APOSENTADORIA NA JUSTIÇA

Após auditoria em folha de pagamento, 247 servidores pedem aposentadoria no TJ-BA

Foto: TJ-BA

Mais de 240 servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pediram aposentadoria voluntária após a divulgação do relatório da auditoria externa na folha de pagamento.  

De acordo com o presidente do tribunal, desembargador Eserval Rocha, as aposentadorias já representam uma economia de quase R$ 3 milhões de reais na folha de pagamento. Os servidores que pediram aposentadoria não eram concursados e foram efetivados com sanção do Estatuto do Servidor (Lei 6677/94). 

Eserval afirma que, desde que o relatório foi finalizado, os servidores que se encontravam em não conformidade foram notificados para apresentarem suas defesas, pois “estamos em um estado constitucional e democrático de direito”. O desembargador diz que a auditoria já alcançou seus resultados ao considerar os pedidos de aposentadoria. 

Ele diz que, se não conseguir “nada na minha vida como magistrado, de uma coisa eu me orgulho, que é ser um juiz previsível”. Eserval emenda que as pessoas já sabem quais são as decisões tomadas por ele e seus posicionamentos, e que, por isso, sabem que ele demite “quem estiver em situação não conforme”. Eserval Rocha explica que, no ato da promulgação da Constituição Federal, em 1988, se determinou que os não concursados, que tivessem cinco anos de cargos públicos, estavam efetivados. Mas que, em 1994, na Bahia, se editou o Estatuto do Servidor Público, em que dizia que, na data da publicação da Lei 6677, os servidores estariam efetivados. 

“A gente só tem que lembrar de Mangabeira”, diz Eserval, em referência a famosa frase do jurista: “Pense no absurdo, na Bahia tem precedente”. O desembargador diz que qualquer cidadão pode pedir o desligamento de servidores não concursados, através de uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), e que, muita gente na Bahia se encontra nessa situação, e que a cultura local é do “deixa pra lá”.