a terceira cidade mais populosa do Brasil e a oitava da América
Latina. A sua Região Metropolitana possui 3.574.804 habitantes, o que a situa
entre as 120 maiores do mundo.
Apesar de ser a capital mais rica do Nordeste e estar entre
as primeiras do Brasil, alguns indicadores relativizam essa riqueza. Primeiro,
a questão da desigualdade que pode ser retratada com números do IDH e da renda
dos ocupados. O IDH é levemente maior que o do Brasil, mas pode se reduzir a
níveis da África ou se elevar a níveis da Europa, dependendo do bairro ou
região da cidade.
Em termos de renda, segundo censo do IBGE de 2010, 68,9% dos
ocupados no município ganhava até dois salários mínimos. Com rendimento acima
de dez mínimos apenas 4,72% dos ocupados, sendo que com mais de vinte salários
mínimos este percentual cai para 1,44%. Os ocupados sem rendimento representam
1,68% do total, superando a faixa de ocupados com mais de vinte salários
mínimos.
Da mesma forma, os indicadores sociais do município estão
entre os piores das capitais brasileiras: a maior taxa de desemprego entre as
capitais pesquisadas; o 23º pior município em mortalidade infantil; o 26º em
abandono escolar, a cidade ocupa a penúltima posição no IDEB nos Anos Iniciais
e a antepenúltima posição nos Anos Finais do Ensino Fundamental, o que revela
os graves problemas de qualidade da educação. A taxa de homicídios por
habitantes passou de 12,9 para 55/100.000 habitantes entre 2000 e 2010,
tornando Salvador a sétima capital mais violenta do Brasil.
Por outro lado, do ponto de vista cultural e dos recursos
naturais e humanos, Salvador não é uma cidade como outra qualquer. Possui um
rico patrimônio ambiental, paisagístico, histórico e um valioso acervo
arquitetônico e artístico. Isto faz de Salvador uma Cidade diferente, singular,
receptiva, multicultural, multirracial, uma cidade que pode ser considerada a
Capital da Diversidade.
Como vimos, sobre este rico mosaico natural, histórico e
cultural tão importante, existe uma grande desigualdade. Não podemos continuar
sendo a capital nacional do desemprego, da desigualdade social, da pobreza, do
caos urbano, do tráfego desordenado, do transporte ineficiente, da violência,
da saúde precária, tal da educação sem qualidade, enfim a capital dos
problemas.
Daí a necessidade de uma nova estratégia de desenvolvimento
para a Cidade que pense no local com uma visão global, que pense no presente e
no futuro. Portanto, é preciso pensar para além do seu território político e
administrativo. É preciso pensar Salvador no mundo, torná-la uma metrópole
global; Salvador como uma metrópole, liderando ações no espaço metropolitano;
Salvador como cidade polo da sexta economia do Brasil, a baiana, Salvador uma
cidade de serviços modernos e de qualidade para seus cidadãos na saúde,
educação, assistência social, na gestão pública, nas tecnologias da comunicação
e informação; recuperar a magia de uma cidade alegre, cordial, bela e atrativa.
Para isso, será necessária a implementação de um novo ciclo
de desenvolvimento, com modernização da gestão, com transformações estruturais
na mobilidade, na prestação dos serviços públicos e na atração de
investimentos.Respeitando a diversidade sócioespacial da Cidade, dando a cada
parte dela um tratamento diferenciado e específico, de acordo com as suas
características, peculiaridades e potencialidades – físicas, ambientais, econômicas
e sociais.
MODERNIZAÇÃO E GESTÃO - UM SALTO DE QUALIDADE PARA SALVADOR
A gestão de uma Cidade não pode ficar restrita ao curto
horizonte dos quatro anos de um período de governo. É preciso pensá-la como um
organismo vivo, que se transforma ao longo de cada geração. Daí porque a nossa
proposta, além de inovadora e moderna, tem um horizonte de longo prazo: para
que as nossas ações possam ter efeitos multiplicadores, em beneficio de toda a
cidade e seus habitantes, sobretudo os mais jovens.
No período de um governo o que temos de prover são serviços
de qualidade para a população, na saúde, na educação, na inclusão social, na
habitação, no transporte, no saneamento, na iluminação pública, na limpeza
urbana, no meio ambiente, na prevenção da violência, na defesa civil, no
esporte, no lazer, na cultura, dentro do amplo conceito de cidades sustentáveis
Essas são, todas,
tarefas do dia-a-dia, que têm de ser executadas com eficiência e presteza, para
alcançar e beneficiar toda a população, especialmente as suas parcelas mais
necessitadas, que aqui se constituem na grande maioria. É preciso que a gestão
municipal garanta oportunidade de vida digna a todos os moradores de Salvador.
No nosso Programa de Governo a modernização de gestão se
constitui em ação estratégica. Ela possibilitará a mobilização de recursos
gerenciais e financeiros para a realização dos tão necessários investimentos na
melhoria dos serviços públicos e na transformação estrutural de Salvador.
Para executar essa Proposta vamos criar uma Nova Prefeitura
– moderna, ágil, eficaz e, sobretudo, desconcentrada, não apenas do ponto de
vista físico, mas de participação dos seus habitantes nos destinos da cidade.
Seu principal instrumento de ação serão os Centros Municipais de Gestão, de
modo a que haja sempre um próximo de onde as pessoas moram ou trabalham, para
que possam resolver ali mesmo as suas demandas junto à Prefeitura.
Um dos instrumentos da gestão é pensar na transversalidade
das ações. Devemos pensar a cidade como um organismo vivo, complexo e em
permanente mutação, portanto, o raciocínio linear não da conta de explicar e
compreender os fenômenos, as necessidades e soluções. Por exemplo, a segurança
não é um problema somente de repressão e não se resolve somente no âmbito da
segurança, são necessárias ações em outras áreas como na área da educação, no
esporte, lazer e entretenimento, de humanização da cidade para aumentar a
autoestima dos seus habitantes; portanto, a gestão deve ser pensada como uma
matriz, relacionando ações e projetos dos setores e secretarias.
Concluindo, uma gestão que adote princípios de
transparência, participação e descentralização com liderança e comando firme,
defendendo os interesses da cidade se constitui na chave para que possamos
transformá-la e dar início a um novo ciclo de desenvolvimento.
Assim, será necessário fazer da participação e envolvimento
da sociedade o pilar de sustentação do governo. Fortalecer os diversos espaços
existentes de participação social (tanto
no âmbito da sociedade como no da gestão pública), reconhecendo-os e integrando
os à formulação e avaliação de políticas públicas. Fazer do processo de
participação uma oportunidade de desenvolvimento da consciência política e dos
valores democráticos.
