SALVADOR ESTÁ ACORDANDO!

Manifesto ao Povo de Salvador

Começa a se instalar, neste momento, algo novo em Salvador: acatando ação direta de inconstitucionalidade encaminhada pelo Ministério Público Estadual por solicitação do Fórum A Cidade Também É Nossa, o Tribunal da Justiça da Bahia aprovou a suspensão dos efeitos das leis 8378 e 8379, relativas a PDDU e LOUOS, aprovadas na madrugada de 12-12/2012 . O despacho foi dado por  unanimidade dos desembargadores. Ficou evidente que as alterações então feitas na legislação  foram encaminhadas e aprovadas de forma tendenciosa, manipulando-se a norma para atender interesses privados, sem a devida discussão com a sociedade e  com atropelo de  todo o rito legislativo legal.

Ao contrário do que afirmam alguns, a ação do Tribunal não instalou uma insegurança jurídica. Na verdade, ela  recompõe a segurança jurídica que foi danificada pela aprovação de leis inconstitucionais, viciadas por espúria manipulação. A decisão do TJB impõe aos gestores públicos e edis eleitos defenderem realmente os interesses públicos e respeitarem o processo participativo.

Estamos esperançosos de que, a partir de agora, a cidade, seus gestores e legisladores concentrem seus esforços na elaboração de um PDDU  verdadeiramente participativo desde seu inicio. Um plano diretor que gera sinergia através de uma visão da cidade do futuro, que nós queremos para nosso filhos e netos; que gere um desenvolvimento continuo de qualidade e se baseie numa gestão publica de entrega de resultados efetivos em termos de melhorias, monitoráveis em termos de sustentabilidade.

Esperamos que agora todos concentrem seus esforços na elaboração de uma nova LOUOS realmente voltada para a regulamentação deste PDDU,  de modo a gerar o regramento que defina as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, assim garantindo segurança jurídica e qualidade urbana. A fim de contribuir para este debate, vimos tornar publico dois documentos:

. O documento “Compromisso com a Cidade” construído entre 2011 e 2012, em dois eventos públicos realizados pelo Movimento VOZES de Salvador, membro do FÓRUM, com ampla participação popular, formalizando  contribuição oferecida aos planos de governo dos candidatos à prefeitura.

Na nossa Pauta de reivindicações se reitera o compromisso com :

. A qualidade das informações, exaustivamente discutidas desde 2008 por especialistas de diversas competências técnicas.

. A pluralidade de opiniões que, neste FÓRUM,  reflete a participação de 26 entidades e movimentos de origens diversas, interessados em promover a melhoria da qualidade de vida coletiva da população de Salvador, objeto de seus debates e encontros regulares ao longo desse tempo.