CIDADE BAIXA DE SALVADOR...

...SENDO UM PROJETO DA ODEBRECHT INTITULADO

 "MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA (MIP) 

É MELHOR FICAR DE OLHO BEM ABERTO!

 Prefeitura Municipal de Salvador autorizou a realização deestudos de viabilidade para implementação de projetos destinados à requalificação urbanística de áreas do Centro Antigo, Península de Itapagipe e Orla, conforme poligonal em anexo, bem como do seu entorno e áreas de influência.  Estas áreas foram indicadas por sua representatividade na identidade cultural e histórica de Salvador. Além disso, são áreas de grande potencial de desenvolvimento e requalificação urbana e turística, mas que vêm sofrendo crescente degradação nos últimos anos.

O estudo se propõe a analisar as áreas de forma integrada entre si e com o restante da cidade, diagnosticá-las, e só então propor uma série de possíveis intervenções, que poderão ser realizadas pelo Município através de diversas modalidades, a depender da característica e necessidade de cada local. Podem ser propostas intervenções através de Parcerias Público-Privadas ou outras modalidades de Concessão, Obras Públicas ou outros regimes de contratação previstos na legislação. Essas respostas concretas só poderão ser fornecidas após a conclusão dos estudos.

A autorização para realização dos estudos foi solicitada pela Odebrecht por meio de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP). A MIP é um procedimento que foi instituído, no âmbito do Município de Salvador, pelo Decreto Municipal nº 23.935, de 17 de maio de 2013. Os estudos poderão ser utilizados pelo Município para licitação de projetos urbanos em diferentes modelagens, método que vem sendo amplamente utilizado e bem sucedido em outros municípios brasileiros, a exemplo do Rio de Janeiro, com a Área Especial de Interesse Urbanístico da Região Portuária da cidade, conhecida como Porto Maravilha, e de São Paulo, com o Arco do Tietê, entre outros. Fora do Brasil, intervenções nestes moldes já ocorreram em cidades como Buenos Aires, com a construção do bairro de Puerto Madero; em Barcelona, com a região do Porto Olímpico; e em Miami.

“As propostas oriundas desta avaliação deverão lançar sobre acidade um olhar de longo prazo, com intervenções estruturais sobre a mobilidade urbana, moradia, lazer, comércio, limpeza,segurança e iluminação urbana, entre outros aspectos, que serão percebidas pela população no seu dia a dia. O que sabemos de antemão é que as peculiaridades de cada região deverão ser preservadas, principalmente os locais onde o componente histórico é parte de sua existência”, explica Mila Paes, Diretora de Investimentos da Odebrecht Properties, responsável pela condução dos estudos.

Com prazo previsto de nove meses, o estudo será realizado por uma equipe multidisciplinar de especialistas em engenharia, arquitetura, urbanismo, meio ambiente, mobilidade urbana, dentre outros, além da participação de equipes técnicas da administração pública. Havendo interesse em que as sugestões oferecidas – ou parte delas – sejam implementadas, o Município de Salvador realizará licitação – precedida de audiências públicas, aprovações e licenças necessárias – para a qual poderão se habilitar os interessados que detenham condições satisfatórias de participação no certame.

Projetos e manifestações

Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) e Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) são instrumentos similares, mas com origens distintas. No caso da PMI, a origem é o parceiro público, que lança um chamado no mercado para que um ou mais interessados proponham projetos diferentes. Assim, o governo ganha ao optar entre projetos elaborados por participantes qualificados de um mesmo mercado, tendo acesso à informação técnica sem nenhum custo. Já a MIP apresenta as mesmas vantagens, com uma diferença: a iniciativa para os estudos parte do privado, que, por sua conta e risco, elabora o estudo necessário ao projeto. Nas duas hipóteses caberá sempre ao poder público decidir se licitará ou não, bem como se os estudos serão aproveitados para licitação.

Dentre as vantagens da MIP está a celeridade que possui o ente privado em realizar estudos, além de arcar com todas as despesas necessárias à sua elaboração. Se os estudos forem aproveitados na licitação para realização do projeto, seus custos serão ressarcidos pela empresa vencedora.