Resgatar o papel
protagonista dos conselhos municipais.
Na busca desse objetivo dever-se-á promover o debate
informado sobre as políticas públicas com a sociedade soteropolitana, criando,
fortalecendo e ampliando o acesso aos mecanismos de controle social em todos os
âmbitos do poder público. Delegar papel protagonista à população na definição
das prioridades de investimento público e das políticas públicas através da
instituição de meios que viabilizem um real orçamento cidadão.
Para que isso seja possível, quatro aspectos merecerão
especial atenção:
·
Transparência
e livre acesso à informação
Mais
do que abrir as informações sobre os gastos, é preciso dar transparência aos
critérios para definição de prioridades de investimento e possibilitar à sociedade
o acesso aos dados por meio de protocolos abertos.
· Intolerância
com a corrupção
Promover ampla, contínua e
irrestrita ação de combate à corrupção e mau uso dos recursos públicos em todos
os níveis da administração. Recursos públicos devem ser tratados como recursos
sagrados. Adoção de critérios técnicos e da Lei da Ficha Limpa para todos os
cargos nomeados de primeiro, segundo e terceiro escalão.
·
Trabalhar
com base em metas e indicadores
Todos os setores de atuação da
administração devem se pautar por um conjunto de metas e indicadores que
orientarão e permitirão avaliar o alcance e resultado de suas ações.
·
Profissionalização
na administração pública
Manter ações permanentes para que a
administração disponha de gestores e analistas treinados e capacitados para
planejar, implementar e monitorar políticas públicas. Reduzir o número de cargos comissionados
ocupados por quem não é servidor
público, valorizando a realização de
concursos, bem como instituir critérios éticos bem definidos para nomeações em
qualquer escalão de governo.
Além disso, será preciso pensar Salvador para além de seu
território político e administrativo. Salvador comanda uma das maiores regiões
metropolitana do Brasil em termos demográficos. Nos últimos censos a Região
Metropolitana de Salvador (RMS) tem ampliado sua participação na população
residente do estado (em 1991 era 21,0%, em 2000 de 23,1% e em 2010 alcançou quase
27%). Salvador se transformou, por falta de política metropolitana, em
dormitório e provedor das necessidades de quase quatro milhões de moradores da
Grande Salvador. Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho e Candeias juntas
faturam receita igual à de Salvador, transferindo o passivo de serviços e
infraestrutura para a capital.
Nossos problemas precisam ser encarados sob uma ótica que
integre soluções entre os municípios RMS. Para isso é preciso a criação de um
Conselho permanente de prefeitos e técnicos da RMS, com reuniões periódicas e
construção de soluções urbanas consorciadas em todas as áreas.
SALVADOR CIDADÃ
A prioridade política será a prestação de serviços de qualidade
com ênfase na educação, saúde, segurança, assistência social, sociabilidade com
humanização dos bairros e no uso e ocupação do solo urbano, estabelecendo
objetivos e metas transparentes e claras a serem alcançadas ao longo da
administração. Os objetivos fundamentais são: a humanização da cidade, a
recuperação da autoestima, o respeito aos direitos estabelecidos e a formação
de um morador cidadão, ou seja, consciente de seus deveres e direitos e
politicamente participativo.
Educação
·
Ampliação e Modernização da Rede Física, para o
atendimento universalizado e com qualidade da educação infantil e do ensino
fundamental.
·
Ampliação do atendimento a Creches e
Pré-escolas, pois o atendimento feito pelo município é pequeno, tanto em
relação à oferta de vagas quanto em relação a população a ser atendida. Segundo
o Censo Escolar de 2011, Salvador teve 12.217 matriculas em creche, o setor
público municipal participou com 3.921 ou 32,1%. Em relação a pré-escola o
total de matriculas foi de 29.050 e o município atendeu a 42,9% desta oferta.
Assim, é preciso ampliar de maneira considerável a participação da Prefeitura
na prestação dos serviços educacionais á primeira infância ainda não atendida.
·
Implantação dos Centros de Educação
Complementar,com o objetivo de atender a um ambicioso programa de Educação
Integral para o atendimento aos alunos do curso fundamental, numa determinada
região geográfica, para onde os alunos se dirigirão para o segundo turno
(jornada ampliada) com transporte e alimentação oferecidos pela Prefeitura,
para todas as atividades previstas nesse turno.Essas atividades serão
pedagógicas (principalmente reforço escolar para Português e Matemática),esportivas,
culturais, em suas diversas linguagens, além de Seminários com temas
transversais como meio ambiente, cidadania, diversidade étnico racial sexualidade,
drogas, direitos dos adolescentes.
·
Elaboração dos Programas de Ensino por
Disciplina, como um instrumento de excelente resposta ao desafio do ensino
fundamental com qualidade. Trata-se de conteúdos aula a aula, distribuídos a
professores e alunos. Os materiais relativos aos professores detalham o
conteúdo de cada aula durante o curso, garantindo uma abordagem mínima
obrigatória de assuntos considerados indispensáveis a um sólido processo de formação
sem ferir a autonomia da relação professor/aluno.
·
Valorização do Magistério, abrangendo processos
de Qualificação, Certificação e Promoção.
·
Modernização das escolas com gradual implantação
de centro de informática com banda larga.
·
Passagem, de forma gradual, de todo ensino
fundamental para o município.
Atualmente o município tem quase a totalidade das matrículas
do ensino fundamental do setor público
nas séries iniciais, no entanto apenas 10% nas séries finais, o que de certa
forma causa uma descontinuidade do Ensino Fundamental.
Segurança
O Programa visa a segurança urbana, centrada em ações
preventivas, aproveitando todo o potencial dos serviços municipais na redução
da violência, principalmente nas áreas de maior vulnerabilidade social.Assim,
além das funções clássicas da Guarda Municipal, a Prefeitura se integrará aos
esforços de redução da violência na cidade com todos os níveis de Governo envolvidos
com o problema.
·
Criação do Gabinete Municipal de Gestão
Integrada que será o interlocutor qualificado para a articulação interna e
externa, visando a implantação de programas transversais de redução da
violência.
·
Qualificação e ampliação da Guarda Municipal
para defesa do patrimônio público,do meio ambiente, do cidadão e um grupo
específico voltado para áreas de grande visitação de interesse turístico e
cultural.
·
Constituição e fortalecimento de um Sistema
Municipal de Defesa Civil.
·
Elaboração de programa voltado para o combate a
violência juvenil com aulas nas escolas do ensino fundamental, mostrando
principalmente os números alarmantes de vitimização juvenil em nossa
capital,onde 50% das mortes de jovens entre15 e 24 anos são decorrentes de
homicídios.
