O governo federal será obrigado a contabilizar nos gastos públicos com a Copa de 2014 o valor dos impostos que deixará de arrecadar com a isenções fiscais concedidas à Fifa e suas empresas parceiras, condição imposta pela entidade para realizar o Mundial de futebol no Brasil, no prazo de até seis meses. A exigência é do TCU (Tribunal de Contas da União), que, anteriormente, havia estabelecido um prazo de 90 dias para a prestação de contas.
De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), a medida visa saber ao certo quanto de dinheiro público é investido na preparação do Mundial de futebol no ano que vem, e também vale para as renúncias fiscais concedidas pelos governos estaduais e municipais, inclusive às empreiteiras e times de futebol que assumiram a construção dos estádios nas 12 cidades-sede.
De acordo com estimativa feita pelo TCU divulgada pelo UOL Esporte em fevereiro deste ano, a renúncia fiscal total chega a pelo menos R$ 1 bilhão. Apenas a entidade máxima do futebol e suas subsidiárias deverão deixar de pagar R$ 559 milhões em impostos federais, mais da metade de toda a isenção fiscal prevista. Somados os incentivos municipais e estaduais, o valor total real é muito maior.
A decisão do TCU, que havia sido tomada ainda em 2012, foi confirmada em julgamento no dia 3 deste mês, após a presidente Dilma Rousseff causar polêmica ao afirmar que não havia dinheiro público investido nas obras de estádios para a Copa do Mundo do ano que vem. No entendimento do relator da decisão do tribunal, ministro Valmir Campelo, "a determinação sob tutela visa conferir publicidade ao montante de subsídios governamentais destinados à feitura do evento". O acórdão foi publicado na quinta-feira (11) no Diário Oficial da União.
Ao contrário do que afirmou a presidente da República, em pronunciamento à nação em cadeia nacional de rádio e TV no dia 21 de junho, há sim dinheiro federal em obras de estádios da Copa de 2014. Nesta semana, o UOL Esporterevelou que o Ministério do Esporte tem reservados R$ 233 milhões para gastos não especificados com a Copa do Mundo de 2014 neste ano.
SEM DATA DEFINIDA
O Ministério do Esporte tem que divulgar as informações no "Balanço de Ações do Governo Brasileiro sobre a Copa". O último balanço foi divulgado e dezembro do ano passado e, de acordo com o Ministério do Esporte, o próximo será divulgado até o final deste mês.
Anteriormente o TCU já havia dado prazo de 90 dias, que vencia em março deste ano, para que o Ministério do Esporte apresentasse a conta da Copa de 2014 já com os subsídios fiscais. A pasta do Esporte, porém, argumentou que não havia tempo hábil e ganhou mais prazo.
FIFA GANHA ISENÇÃO E TRABALHADOR PAGA CONTA
Enquanto a Fifa e as empresas parceiras da entidade estão livres do pagamento de impostos na realização da Copa das Confederações deste ano e da Copa do Mundo de 2014, o mesmo não pode ser dito sobre os trabalhadores brasileiros que prestarem serviço na organização desses eventos. Quem for contratado diretamente pela Fifa ou suas empresas estrangeiras parceiras, além de ter que recolher normalmente sua parte, inclusive do imposto de renda, ainda será obrigado a pagar uma parte do imposto que caberia à entidade máxima do futebol ou suas parceiras.Sobre a nova decisão do TCU, a pasta do Esporte informa apenas que "vai divulgar as informações respeitando o prazo estabelecido", sem dizer quando. Questionado pela reportagem sobre qual a estimativa de dinheiro envolvida nas renúncias fiscais, o ministério afirma que não sabe, que esta conta ainda não está pronta e que uma estimativa não existe.
No geral, conforme o UOL Esporte já havia informado, o custo de todos os projetos ligados à Copa já é de R$ 28,1 bilhões –cerca de 10% a mais do que os R$ 25,5 bilhões anunciados em abril. No primeiro plano de investimentos do governo para o Mundial, a previsão era que seriam gastos R$ 33 bilhões, entre estádios, obras de mobilidade urbana e outros gastos.
RAIO-X DOS ESTÁDIOS DA COPA DO MUNDO DE 2014
Confira o infográfico sobre as obras das arenas do Mundial de 2014
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