SOS MATA ATLÁNTICA!

SOS Mata Atlântica organiza mobilização: Sem floresta não tem água em São Paulo

A Fundação SOS Mata Atlântica realiza nesta terça-feira (9) uma mobilização contra o Projeto de “Lei do Desmatamento” (PL 219/14), que regulariza o desflorestamento e diminui as APPs (Áreas de Preservação Permanente), bem como as matas ciliares em São Paulo, acentuando a grave situação dos mananciais e bacias hidrográficas do Estado.

A entidade está organizando um evento por meio das redes sociais no qual os participantes deverão levar um balde vazio para compor uma instalação coletiva que será montada junto ao Monumento às Bandeiras.

A ação tem como objetivo alertar os deputados estaduais para que não votem o PL 219/2014, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), o que equivale à regulamentação paulista para implementação do novo Código Florestal brasileiro (Lei Florestal 12.651/12). O projeto está em regime de urgência e poderá ser votado nesta terça-feira (9), porém contém uma série de pontos problemáticos.

O projeto permite que a recuperação ambiental seja realizada nos biomas fora dos limites territoriais do Estado de São Paulo. Assim, grandes imóveis rurais poderiam deixar de recuperar as florestas paulistas para fazer a compensação da reserva legal em outros Estados, o que ameaça a restauração e a conservação da vegetação de regiões prioritárias para recuperação ambiental, como as localizadas em áreas de estresse hídrico. Em outras palavras, põe em risco a recuperação da vegetação associada à proteção da água. Outro item bastante preocupante no PL 219 é a previsão da diminuição das faixas de recuperação de matas ciliares em APPs, chegando a pífios cinco metros.

Estudo da SOS Mata Atlântica divulgado em outubro deste ano constatou que a cobertura florestal nativa na bacia hidrográfica e nos mananciais que compõem o Sistema Cantareira, centro da crise no abastecimento de água que assola São Paulo, está pior do que se imaginava. Hoje, restam apenas 488 km² (21,5%) de vegetação nativa na bacia hidrográfica e nos 2.270 km2 do conjunto de seis represas que formam o Sistema Cantareira.

As florestas naturais protegem as nascentes e todo fluxo hídrico. Por isso, com os baixos índices de vegetação apresentados, não é de se estranhar que o Sistema Cantareira opere, atualmente, com o menor nível histórico de seus reservatórios. “Para ter água é preciso ter também florestas. As árvores são a garantia de água em quantidade e com qualidade”, diz Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica.

Para reverter essa grave situação, a Fundação defende a proteção do que resta de Mata Atlântica e a manutenção, com rigor, do monitoramento e da fiscalização para evitar novos desmatamentos. O segundo ponto defendido é promover a recuperação florestal, incluindo-se investimentos públicos e privados para restauração florestal e programas de Pagamentos Por Serviços Ambientais (PSA) que recompensem os proprietários de terras, municípios e Unidades de Conservação que as preservarem. Porém, se o PL 219 for aprovado, essas medidas propostas ficam comprometidas no Estado.

Mobilização: Sem floresta não tem água em São Paulo

Local: Monumento às Bandeiras, em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo.

Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 (Assembleia Legislativa)/Praça Armando de Sales Oliveira (Monumento às Bandeiras).

Dia: 09 de dezembro (terça-feira).

Horário:

-10h: Concentração e manifestações;

-12h: Vigília pela retirada do PL 219/2014 da pauta de votação da Assembleia Legislativa e vigília em defesa da Mata Atlântica, do cerrado paulista e dos mananciais;

-16h: Plenário da ALESP: mobilização para retirada do PL 219 da pauta de votação.