·
Implantação de um extenso programa de Video-monitoramento.
·
Implantação de um Programa Municipal de Controle
e Redução da Violência.
·
Implementação do Observatório da Violência,
destinado a coleta de informações, diagnóstico e planejamento das ações da
Prefeitura no setor em articulação com representação da sociedade civil.
Saúde
Pensar a saúde como qualidade de vida fazendo a prevenção e
como objeto de políticas transversais, ou seja, de todas as políticas públicas,
e fruto da atuação de todos os atores sociais.
Neste setor uma questão importante é a gestão, para isso será
preciso criar instrumentos de gestão a partir do uso de tecnologias da
informação e comunicação, principalmente para o atendimento.
I - Implantação de
ações de promoção da saúde em salvador, na busca de um município saudável!
·
Promoção de hábitos saudáveis de vida:
alimentação saudável, exercícios físicos; combate ao tabagismo/ambientes livres
do cigarro; - jovens livres do álcool e outras drogas. Promoção de ambientes saudáveis: coleta
seletiva e reciclagem do lixo; esgotamento sanitário para todos; escolas
saudáveis (integração saúde /escola); saúde do trabalhador/ambientes de
trabalho saudáveis; combate ao uso e abuso de álcool e outras drogas.
Participação e “empoderamento” da comunidade; Conselhos Locais de Saúde;
Educação em Saúde.
II - Ampliação do
acesso aos serviços básicos de saúde para 100% da pop.
·
Expansão e qualificação da Estratégia de Saúde
da Família complementada pela implantação de Unidades Básicas de Saúde de base
territorializada e população adscrita.
III - Ampliação do
acesso à assistência ambulatorial especializada e aos meios diagnósticos em
saúde
·
Expansão e qualificação da rede de serviços de
média complexidade ambulatorial com prioridade pela implantação de Centros de
Diagnose Especializados de base territorializada e população adscrita para
atendimento referenciado em todos os Distritos Sanitários.
·
Implantar Centros de Diagnose Especializados;
Implantação de Centrais Municipais de Regulação em cada Distrito Sanitário;
Expansão da rede de atenção em Saúde Mental; Ampliação da assistência
especializada em odontologia; Ampliação da Assistência à Saúde da Mulher;
Ampliação da Assistência à Saúde do Homem; Ampliação do acesso a serviços de
diagnose e tratamento da Doença Falciforme
IV - Ampliação do
acesso à assistência hospitalar
·
Expansão e qualificação da assistência
hospitalar de média complexidade à gestante e ao recém-nascido; Implantação de
uma Maternidade Municipal no Subúrbio Ferroviário com UTI neonatal e adulto;
Implantação da regulação do acesso garantindo a referência para o parto normal
desde a gestação; Expansão da cobertura da assistência hospitalar de média
complexidade para as áreas desassistidas.
V - Qualificação da
capacidade de gestão da secretaria municipal de saúde
·
Formação de equipe técnica
especializada;Fortalecimento da capacidade gestora dos Distritos Sanitários;
Implantação de PCCS;Transparência nos gastos públicos especialmente com custos
de salários, contratos, obras e serviços.
Habitação
Segundo o Censo Demográfico de 2010, a capital baiana era a
segunda do país com a maior proporção de pessoas residindo em assentamentos
carentes e irregulares, atrás apenas de Belém do Pará (54,5%). O município de
Salvador possuía 242 aglomerados subnormais (86,5% do contingente estadual) nos
quais viviam 882 mil pessoas em 2010, o equivalente a praticamente um terço
(33,1%) da sua população residente (quase 2,7 milhões de habitantes).
O conjunto dessa população se distribuía em 275 mil
domicílios (32,0% do contingente total municipal). Esta realidade de
precariedade habitacional precisa ser enfrentada. ü A Prefeitura desenvolverá
uma política ativa para captação de projetos e investimentos para construção de
novas moradias.
·
Amplo programa de melhoria das condições de
habitação e de vida em áreas de maior precariedade de ocupação.
Mobilidade urbana
No espaço metropolitano a questão principal é a mobilidade.
Parece fundamental o envolvimento de
todos os municípios da RMS para elaboração de um Plano Diretor da RMS, portanto
com uma visão mais abrangente, do ponto de vista territorial.
Salvador tem uma frota atual em torno de 700.000 veículos
(automóveis, caminhões, motos e ônibus), entrando a cada mês no sistema em
torno de 3.600 veículos. Nos últimos 10 anos a frota de automóveis cresceu 176%
e a de motos 494%. A falta de gerenciamento adequado e de obras estruturantes
para uma metrópole como Salvador tem gerado congestionamentos excessivos,
degradação ambiental, influenciando muito negativamente na qualidade de vida de
todos que se deslocam na cidade. A mobilidade passou a ser uma das principais
queixas da população.
Embora decrescente a taxa de mortos no trânsito ainda é
muito alta: 3,7 por 10.000 veículos. Com 2.714 veículos e ainda sem qualquer
transporte de massa o transporte público é muito precário. Como uma das sedes
da Copa do Mundo de 2014 os gravíssimos problemas de mobilidade geraram uma
grande preocupação, mas esse é um problema que extrapola o período da Copa do
Mundo, pois se constitui numa grande aspiração de uma população que quer
melhorar a sua qualidade de vida.
É clara a importância da conclusão e operação das linhas
inicialmente previstas para o Metrô de Salvador, atualmente objeto de
descrédito da população, bem como de sua futura ampliação, de tal forma que o
sistema possa atender aproximadamente 500.000 pessoas, o que deve se constituir
em preocupação básica da Prefeitura.
Esse trabalho deve ser feito gradativamente a implantação
das obras previstas no estudo da Rede Intermodal de Transporte, um conjunto de
intervenções de grande porte nos principais eixos do sistema viário da cidade,
destinadas a melhorar o desempenho principalmente do sistema de transporte
coletivo da cidade.
É fundamental a implantação de 40 km de corredores
exclusivos para ônibus, associada a uma severa fiscalização para o cumprimento
dessa norma.
Já existem também estudos preliminares sobre Pontos Críticos
que devem ser atacados com o objetivo de resolver situações pontuais que causam
grande transtorno.
A Prefeitura deverá focalizar medidas de curto prazo, de
baixo custo, que certamente terão impacto muito positivo na melhoria das
condições de mobilidade na cidade.
Na área de Gestão, descentralização operacional com a
criação de Regiões Administrativas de Trânsito, destinadas a gerenciar a
fiscalização de trânsito e transporte, dentro do conceito das Sub-Prefeituras
(ou Administrações Regionais), integração comunitária com a efetiva implantação
do Conselho Municipal de Transporte e os Comitês Regionais de Mobilidade.
