Os comerciantes e usuários de um dos estacionamentos administrados pela Masterpark no Pelourinho, procuraram a administradora buscando informações sobre algumas irregularidades, desserviços e descumprimentos às leis municipais, que de alguma forma prejudicam direta e indiretamente o comércio local. A Masterpark explora os outros dois estacionamentos aplicando as mesmas práticas nesse monopólio.
Alguns problemas relatados:
. Iluminação precária
. Extintores com prazos de validade vencidos
. Somente os sanitários do último piso em funcionamento
. Não há segurança (exigida por lei)
. Inexistência de pagamento fracionado (exigido por lei)
. Não fornecimento de nota fiscal (exigida por lei)
. Falta de higiene
. Abandono das áreas de acesso
. Assédio de terceiros por falta de controle de fluxo e segurança
. Fiação descobertas
. Sistema de combate a incêndio irregular
. Câmeras não cobrem todas as áreas
Como não conseguiram comunicação com a administradora do estacionamento, foram diretos à Ordem Terceira, proprietária do imóvel locado à Masterpark e foram surpreendidos com existência de ação de despejo contra a Masterpark pelo fim do prazo contratual e por não cumprirem com normas vigentes no contrato entre partes, especialmente no que se refere à apresentação de documentos necessários à verificação das obrigações contratuais, tais como documentos contábeis relativos ao estabelecimento, comprovantes de cumprimento de obrigações perante o Município, demonstrativo e relatório de exploração das vagas e convênios, exibição das apólices de seguro de incêndio, responsabilidade civil e patrimonial de todo o período contratual, etc.
Existem 3 processos nos quais litigam a Ordem Terceira e a Master Empreendimentos: 0529981-77.2015.8.05.0001, 0535688-26.2015.8.05.0001 e 0535387-79.2015.8.05.0001. Os processos aguardam reunião para julgamento conjunto, o que já foi pedido pelas partes e deferido, mas ainda não cumprido pelo cartório da 17ª Vara de Relações de Consumo. A liminar de despejo, por sua vez, foi suspensa por ordem da Des. Marcia Borges, em decisão proferida no agravo de instrumento nº 0015195-88.2015.8.05.0000. O agravo está pendente de decisão definitiva, e do mesmo modo está pendente apreciação do mandado de segurança impetrado contra a decisão da Desembargadora.
Segundo informações do jurídico da Ordem Terceira, a Masterpark, alega em sua defesa, dentre outras coisas, que presta um serviço de excelente qualidade, e desse argumento seus usuários discordam totalmente.
Os usuários não conseguem assimilar como a Masterpark, prestando um serviço ruim, descumprindo contrato, leis municipais e colocando em risco seus usuários por falta de segurança ainda consegue manter-se operando o estacionamento com base em subterfúgios legais.
A Ordem Terceira, entidade sem fins lucrativos, destina toda a sua receita, inclusive a oriunda do estacionamento, à manutenção da Igreja e demais prédios tombados, pagamento de salários e continuidade de sua atividade assistencial, desenvolvida no Lar Franciscano, que atualmente abriga 90 idosos, aproximadamente, sob sua responsabilidade e cuidados.
Os comerciantes do Pelourinho, usuários desse estacionamento, estão solidários à Ordem Terceira, pois o interesse é comum na solução do problema.
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