Sócrates tinha bilhete de avião para o Brasil
Terá sido uma das razões que levaram o juiz Carlos Alexandre a decretar a prisão preventiva, revelou esta quarta-feira um juiz do Supremo. O resultado do "habeas corpus", solicitado por um jurista, será conhecido esta tarde.
José Sócrates tinha bilhete de avião para o Brasil para 24 de Novembro. Este terá sido uma das razões que levaram o juiz Carlos Alexandre a decretar a prisão preventiva, revelou esta quarta-feira o juiz relator do Supremo Tribunal de Justiça João Dias Miguel.
A revelação foi feita durante a audiência acerca do pedido de libertação imediata de Sócrates ("habeas corpus"), apresentado por um jurista de Vila Nova de Gaia. A decisão poderá ser comunicada pelo Supremo às 15h30.
O juiz relator lembrou alguns passos deste processo, que levou à prisão preventiva de Sócrates, por suspeitas de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção. A medida aplicada prende-se com perigo de fuga, perturbação do inquérito e protecção das provas.
João Dias Miguel referiu ainda que Sócrates tinha agendada uma viagem para o Brasil no dia 24 de Novembro (no âmbito da sua colaboração com a farmacêutica Octapharma). Não existem razões que impliquem a ilegalidade da prisão preventiva do antigo chefe de Governo, defendeu o juiz relator.
Já o advogado de Sócrates, João Araújo, rebateu o argumento do perigo de fuga. Disse que Sócrates não estaria no Brasil se não tivesse sido detido. Classificou mesmo de uma questão "patética": Sócrates regressou ao país para se entregar à justiça, argumentou.
O "manifestamente improcedente" e o "manifestamente ilegal"
A audiência durou pouco mais de meia hora. O Ministério Público considerou que o pedido para a libertação urgente de Sócrates é "manifestamente improcedente", enquanto o advogado do ex-primeiro-ministro classificou a prisão preventiva como "manifestamente ilegal e barbaramente injusta".
João Araújo sublinhou que não há nada de concreto que indicie o crime de corrupção. E porque o direito é uma ciência exacta, disse, o que há é pouco para prender qualquer pessoa, ainda mais um ex-primeiro-ministro.
O pedido de libertação urgente de Sócrates, que está em prisão preventiva por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, terá sido feito à revelia do ex-líder socialista e do seu advogado de defesa, que já se pronunciou contra a iniciativa, numa altura em que se prepara para entregar esta semana um recurso na Relação de Lisboa a contestar a medida de coacção aplicada ao antigo chefe do governo.
O "habeas corpus" está previsto na Constituição e no Código de Processo Penal é aceite sempre que haja uma prisão ilegal ou fora de tempo, realizada por autoridades sem competência, ou sempre que seja ultrapassado o prazo legal de prisão preventiva, circunstâncias que raramente ocorrem num Estado de direito.
A revelação foi feita durante a audiência acerca do pedido de libertação imediata de Sócrates ("habeas corpus"), apresentado por um jurista de Vila Nova de Gaia. A decisão poderá ser comunicada pelo Supremo às 15h30.
O juiz relator lembrou alguns passos deste processo, que levou à prisão preventiva de Sócrates, por suspeitas de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção. A medida aplicada prende-se com perigo de fuga, perturbação do inquérito e protecção das provas.
João Dias Miguel referiu ainda que Sócrates tinha agendada uma viagem para o Brasil no dia 24 de Novembro (no âmbito da sua colaboração com a farmacêutica Octapharma). Não existem razões que impliquem a ilegalidade da prisão preventiva do antigo chefe de Governo, defendeu o juiz relator.
Já o advogado de Sócrates, João Araújo, rebateu o argumento do perigo de fuga. Disse que Sócrates não estaria no Brasil se não tivesse sido detido. Classificou mesmo de uma questão "patética": Sócrates regressou ao país para se entregar à justiça, argumentou.
O "manifestamente improcedente" e o "manifestamente ilegal"
A audiência durou pouco mais de meia hora. O Ministério Público considerou que o pedido para a libertação urgente de Sócrates é "manifestamente improcedente", enquanto o advogado do ex-primeiro-ministro classificou a prisão preventiva como "manifestamente ilegal e barbaramente injusta".
João Araújo sublinhou que não há nada de concreto que indicie o crime de corrupção. E porque o direito é uma ciência exacta, disse, o que há é pouco para prender qualquer pessoa, ainda mais um ex-primeiro-ministro.
O pedido de libertação urgente de Sócrates, que está em prisão preventiva por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, terá sido feito à revelia do ex-líder socialista e do seu advogado de defesa, que já se pronunciou contra a iniciativa, numa altura em que se prepara para entregar esta semana um recurso na Relação de Lisboa a contestar a medida de coacção aplicada ao antigo chefe do governo.
O "habeas corpus" está previsto na Constituição e no Código de Processo Penal é aceite sempre que haja uma prisão ilegal ou fora de tempo, realizada por autoridades sem competência, ou sempre que seja ultrapassado o prazo legal de prisão preventiva, circunstâncias que raramente ocorrem num Estado de direito.
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