Na área de Segurança do Trânsito, a meta é a redução em 50%
das mortes por acidentes, para níveis aceitos internacionalmente, de
18/100.000, para o que se dará ênfase a construção de passarelas (por exemplo,
nas Avenidas ACM, Tancredo Neves, Rótula do Abacaxi, Paralela e BR-324, entre
outras,), com grande repercussão nas condições de acessibilidade e fluidez, construção
e reformas de 200 km de calçadas, evitando atropelo de pedestres,
intensificação das blitzs de alcoolemia, implantação do Programa Travessia
Escolar, de apoio aos estudantes durante a travessia viária.
Na área de Tecnologia, com repercussão na Gestão, a
instalação de uma Central de Controle de Tráfego, capacitado para captar
imagens e dados que permitam a tomada de decisões em tempo real sobre o
gerenciamento da mobilidade urbana, a implantação de Semáforos Inteligentes
inicialmente nos principais corredores de tráfego (Avenidas ACM, Juraci
Magalhães, Otavio Mangabeira, Oscar Pontes, Silveira Martins e outras),
implantação de Painéis de Mensagem Variável para estabelecer um sistema de
interação e informações, em tempo real com os usuários sobre o trânsito,
implantação de um Sistema de Controle Eletrônico nos Estacionamentos Rotativos
(Zona Azul),implantação de uma faixa adicional de rolamento em avenidas que
permitam essa adição sem obras.
Entre medidas de Intervenção Física, o Escalonamento, Relocação
e Reestruturação dos pontos de Parada de Ônibus, nas principais avenidas, a
redistribuição das Linhas de Ônibus em algumas avenidas da cidade, o adequado
funcionamento do Sistema de Ascensores, a implantação de 45km de ciclovias
dentro do conceito de Transporte Sustentável.
São estes investimentos que vão reestruturar a cidade
integrando, de forma transversal, o subúrbio ferroviário, o miolo e a orla
atlântica. Desenvolver e integrar os bairros do Miolo, Subúrbio Ferroviário e
Ilhas, empreendendo a requalificação sócio-urbana desses bairros junto com
desenvolvimento de um novo centro da cidade na região. Reordenar o crescimento em
direção ao Litoral Norte, articulando a
expansão dos empreendimentos imobiliários
ao desenvolvimento viário das regiões do Iguatemi e Paralela e promover,
também, o desenvolvimento requalificador e integrador da Orla Atlântica.
Desenvolvimento econômico
Do ponto de vista dos inúmeros desafios que a futura
administração de Salvador terá a enfrentar o desenvolvimento econômico é um dos
mais estratégicos. É inegável que aprestação de qualificados serviços públicos
à população da cidade é muito mais urgente.
Contudo, a transformação do papel de Salvador na economia
baiana terá uma importância muito mais expressiva para o futuro da cidade.
Salvador, economicamente, não pode continuar a reboque do seu cinturão
metropolitano, mesmo reconhecendo a necessidade de articulação com esta região.
Portanto, urge estimular e desenvolver elementos endógenos capazes de gerar
emprego, renda e riqueza no município. Um desses elementos significa
desenvolver, estruturar e consolidar os segmentos criativos da cidade para
transformar Salvador em um grande pólo de exportação de produtos e serviços que
tenham a criatividade e inovação como matéria prima.
Neste sentido, dois aspectos são cruciais para o
desenvolvimento do município: o fomento ao turismo e a melhoria nas condições
de competitividade oferecidas por Salvador.
·
Desenvolver e estimular o turismo de Sol e
praia, de eventos e cultural.
·
Construção de hotéis de praia.
·
Qualificação e valorização dos principais pontos
turísticos.
·
Articular o turismo na RMS com o Litoral Norte e
Baixo Sul.
·
Urbanização da orla; dar vida à orla adensando-a
com hotéis de praia e com imóveis para residentes.
·
Salvador Criativa. Formulação e implementação de
uma Política Municipal de Economia Criativa, pensando na criatividade, cultura
e inovação.
·
Requalificar e ampliar os parques existentes na
cidade com investimentos quereestruturem estes ambientes.
·
Transformar Salvador de uma metrópole
nacional/regional em global com o Programa
Cidade Digital.
·
Cruzeiros e Regatas: valorização e integração da
Área do Comércio.
·
Reestruturar e dinamizar a cidade, revertendo o
abandono sócio-urbano da Salvador Antiga e, através de um conjunto de ações
estratégicas em cultura, turismo e alta tecnologia, requalificar e transformar
essa região no carro chefe do desenvolvimento de toda a cidade.
Meio ambiente e limpeza urbana.
O Governo Municipal vai definir metas objetivas nas áreas de
resíduos sólidos, preservação de áreas verdes urbanas, criação de unidades de
conservação, saneamento ambiental e transporte sustentável
·
Incentivar construções com menor impacto
ambiental, em especial nas ações de impermeabilização do solo, melhorias viárias
reuso da água e uso da água de chuva e eficiência energética.
·
Lixo: programa expansão do percentual de
reciclagem do lixo urbano através de organização de cooperativas dos
“empresários do lixo” (catadores), da criação de mercados locais e regionais para
os materiais recicláveis, e de uma melhor gestão da coleta terceirizada de
resíduos visando a produção de energia.
·
Qualificar e ampliar o número de parques
municipais na cidade de forma estruturada, garantindo corredores ecológicos e a
manutenção do micro clima urbano.
·
Ampliação dos programas de educação ambiental
nos bairros, aliados a mutirões de limpeza;
Assistência social;
grupos específicos e direitos humanos
Sabemos da importância da implementação de políticas
focalizadas para os grupos específicos:
juventude, idosos, mulheres, LGBT, jovens, negros, índios e deficientes. São notórias as desigualdades e o preconceito
entre sexo e raça, seja na renda ou seja no tratamento pessoal; na falta de
oportunidade para os mais jovens, principalmente no mprego; na falta de acessibilidade para
pessoas portadora de deficiência; no cuidado ao idoso e na homofobia
O fio condutor para
estas políticas deve estar pautado nos seguintes pilares: o fortalecimento da
família; o cumprimento da Constituição Federal do Brasil e dos estatutos e leis
sobre grupos vulneráveis, como da criança e adolescente; idosos, nos acordos
internacionais assinados pelo país, como o com a OIT sobre Trabalho Decente.
Além disso, deve-se levar em consideração a transversalidade dessas políticas;
e seu caráter preventivo, bem como a participação da sociedade.
As políticas focadas em grupos especiais e nos direitos
humanos devem ter um caráter transversal e de longo prazo. Assim, teríamos uma
atuação sistêmica de todas as secretarias nas políticas a serem desenvolvidas
para a juventude, idosos, mulheres, LGBT, jovens, negros, índios e deficientes.
