CUNHA DIZ QUE NÃO

CUNHA DIZ QUE NÃO VOTARÁ PROJETO DE REPATRIAÇÃO DE DINHEIRO NO EXTERIOR

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que não concorda com a votação de um projeto de lei do Senado que prevê a repatriação de recursos no exterior que não tenham sido declarados à Receita Federal; "Na reunião de líderes [desta terça], ficou decidido que essa história de projeto de repatriação, que está vinculada a uma medida provisória, a Casa quer que o governo mande um projeto dele. Ou em última instância, que tratemos de um projeto de iniciativa da Casa", observou Cunha

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que não concorda com a votação de um projeto de lei do Senado que prevê a repatriação de recursos no exterior que não tenham sido declarados à Receita Federal. O montante arrecadado com a tributação destes recursos seria empregado na criação de um fundo para compensar as perdas estaduais decorrentes de uma reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

"Na reunião de líderes [desta terça], ficou decidido que essa história de projeto de repatriação, que está vinculada a uma medida provisória, a Casa quer que o governo mande um projeto dele. Ou em última instância, que tratemos de um projeto de iniciativa da Casa", observou Cunha.

Segundo ele, "se o governo não mandar um projeto, vamos tratar de outros de origem de deputados que já existem. Vamos tramitar a partir daí. Não vamos aceitar que tenha tido um acordo que a Casa não tem nenhum conhecimento, não tem concordância com o conteúdo dele e não é esse o projeto que a Casa está aceitando tramitar".

A ideia do governo é que os brasileiros que tenham recursos não declarados no exterior regularizem a sua situação pagando 17,5% de Imposto de Renda, além de multa no mesmo percentual, chegando a 35% do valor total. A estimativa é que existam cerca de US$ 200 bilhões não declarados em contas no exterior.

O Senado pretende votar, ainda nesta semana, um projeto de lei de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que permite a repatriação dos recursos, além de um Projeto de Emenda Constitucional que possibilite a criação do fundo de compensação.

"Se o governo tem interesse e concorda com esse tipo de conteúdo, o governo que mande um dele, de urgência constitucional, com o conteúdo que quiser e a Casa decide. É o que a gente acha mais correto. Se não for desse jeito acho pouco provável que a Casa dê andamento", afirmou Cunha.