Obra irregular em casa histórica no Santo Antônio
é interditada pela Sucom
Interdição foi realizada porque não havia autorização para realização da obra
Uma obra irregular em uma casa histórica no anto Antônio foi interditada pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) no último sábado (21). Segundo informações da assessoria de comunicação do órgão, a intervenção foi realizada porque não havia autorização para realização da obra. Além disso, a reforma iria desconfigurar a arquitetura da casa.
O secretário de urbanismo de Salvador, Silvio Pinheiro, afirmou que "uma região histórica como o Pelourinho deve receber a atenção dos órgãos competentes para que seja mantida a cultura, tradição e arquitetura do local".
A ação foi amparada no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que estabelece que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença poderão ser embargadas, interditadas e até demolidas pela Prefeitura.
Além da interdição da casa no Pelourinho, os agentes da Sucom também realizaram mais de 100 vistorias em diversas áreas da cidade. Foram notificados 65 locais por publicidade e atividade irregulares.
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