Portanto, será preciso a criação para estes grupos, junto
aos conselhos e sociedade civil organizada, de um programa sustentável, ou
seja, que no médio prazo seja capaz de acabar com as desigualdades mais
gritantes. Para isso, o programa deverá ter um sistema de monitoramento,
acompanhamento e avaliação com indicadores quantitativos e qualitativos, capaz
de indicar a redução e até a solução para este grave problema de sociabilidade
que, infelizmente, ainda existe em nossa cidade.
Tudo isso contemplando uma efetiva e eficiente política de
promoção a igualdade.
Ass istência Social:
principais ações:
1. Construção de uma
agenda em todas as secretarias com ações voltadas para os grupos mais
vulneráveis: jovens, mulheres, negros, índios, homossexuais e deficientes e
população de rua. Esta agenda seria coordenada por uma estrutura administrativa
ligada diretamente ao gabinete do prefeito.
2. A Agenda da Família:
·
Na nova administração, com base no CadÚnico se
criará a Agenda da Família. Para tanto, toda família vulnerável de Salvador
será visitada por agentes públicos ao longo da nova gestão. A Agenda Família
irá identificar os principais problemas e as dificuldades porque passam essas
famílias, construindo com cada uma delas soluções para os problemas, tais como:
criança fora da escola; ausência de documentação civil; precariedade na
habitação; desemprego; violência familiar; idoso sem atendimento adequado,
deficiente sem acessibilidade; membro da família usuário de drogas; gestante
sem acompanhamento de pré-natal; cartão de saúde desatualizado; membro da
família em conflito com a lei.
·
A Agenda Família será, portanto, a marca da nova
administração no enfrentamento da dura realidade que atinge as famílias mais
vulneráveis de nossa cidade.
3. Outros Programas e
Ações Universais
·
Fortalecer a Implantação do SUAS – Sistema Único
de Assistência Social; O Suas faz parte da nova política nacional de
assistência social, que objetiva proporcionar às famílias em vulnerabilidade
social, e pessoal, garantias de maior acesso aos programas sociais.
·
Criar e Monitorar o Mapa da Exclusão Social;
programa que visa identificar e situar geograficamente as principais carências sociais
da cidade.
·
Implantação de Novos CRAS – Centro de Referência
de Assistência Social; Os CRAS, mais conhecidos como “Casas da Família”, são
centros estrategicamente localizados nas áreas de maior Pobreza, voltados para
o atendimento sócio-assistencial das famílias, com o objetivo de romper o ciclo
de reprodução da pobreza entre gerações.
·
Implantação Novos CREAS - Centros de Referência
Especializados da Assistência Social; O CREAS, seguindo as normas do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), funciona como pólo de referência das ações
de Proteção Social Básica.
Essa é a Proposta de Governo que apresento à população de
Salvador. Uma proposta aberta – para ser discutida por todos os seus segmentos
sociais, e para ser enriquecida com as contribuições recolhidas durante a
campanha eleitoral. Somente então, e posteriormente, ela será transformada em
plano de governo e desagregada em programas, que se tornarão ações em favor da nossa cidade e em benefício do nosso
povo.
2. CARTA COMPROMISSO com o PV
43 PONTOS PROGRAMÁTICOS
ELEIÇÕES
2012
Esta Carta Compromisso, construída a partir
de contribuições da militância verde e de atores da sociedade soteropolitana,
constitui-se documento essencial para a definição de uma aliança que tenha por
objetivo a melhoria das condições de vida na nossa cidade, a partir de uma
ótica voltada para o século 21, construindo pontes com democracia,
transparência, metas e prazos em uma gestão moderna e sintonizada com o momento
planetário de mobilização por uma outra forma de desenvolvimento.
A
Salvador Que Queremos
Um choque de gestão. Uma mudança radical na
forma como a cidade foi e vem sendo pensada, gerida. Estancar de vez o processo
de acelerada deterioração por que passa Salvador, caracterizada pelo loteamento
do espaço público, pela degradação ambiental, urbana e humana, e pela
inoperância dos órgãos públicos. Mudar a lógica mercantilista que aprofunda
desigualdades, castra a participação popular, vende a cidade e esconde o que
deveria ser público é apenas o começo de um projeto sustentável para nossa
cidade que não pode ser pensada com a cabeça no século 20.
ENFOQUE
METROPOLITANO
Salvador comanda uma das maiores região metropolitana brasileira em
termos demográficos. Nos últimos censos a Região Metropolitana de Salvador
(RMS) tem ampliado sua participação na população residente do estado (em 1991
era 21,0%, em 2000 de 23,1% e em 2010 alcançou quase 27%). Salvador se transformou, por falta de política metropolitana, em dormitório e
provedor das necessidades de quase quatro milhões de moradores da Grande
Salvador. Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho e Candeias juntas faturam
receita igual à de Salvador, transferindo o passivo de serviços e infra-estrutura
para a capital.
Nossos problemas precisam ser encarados sob
uma ótica que integre soluções entre os municípios RMS. Para isso é preciso a
criação de um Conselho permanente de prefeitos e técnicos da RMS, com reuniões
periódicas e construção de soluções urbanas consorciadas em todas as áreas.
ECONOMIA CRIATIVA
Desenvolver, estruturar e consolidar os segmentos criativos da
cidade para transformar Salvador em um grande polo de exportação de produtos e
serviços que tenham a criatividade e inovação como matéria prima.
ORÇAMENTO CIDADÃOe Controle social da gestão pública
Promover o
debate informado sobre as políticas públicas com a sociedade soteropolitana,
criando, fortalecendo e ampliando o acesso aos mecanismos de controle social em
todos os âmbitos do poder público.Delegar papel protagonista a população na
definição das prioridades de investimento público e das políticas públicas
através da instituição de meios que viabilizem um real orçamento participativo.
Aprofundar a participação democrática
Fazer da participação e envolvimento da sociedade
o pilar de sustentação do governo, inclusive para superar as pressões
fisiológicas. Fortalecer os diversos espaços existentes de participação social
(tanto no âmbito da sociedade como no da gestão pública), reconhecendo-os e
integrando-os à formulação e avaliação de políticas públicas. Fazer do processo
de participação uma oportunidade de desenvolvimento da consciência política e
dos valores democráticos. Resgatar o papel protagonista dos conselhos
municipais castrados pela atual gestão.
Transparência e livre acesso à informação
Mais do que abrir as informações sobre os gastos,
é preciso dar transparência aos critérios para definição de prioridades de
investimento e possibilitar à sociedade o acesso aos dados por meio de
protocolos abertos.
