TRANSCONS: MAIS MARACUTAIA!

Criação de comissão para investigar uso das Transcons perde força após movimento governista

por David Mendes

A criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Salvador para investigar o uso, nos últimos dez anos, das Transferências do Direito de Construir (Transcons) perdeu força. Dos 20 vereadores que assinaram o requerimento, Cátia Rodrigues (PMN), Duda Sanches (PSD), Alemão (PRP) e José Trindade (PSL) recuaram e retiraram as assinaturas. O Bahia Notícias tentou saber o motivo da desistência dos edis, mas nenhum dos citados estava presente na sessão desta quarta-feira (27), que votaria, como acertado na reunião de líderes, as contas do ex-prefeito João Henrique (PP), referentes ao exercício de 2010. A sessão foi derrubada por falta de quórum e a votação mais uma vez adiada. De acordo com o autor da proposta, vereador Arnando Lessa (PT), o número de assinaturas poderá sofrer mais uma baixa caso o colega Leandro Guerrilha (PSL) decida retirar também a sua rubrica. Nesta terça (26), em nota enviada à imprensa, Guerrilha garantiu que não teria assinado a CEI e, por conta disso, não poderia ter solicitado a retirada da assinatura. Entretanto, na cópia do requerimento entregue à reportagem do Bahia Notícias, a assinatura do edil consta entre as 20 iniciais favoráveis à formação do colegiado que pretende apurar o uso indevido do crédito tributário da capital baiana. Na comparação com um documento oficial assinado por ele em fevereiro, as duas assinaturas são idênticas. “O vereador Leandro Guerrilha reafirma o seu compromisso com a transparência e lembra que é a favor de qualquer benefício para a cidade e por isso jamais voltaria atrás com um compromisso tão importante", informou a assessoria do edil. Já Lessa, em entrevista ao BN, afirmou que testemunhou Guerrilha assinar o documento. "Não obriguei ninguém a assinar. Nada foi oferecido em contrapartida para que ele assinasse. Leandro Guerrilha estava sentado em uma dessas cadeiras do plenário quando entreguei o documento a ele e ele assinou. ", confirmou.

Se Guerrilha mantiver a decisão, a criação da CEI dependerá de mais seis vereadores. Se decidir voltar atrás, passa a depender de sete assinaturas. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, terrenos em Salvador podem ter tido os valores superfaturados com o uso das Transcons, “Nós tínhamos dois vereadores que se comprometeram a assinar. Vereadores Davi Rios e Alan Castro, que foram sinceros e disseram que estavam conversando com o governo e, a depender das conversas, assinariam ou não. Nós tínhamos essa expectativa de conseguir as 22 assinaturas com eles dois, mas começou a haver uma ação do líder do governo [Joceval Rodrigues], e eu até compreendo com naturalidade”, afirmou o petista. De acordo com Lessa, o colegiado, caso seja implantado, será composto proporcionalmente às bancadas de oposição e do governo, que ainda ficaria com a presidência ou com a relatoria. “Não sei por que o governo denuncia, fala de esqueleto e não quer que apure. E a Câmara, na sua prerrogativa, se submete a isso. Querem esperar que o secretário [Mauro Ricardo] diga um dia, se disser, quem são os cadáveres, as empresas e as pessoas. Estou disposto a recorrer a outras instâncias, e já até encaminhar um pedido ao Ministério Público", criticou. Assinaram o requerimento até o momento os vereadores Leandro Guerrilha (PSL), Fabíola Mansur (PSB), Sílvio Humberto (PSB), Aladilce Souza (PCdoB), Everaldo Augusto (PCdoB), Arnando Lessa (PT), J. Carlos Filho (PT), Gilmar Santiago (PT), Henrique Carballal (PT), Moisés Rocha (PT), Waldir Pires (PT), Carlos Suíca (PT), Isnard Araújo (PR), Carlos Muniz (PTN), Heber Santana (PSC) e Hilton Coelho (PSOL).