COMUNICADO DA DRA HORTÊNSIA

Próxima Oficina será noa dia 16/03/2016, 14:00 - 20:00hs, na sede do Ministério Público de Nazaré, Salvador, Bahia. 

Confiram a programação, em anexo. ***sujeita à alteração.

Prezados Cidadãos Soteropolitanos,

A Câmara de Vereadores está apreciando o Projeto de Lei do PDDU de Salvador. Assim, é tempo da sociedade civil, juntamente com os especialistas, contribuírem para ao aperfeiçoamento do Projeto, com vistas à consecução da melhor legislação urbanística possível!

A ideia do Ministério Público é realizar três oficinas para discussão do PL, e, ao final, elaborar um documento com contribuições a ser encaminhado aos vereadores, visando inspirar a elaboração de emendas.

O questionamento que se impõe é: “O que a cidade ganha (ou perde) se o Projeto de Lei do PDDU for aprovado como encaminhado pelo Executivo?”

São questões importantes a serem discutidas, entre outras:

·         FALTA DOS ESSENCIAIS HORIZONTES TEMPORAIS E METAS NA MINUTA DO PDDU

·         AUSÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS IMPRESCINDÍVEIS

·         FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE COMO DIREITO COLETIVO

·         COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MÍNIMO INSIGNIFICANTE, INSUFICIENTE PARA PROMOVER NO PLANO MATERIAL A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

·         APLICAÇÃO GENÉRICA DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS, DADA A FALTA DE DELIMITAÇÃO ESPACIAL EFETIVA E EFICAZ, COMO DETERMINA O ESTATUTO DA CIDADE

·         ZONEAMENTO INACEITÁVEL - APENAS A TIPOLOGIA, SEM O RESPECTIVO REBATIMENTO NO TERRITÓRIO

·         DA VERTICALIZAÇÃO DA ORLA E DO SOMBREAMENTO DAS PRAIAS DE SALVADOR

·         (INDEVIDO) ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS NOS ENTORNOS IMEDIATOS DOS PARQUES URBANOS – FLAGRANTE PREJUÍZO COLETIVO

·         ZEIS EM VAZIOS URBANOS – PROPOSTA IRRISÓRIA

·         PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO

·         INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS 8.164/2012 E 8.165/2012, RECEPCIONADAS PELA MINUTA DE REVISÃO DO PDDU (ART. 422, § 2º)

·         OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA – ESCALA TERRITORIAL SEM PRECEDENTES NO BRASIL, CONTRADIZENDO A IDEIA DE EXCEÇÃO INERENTE A ESTE INSTITUTO URBANÍSTICO

·         SUPRESSÃO DE 3,5 MIL HECTARES DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, SEM ESTUDOS TÉCNICOS

·         MOBILIDADE URBANA – VISÃO RODOVIARISTA E AUSÊNCIA DE INTERFACE COM O USO E ORDENAMENTO DO SOLO

·         PLANO URBANÍSTICO AMBIENTAL DO VETOR IPITANGA – TOTALMENTE IGNORADO

·         OBRITATORIEDADE DO MAPEAMENTO DE RISCO NO PDDU

·         NÃO ATENDIMENTO DO CONTEUDO MÍNIMO DO PDDU



As Oficinas iniciarão às 14h, nos dias 20/01/2016; 16/02/2016 e 16/03/2016,  com término previsto às 20h, no auditório da sede do Ministério Público, em Nazaré, que comporta 400 pessoas. Pretendemos que cada oficina contenha 3 mesas, com 3 participantes, e duração de duas horas.


Os profissionais inicialmente convidados para ministrar palestras foram: Ângela Gordilho; Eliodoro Sampaio; Paulo Ormindo; Itamar Batista; Carl Von Hauenschild; Gloria Cecília; Ronaldo Lírio; Luiz Roberto Moraes; Marcos Galindo; Inaiá Carvalho; Fernanda Alcoforado; Luís Viana Filho; Antônio Rubens; Tereza Moura; Jussana Nery; Telma Andrade; diversos Movimentos Sociais, Ana Fernandes e Luiz Antônio de Souza, sendo que estes últimos não poderão comparecer na primeira oficina, em razão de compromissos pré-agendados.


O ano se inicia e é tempo de renovar as esperanças na perspectiva de que possamos somar esforços para uma cidade menos injusta, cara e poluída, aproximando- se da utopia: Salvador - Cidade Sustentável.

  

Que 2016 seja um ano de consolidação da participação da sociedade civil na gestão da cidade. Axé!

Atenciosamente.

Hortênsia G Pinho
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
3103 0566

Missão do MPBA: Defender a sociedade e o regime democrático para garantia da cidadania plena.