Intolerância com a corrupção
Promover ampla, contínua e irrestrita ação de
combate à corrupção e mau uso dos recursos públicos em todos os níveis da
administração. Recursos públicos devem ser tratados como recursos sagrados.
Adoção de critérios técnicos e da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos
nomeados de primeiro, segundo e terceiro escalão.
Trabalhar com base em metas e indicadores
Todos os setores de atuação da administração
devem se pautar por conjunto de metas e indicadores que orientarão e permitirão
avaliar o alcance e resultado de suas ações.
Profissionalização na administração pública
Manter ações permanentes para que a administração
disponha de gestores e analistas treinados e capacitados para planejar,
implementar e monitorar políticas públicas. Reduzir o número de cargos
comissionados ocupados por quem não é servidor público, valorizando a realização
de concursos, bem como instituir critérios éticos bem definidos para nomeações
em qualquer escalão de governo.
salvador criativa
1. A formulação e implementação de uma Política Municipal de Economia
Criativa, pensando, identificando, integrando e fomentando as políticas
públicas relacionadas à criatividade, cultura e inovação e a elaboração do
Atlas da Criatividade de Salvador que identifique o potencial de desenvolvimento
dos setores criativos e induza à conscientização da população sobre a
importância econômica desse setor bem como a criação e instalação do Fórum
Soteropolitano de Economia Criativa com o objetivo e promover o diálogo entre governo, sociedade e
academia.
Ecologia Urbana
2.
Reestruturação
da Fundação Mario Leal Ferreira em sua atribuição de órgão de Planejamento
Urbano com quadro técnico capacitado e constantemente renovado e atualizado tendo
a primazia na definição, estudo e implantação de uma política de planejamento
urbano para Salvador, implantando um modelo de regionalização urbana a partir
das bacias hidrográficas;
3.
A revisão do
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano(PDDU) e da Lei de Ordenamento e Uso do
Solo (LOUS), a partir de consulta popular e democrática através de audiências
públicas nos bairros e segmentos, construídas de forma transparente e aberta
bem como a instalação imediata do Conselho da Cidade com caráter deliberativo,
e a realização de reuniões periódicas, além da regulamentação o Estudo de Impacto da Vizinhança conforme Estatuto da
Cidade;
4.
Inserção na
estrutura de primeiro escalão das políticas públicas para a gestão ambiental
municipal, agregando e inserindo todas as áreas correlatas ao Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável que deverá desenvolver o Código Ambiental Municipal
em conjunto com a revisão da Política e do Plano Municipal de Meio Ambiente;
5.
Restruturação
do FUNDURBS bem como da utilização do IPTU Progressivo e da Outorga Onerosa revisando
o uso de Transcons nas construções;
6.
Realizar o
Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa em Salvador, para subsidiar uma
Política Municipal de Combate as Mudanças Climáticas que definirá ações de
redução das emissões, mitigação dos efeitos e sequestro dos GEE;
7.
A criação e
instalação, em conjunto com todos os municípios da Região Metropolitana de
Salvador-RMS, de um Conselho Gestor permanente que reúna prefeitos e técnicos
no sentido de encontrar soluções para os problemas urbanos;
8.
A construção
e estruturação de um Centro de Controle municipal que, a partir de câmeras
espalhadas por toda a cidade e a analise de dados diários poderá prever
problemas, mas principalmente estar pronto para agir prontamente no caso de alguma
catástrofe ou problema urbano.
9.
Implantar
certificação municipal para construções com menor impacto ambiental, em
especial nas ações de impermeabilização do solo, melhorias viárias, reuso da
água e uso da água de chuva e eficiência energética.
10. Um amplo programa de urbanização
das favelas e ocupações consolidadas, sua integração à cidade formal com
titulação dos moradores e uma legislação urbanística e ambiental específica e
limitação do crescimento das favelas já existentes, sobre áreas verdes
contíguas,criando limites físicos, procedendo à educação ambiental e a pactos
de auto-regulação do crescimento em contrapartida de benfeitorias e programas
de mutirão remunerado;
,
Educação para a sociedade do conhecimento
11. Desenvolver um currículo escolar para o século
XXI com a inclusão de temas como o ensino de idiomas, informática,
empreendedorismo e pequenos negócios, sustentabilidade ambiental, noções
básicas de contabilidade, economia e finanças. Associar empreendedorismo com educação e
criar unidades embrionárias de pequenos negócios para os estudantes de segundo
grau, principalmente os negócios voltados para as profissões do futuro: as
profissões da economia verde, da economia criativa, da ciência e da tecnologia
sustentáveis;
12. Editar lei que obrigue a todos os
estabelecimentos de ensino, dentro do território do município, até o segundo
grau, ministrar a disciplina da Cidadania Ecológica que deverá ser parte
integrante de um programa de Educação para o Consumo Sustentável e Consciente
na rede publica de ensino fundamental e médio..
13. Garantir o cumprimento do Piso
Nacional do Magistério, bem como a implantação de um sistema de avaliação da
atuação e da qualificação dos professores, promovendo premiação aos que se
dedicam à melhoria da qualidade do ensino, adotando sistema de metas e bônus, e
a reestruturação do Plano de carreira e a criação de um programa de formação
continuada para os professores da rede municipal.
14. Implementação
de Projetos que ocupem os estudantes em atividades Acadêmicas em um turno e
atividades Lúdicas e Esportivas no outro turno.
15.
Garantir o ensino da História e
Cultura africanas e dos povos indígenas na rede municipal de educação expressas
nas leis 10.639/03 e 11.645/08, fazendo da escola um espaço de afirmação e
respeito da diversidade cultural e racial de nosso povo.
MAIS Mobilidade, MENOS TRÁFEGO
16. Desenvolver e implantar um Plano
Diretor de Mobilidade para Salvador e integra-lo à um Plano Diretor de
Mobilidade para a Região Metropolitana, tendo como princípios a integração de
modais e a priorização do transporte limpo como revitalização do sistema
ferroviário do subúrbio por exemplo;
17. Realização de um novo estudo de
Origem-Destino e de novas licitações para as linhas de ônibus municipais;
18. Aumentar o controle público e
comunitário sobre o transporte urbano com a instalação imediata e funcionamento
regular do Conselho Municipal de Transportes;
19. Transparência na aplicação dos
recursos do FUNDESTRANS, com prioridade para projetos de integração de modais e
acessibilidade urbana;
20. Estabelecer parceria com o setor
público e privado para implantação da Via Náutica que interligará a Barra à
Península Itapagipana e ilhas;
21. A implementação de uma Política
de incentivo ao uso de bicicletas que:
a.
