FORO PRIVILEGIADO

BARROSO: FORO PRIVILEGIADO É ‘PÉSSIMO PARA O PAÍS’

Poucas horas antes de o STF decidir se o inquérito envolvendo o ex-presidente Lula permanece na primeira instância em Curitiba ou será enviado à Corte, o ministro Luis Roberto Barroso disse que é contra a existência de foro privilegiado no país; "Foro por prerrogativa de função é um desastre para o país, a minha posição é extremamente contra", disse Barroso durante palestra sobre reformas do Estado no Centro Universitário de Brasília (Uniceub); "É péssimo o modelo brasileiro e estimula fraude de jurisdição, na qual, quando nós julgamos, o sujeito renuncia, ou quando o processo avança, ele se candidata e muda a jurisdição. O sistema é feito para não funcionar"

Felipe Pontes, da Agência Brasil - Poucas horas antes de participar do julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o inquérito envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato permanece na primeira instância em Curitiba ou será enviado à Corte, o ministro Luiz Roberto Barroso disse hoje (31) que é contra a existência de foro privilegiado no país.

"Foro por prerrogativa de função é um desastre para o país, a minha posição é extremamente contra", disse Barroso durante palestra sobre reformas do Estado no Centro Universitário de Brasília (Uniceub). "É péssimo o modelo brasileiro e estimula fraude de jurisdição, na qual, quando nós julgamos, o sujeito renuncia, ou quando o processo avança, ele se candidata e muda a jurisdição. O sistema é feito para não funcionar", acrescentou.

Barroso admitiu a possibilidade de que haja proteção institucional a algumas autoridades eleitas, mas defendeu mais uma vez a criação de uma vara especial em Brasília, de primeira instância, exclusivamente para julgar autoridades.

"A autoridade, o parlamentar, as pessoas que estão expostas às vezes a um determinado tipo de má vontade ou de perseguição, elas podem ter algum tipo de proteção institucional, mas isso se realizaria com juízo de primeiro grau, em Brasília, com recursos para o Supremo ou o STJ [Superior Tribunal de Justiça]", disse Barroso à plateia formada por alunos de direito.

Na saída do evento, o ministro evitou comentar, em entrevista a jornalistas, o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, em curso no Congresso Nacional. Na última sexta-feira (25, ele disse a integrantes da comissão especial de impeachment da Câmara que o STF não vai mudar a decisão que for tomada pelo plenário da Casa sobre a admissão do processo de impedimento de Dilma.

O STF decide hoje (31) se o juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Lava Jato na primeira instância, continuará na condução dos inquéritos contra Lula. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, suspendeu as investigações que envolvem o ex-presidente, por entender que cabe à Corte analisar se Lula tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal.