A decisão do STF em fatiar as investigações sobre o envolvimento de empreiteiros, lobistas, operadores, políticos e até mesmo a banda suja da polícia nos crimes praticados no âmbito da operação Lava Jato, serviu apenas para acirrar os ânimos dos modernos operados do direito e da justiça que servem ao Estado e não a organização criminosa que se instalou na Petrobrás, Eletrobras, Nuclebras, BNDES, Fundos de Pensão e Ministérios.
A comemoração dos advogados dos bandidos que roubaram bilhões do País, quebrando sua principal empresa, a Petrobrás, NÃO VAI DURAR NEM UMA SEMANA.
A Carta de Florianópolis foi um duríssimo recado aos ministros do STF que demonstram simpatia para com os criminosos envolvidos nesse gigantesco esquema de corrupção.
O documento tirado em um congresso que contou, inclusive com a participação do Presidente do STF, Senhor Lewandowski, reflete o pensamento dos Juízes Federais Criminais de todo o País.
Cometeu um erro de avaliação gigantesco quem imaginou que a puxada de tapete praticada contra a atuação do Juiz Sérgio Moro, dos Procuradores da República entrincheirados em Curitiba e da Polícia Federal iria esvaziar, retardar e melar a Lava Jato.
Ao contrário, o voto encaminhador do fatiamento da operação, da lavra do ex-advogado do Partido dos Trabalhadores, hoje investido Ministro do STF, Senhor Tofolli já causa desconforto entre os Ministros que o acompanharam na decisão.
Ao menos 04 já estão inclinados, em sede de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alterar sua posição, segundo fontes autorizadas junto aos mais respeitados jornalistas que atuam em Brasília.
Para quem, inadvertidamente, imagina que os jovens Juízes Federais e a moderna Procuradoria da República habitam uma redoma, que não conversam e não interagem, seria recomendável um pouco mais de cuidado antes de falar de comemorar. Esse novo staff da justiça brasileira tem outra cabeça. São regidos por um ?padrão moral? inviolável. São capazes de tudo na busca da distribuição de um direito justo, menos de se CORROMPER!
Como bem dizem os gaúchos: É bom que os advogados que defendem os bandidos envolvidos na roubalheira bilionária apurada na Lava Jato que falem menos, trabalhem mais e convençam seus clientes de que o caminho da delação é o meio mais curto para não morrerem na cadeia, pois não terá supremo algum capaz de enfrentar as ruas e desconstituir sentenças justas e prolatadas dento da LEI.
Leia a Carta de Florianópolis:
Os Juízes Federais presentes ao IV FÓRUM NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS CRIMINAIS buscam a maior efetividade da jurisdição criminal e a adoção de medidas contra a impunidade, sem prejuízo de qualquer garantia ou direito fundamental. Também defendem a necessidade de um Judiciário forte e independente como instituição vital contra todas as práticas criminosas que enfraquecem a democracia, abalam a reputação do País no cenário internacional, inviabilizam a implementação de políticas públicas e prejudicam os menos favorecidos.
Os magistrados federais têm tratado dos casos criminais com isenção e igualmente com firmeza. Neste aspecto, a recuperação de quase R$ 1 bilhão de reais aos cofres públicos no âmbito da operação Lava Jato é fato significativo.
Apesar dos avanços legislativos recentes, há, ainda, outros aspectos que necessitam de reformulação, até mesmo em razão de compromissos assumidos pelo Brasil na órbita internacional. Neste sentido, os juízes federais criminais defendem a reforma do sistema de recursos, a aprovação da PEC 15/11 do Senado e/ou Projeto de Lei do Senado 402/15, além da ação civil de extinção do domínio, bem como a criação de um órgão central para coordenar toda a administração e destinação dos bens apreendidos pela justiça criminal.
Os magistrados federais estão imbuídos do objetivo de acelerar a prestação jurisdicional, evitar processos sem fim e diminuir a impunidade, a morosidade e a prescrição. O PLS 402/2015 aumenta a efetividade da Justiça e reforça a autoridade das decisões das cortes de apelação. Não retira poderes dos tribunais superiores, mas somente os poderes da inércia e da falta de justiça.
Confiamos no apoio da sociedade civil ao projeto, que anseia por um processo penal mais justo, no qual o inocente é absolvido, mas o culpado, mesmo poderoso, é condenado e efetivamente punido.
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