Estruture e
implante sistemas cicloviários com ciclovias, ciclofaixas, bicicletários e
educação para sua correta utilização e integrar os sistemas cicloviários com o
transporte de massa sobre trilhos, ferryboat e terminais de ônibus: ampliar e
implementar o Projeto Cidade Bicicleta desenvolvido pela CONDER;
b.
Implante paraciclos
e bicicletários em espaços públicos como: praças, calçadões da praia, pontos
turísticos, estações de ônibus, trens, metrô, rodoviárias, museus, parques;
c.
Permita que
qualquer usuário com bicicleta possa usar os modais de transporte da cidade, a
exemplo dos trens, metrô, ônibus, plano Inclinado e Elevador Lacerda;
d.
Obrigue que
novos empreendimentos – edifícios residenciais e comerciais, supermercados,
shopping centers, estabelecimentos comerciais, educacionais e governamentais,
escritórios – deverão oferecer paraciclos e/ou bicicletários em locais visíveis
e acessíveis, bem como apresentar Estudos de Impacto de Vizinhança e melhorias
no sistema viário;
e.
Implemente
em parte da frota de ônibus estrutura para o transporte de bicicletas e
cadeirantes, processo que deverá cobrir 100% da frota em 10 anos;
f.
Disponibilize
espaço físico nas composições dos trens e do metrô para o transporte da
bicicleta.
CARNAVAL E
FESTAS POPULARES
22. Organização das festas a partir
de um enfoque cultural, passando a Secretaria de Cultura tal incumbência bem
como a reformulação completa do Conselho do Carnaval inserindo segmentos
envolvidos pela organização da festa, mas ausentes do processo decisório e a
estruturação de um Fórum Permanente de Debates sobre o Carnaval soteropolitano;
23. Criação e estruturação do Museu
do Carnaval de Salvador, resgatando a história e a memória, desde os primeiros
carnavais com uma linguagem moderna e interativa;
TURISMO
24.
Desenvolver
um programa sólido de qualificação turística para comerciantes, ambulantes e
todo segmento voltado para o segmento na cidade.
JUVENTUDES
25. Consolidar o marco legal e as Políticas
de Juventude na estrutura funcional da Prefeitura além da criação de um órgão
próprio com orçamento, além de orçamento especifico para juventude em todas as
demais secretarias afins da gestão por meio da criação de uma rubrica nova: “Políticas
Públicas de Juventude”, onde cada secretaria executa uma parte da política de
juventude, construída em conjunto com os seguimentos da sociedade civil e
extratos juvenis um grande plano de metas para 10 anos, voltado para assegurar
direitos e garantir oportunidades para a juventude a ser votado na Câmara
municipal, assim tornando lei;
26. Oferecer em nível municipal
bolsas para jovens da escola publica acessarem as Instituições de Ensino
Superior, a exemplo do PROUNI.
CULTURA
27. Criação de
Lei de Preservação do Patrimônio Cultural de Salvador e de aparato adequado para
exercício da política preservacionista do município;
28. Estruturação
e consolidação da Política e do Plano de Cultura de Salvador, a partir de um
processo integrado e participativo que tenha como foco a revitalização do
Escritório Técnico de Licenças e Fiscalização e da Fundação Gregório de Matos;
SEGURANÇA
PÚBLICA E PPROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ
29. Considerando a segurança pública
hoje um dos principais problemas da cidade, a municipalidade não pode fugir a
responsabilidade de contribuir com a questão desenvolvendo ações para:
a.
Ampliar e
consolidar convênios com o CETAD afim de promover adequada assistência ao uso e
abuso de drogas, a partir da ótica de redução de danos bem como a ampliação do
número de unidades de CAPS bem como do quantitativo de atendimentos;
b.
Criar
pelotão da Guarda Municipal especializado em atendimento ao turista com
fardamento e integrantes elegantes, equipados com quadricículo e ou também
montada, afora os Cosme e Damião, para patrulhamento das áreas turísticas.
Todos integrantes deverão ser capacitados para o atendimento ao turista,
inclusive com conhecimentos de línguas estrangeiras.
c.
Implantar o
Observatório da Segurança com sistema eletrônico de mapeamento e monitoramento
das áreas de maior incidência de práticas violentas e criminosas, para melhor
organizar ações de prevenção.
SAÚDE
30. Contratualização e qualificação
de novos agentes comunitários com ênfase em medidas preventivas e terapias
alternativas.
31. Implantação dos CDCs (Centro de
Doenças Crônicas) nos distritos sanitários de Salvador, visando o
acompanhamento dos pacientes com doenças crônico-degenerativas de forma
descentralizada, reduzindo o impacto sobre a rede terciária de assistência.
32. Priorizar a medicina preventiva
na atenção básica de saúde.
33. Informatização das unidades de
saúde e implantação de soluções como tele-saúde.
34.
Registro e acompanhamento médico dos
portadores da anemia falciforme, de prevalência na população negra e ainda
pouco assistida pela saúde pública, bem como garantir e reiterar os princípios
de universalidade, equidade e integralidade do SUS;
SANEAMENTO
AMBIENTAL
35. Uma política integrada para o
saneamento em nossa cidade prescinde de ações:
a.
Inserção na
estrutura de primeiro escalão das políticas públicas para tratar exclusivamente
da gestão integrada de saneamento bem como a criação da ARSAL (Agência
Reguladora de Saneamento de Salvador) para regular e fiscalizar os prestadores
de serviços em saneamento;
b.
Desenvolver
a Política e o Plano Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, criando diretrizes
e incentivos para o desenvolvimento de programas estruturados de coleta
seletiva e reciclagem, visando fomentar a inclusão econômica dos “catadores” e
cooperativas de reciclagem;
c.
Implantas a política
municipal de captação de água da chuva e reuso das águas cinzas, a partir de
diretrizes e leis para novas construções, bem como adaptações às já existentes.
d.
Tolerância
zero com ocupações de risco e de áreas de interesse ambiental de Salvador.
Esporte e Lazer
36. Instalar Centros Olímpicos,
priorizando bairros periféricos, em parcerias com a iniciativa privada governos
Estadual e Federal e realizar as Olimpíadas Municipais, incluindo as pessoas da
3ª idade e os portadores de deficiência, bem como a implantação de uma linha de
ônibus que percorrerá todas as praias da cidade especificamente preparado para
a prático do surfe.
Parques, Áreas Verdes E BENS NATURAIS COMUNS
37.
O verde urbano precisa de um ação contundente
do poder municipal com ações para:
a.
A criação e
implementação de um Plano Municipal de Arborização de Salvador, com metas
ousadas, um milhão de árvores plantadas em 10 anos, e utilizando espécies
nativas e criando corredores verdes na cidade e exigindo a compensação por
áreas verdes suprimidas dos empreendimentos imobiliários;
b.
Ampliar o
número de parques municipais na cidade de forma estruturada, garantindo
corredores ecológicos e a manutenção do microclima urbano.
c.
Ampliar o
número de sanitários e duchas de água doce, criando mais “totens” como os que
nomeiam as praias, bem como definir um Plano de Ação para o disciplinamento dos
ambulantes das praias com fiscalização constante, treinamento e qualificação e
um Programa de Educação Ambiental que, em conjunto com ações estruturantes como
mais lixeiras, desenvolva o senso ambiental nos banhistas, mantendo as praias
limpas;
GESTÃO
PARTICIPATIVACOM TRANSPARÊNCIA, METAS E PRAZOS
38. Uma gestão local no século 21 precisa integrar elementos que a
transformem em uma gestão moderna e democrática, aliando participação com metas
e prazos a partir de ações como:
a.
O desenho de um sistema de avaliação
das políticas públicas que leve em conta em primeiro lugar a satisfação dos
usuários com os serviços públicos.;
c.
Desenvolver um sistema de gestão por
resultados que seja capaz de oferecer aos cidadãos parâmetros objetivos para a
avaliação dos gestores públicos em diferentes níveis. Pretendemos assim
implementar na administração pública uma cultura voltada para resultados,
estimulando, valorizando e destacando servidores, dirigentes e órgãos que
cumpriram suas metas e atingiram os resultados previstos.
d.
Desenvolver novas metodologias de
mensuração do bem estar - social que levem em conta dimensões ainda não
contempladas nas metodologias tradicionais de mensuração da produção, consumo e
satisfação do público, como o Índice da Felicidade praticado no Butão,
conhecido como a medida da “Felicidade Interna Bruta”. Medida hoje em debate em
vários países europeus. Outras iniciativas como a pegada ecológica (ecological footprint), pegada de carbono
e pegada de água devem ser desenvolvidas com a finalidade de orientar a
implantação da Licitação Sustentável em Salvador.
e.
Desenvolver
e aprimorar
continuamente um Portal da Transparência de
Salvador, de modo a permitir um acompanhamento cada vez mais minucioso por
parte da população.
f.
Criar a Lei de Responsabilidade Ambiental no
Município de Salvador.
O Governo Municipal vai
definir metas objetivas nas áreas
de resíduos sólidos, preservação de
áreas verdes urbanas, criação de unidades de conservação, coleta e tratamento
de esgoto e transporte sustentável.
g.
Utilização dos critérios da Lei da Ficha
Limpa para a nomeação de cargos em comissão em todos os escalões do governo
municipal.
CERTIFICAÇÃO
E LICITAÇÃO SUSTENTÁVEIS
39. A adoção de critérios de
desempenho ambiental nas aquisições e contratações da Administração Publica,
sem deixar de garantir que o produto ou serviço possa ser oferecido por vários
licitantes e que os critérios de desempenho ambiental não acarretem despesas
adicionais a Administração.
POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA MULHERES
40. Discussão, construção e
implementação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres;
POLÍTICAS PÚBLICAS HUMANITÁRIAS DE ATENÇÃO AOS
ANIMAIS
41.
A discussão e implementação de uma
Política Municipal de Atenção aos Animais que:
a.
Implante serviço público para a
retirada de animais de grande porte das vias públicas, recolhendo-os a espaços
naturais adequados, evitando acidentes que agridem a vida desses animais e dos
motoristas que com eles colidem, ceifando,na maioria das vezes, a vida de
ambos, além de provocarem em todos (condutores e ocupantes) danos psicológicos
e materiais, inclusive para o erário que despende anualmente grandes quantias
para tratamento e indenização dos acidentados;
b.
Instale equipamentos públicos de
socorro à saúde da população dos animais, inexistente até então na Cidade de
Salvador (pronto-socorros e hospitais públicos);
c.
Crie Centros de Castração humanitária (fixos e móveis) de animais
domésticos, para controle da população de animais errantes e dos pertencentes a
famílias de baixo poder aquisitivo.
d.
Crie Central Municipal de Adoção de Animais, para acolhimento da
população errante.
e.
Crie Escolas de Formação de Professores e Agentes Multiplicadores para o
ensino da educação humanitário-sócio-ambiental, bem como para a capacitação de
profissionais nas áreas afins de cuidados veterinários.
f.
Crie equipes móveis domiciliares de
educação para a população casa–a-casa.
g.
Crie um órgão de gestão de políticas
públicas relacionadas a animais na estrutura administrativa da prefeitura
municipal.
RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO
42. A elaboração de uma lei de concursos para o
Município de Salvador, onde os preceitos constitucionais sejam integramente
respeitados, assim como a ampliação da participação de pessoas com deficiência
na administração pública, através da complementação da cota constitucional,
ainda não atendida, reduzindo de forma significativa os contratos
terceirizados;
Campanha Verde, Limpa e Sustentável
43. A eleição municipal é um dos
momentos mais importantes da democracia brasileira e deve ser pautado pelo
debate sobre o a cidade, seus problemas e seu futuro. A campanha dos candidatos
do Partido Verde e das coligações, assume os seguintes compromissos para
processo eleitoral:
a.
Debate de propostas - Pautar o período de campanha pelo
debate de idéias e propostas sobre o Salvador evitando factóides, embates
vazios e consensos ocos.
b.
Transparência na arrecadação e
aplicação de doações de campanha - Tanto o processo de arrecadação como de utilização de recursos
serão publicados na Internet durante a campanha,observadas rigorosamente as
determinações do Tribunal Superior Eleitoral sobre a matéria.
c.
Neutralização das emissões de
carbono da campanha - As
emissões derivadas de todo período de campanha serão contabilizadas e
publicadas na Internet. Sua neutralização ocorrerá com ações relativas a
reflorestamento nos Biomas brasileiros.
d.
Comparecer a todos os debates
possíveis - Envidar
todos os esforços para participar de todos os fóruns de debates entre os
candidatos à Prefeitura de Salvador
e.
Não praticar qualquer tipo de
ataques pessoais - Nenhum
ataque ou ofensa pessoal será dirigida a qualquer candidato, bem como qualquer
forma de obtenção de informação que violem os marcos do estado democrático de
direito.
COMPROMISSO PÚBLICO
Declaro
total concordância com os 43 pontos programáticos elencados nesse compromisso,
e os terei como itens no desenvolvimento de políticas públicas e programas
durante minha gestão.
Salvador-
Bahia, 14 de junho de 2012.
__________________________________________________________
Antônio
Carlos Magalhães Neto
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