NÃO SE PLANEJA CIDADE PARA COPA DO MUNDO

“Não se planeja cidade para Copa do Mundo. Isso não existe”, critica arquiteto

Por Francis Juliano                                                          Fonte: Bahia Notícias

Depois do acordo entre a prefeitura de Salvador e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) sobre a possibilidade de liberar alguns trechos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (Louos), o tema do planejamento da cidade volta à baila. Para o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, seção Bahia, e doutor em arquitetura e urbanismo, Nivaldo Andrade, o caso foi recebido com surpresa pela entidade que representa. “Nos espanta que o MP tenha feito esse acordo sem que a gente participasse da discussão”, declarou.

Para ele, caso a Louos, que está sub judice, seja liberada, os efeitos podem gerar uma cidade ainda mais caótica para os soteropolitanos. Em entrevista ao Bahia Notícias, Andrade, que também é professor da UFBA, ainda falou sobre temas como centro histórico, metrô, sombreamento na orla, lobby dos empresários de ônibus, programa Minha Casa, Minha Vida, e criticou com veemência a ideia de preparar a cidade apenas para um evento. “Não se planeja cidade para Copa do Mundo. Isso não existe”. Confira a entrevista na íntegra:

Fotos: Francis Juliano

Bahia Notícias: Recentemente, houve um acordo entre a prefeitura e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) com a intenção de liberar alguns pontos do PDDU e da Louos que estão suspensos. A justificativa é liberar a cidade para investimentos previstos para a Copa do Mundo de 2014. Entre os itens, permissão para construir a Linha Viva, ao norte da Paralela; o aumento do gabarito em até 50% de hotéis na orla; e o aumento do potencial construtivo no entorno da Arena Fonte Nova. Como o senhor vê esta questão?

Nivaldo Andrade: Eu não posso entrar em detalhes [sobre o acordo] porque não o acompanhei. Mas o que eu queria observar é que todo o processo de modificação da Louos e do PDDU dos últimos anos foi conduzido da forma mais absurda e inaceitável possível. O planejamento urbano tem que se basear em duas coisas, principalmente: estudos técnicos, que embasem as decisões a serem tomadas; e participação da sociedade, na medida em que o Estatuto da Cidade, que é uma lei federal, exige que haja audiências públicas. Aquilo que foi aprovado na madrugada do dia 29 de dezembro [2011] foi uma coisa surreal, um saco de gatos. Mas é louvável que se busque uma saída para isso porque não pode ficar tudo sub judice, não pode ficar tudo congelado. A cidade tem que continuar, as construtoras têm que construir, os arquitetos têm que fazer projetos, mas isso tem que ser baseado em alguma legislação coerente. Nos espanta que o MP tenha feito esse acordo sem que a gente participasse da discussão.

BN: O IAB-BA não foi comunicado sobre este acordo entre MP-BA e a prefeitura?

NA: Não. Em nenhum momento. Nós ficamos sabendo pela imprensa. E vários vereadores estão insatisfeitos e se posicionaram contra, como: “que história é essa do MP fechar acordo com a prefeitura”. Na última Louos, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), e nós [IAB-BA] somos amigos da causa, fomos convocados pelo relator da ação [desembargador Edvaldo Rocha Rotondano], fizemos um parecer junto com outras entidades, que eu elaborei com outros colegas, e apresentamos em nome do CAU [Conselho de Arquitetura e Urbanismo] e do Sindicato dos Arquitetos do IAB. Esse parecer foi entregue ano passado e nunca houve nenhum retorno.

BN: Sobre o que foi proposto em termos de projetos de mobilidade para a Copa do Mundo, o que o senhor tem acompanhado? O próprio projeto é chamado de PDDU da Copa.

NA: Sobre isso, eu só tenho duas observações que são cruciais. A primeira é que não se planeja cidade para Copa do Mundo. Isso não existe. A cidade é planejada para seus habitantes. O visitante que vem passar aqui 15 dias, um mês, ou uma semana em função de um megaevento deste, ele vai embora. E o legado, ainda mais um legado de um metrô, de um sistema de transporte de massa, é um legado que é para atender a grande quantidade de pessoas ao longo do tempo. O investimento é de bilhões de reais, não pode ser feito para atender um evento, por mais importante que seja, por mais dinheiro que movimente, de uma semana, de 15 dias ou de um mês. Então, a própria ideia de um plano de mobilidade da Copa já é surreal. E neste caso específico de mobilidade, houve um primeiro embate sobre o modal, se seria BRT [Bus Rapid Transit – um sistema de ônibus sobre trilhos] ou metrô. Nós somos absolutamente favoráveis ao metrô, e já passou da hora de a gente tê-lo.

BN: Por que a preferência pelo metrô?

NA: Primeiro que o metrô tem um impacto urbano muito menor. Não o metrô elevado como esse da Bonocô [Avenida Mário Leal Ferreira], mas o metrô, o de superfície ou subterrâneo, ele tem um impacto menor do que o BRT, ele consegue transportar um quantidade maior de pessoas em relação ao ônibus. Mas na nossa cidade, o grupo de empresários de ônibus é muito forte e tem um lobby muito grande junto ao poder público. Agora, é lamentável também que se proponha um metrô na Paralela [Avenida Luís Viana Filho]. Aí entra mais uma vez a questão da Copa. O discurso do metrô da Paralela é ligar o aeroporto ao Iguatemi e, consequentemente, a linha do metrô que está em construção. Ali [Paralela] não tem demanda. Todos os estudos que existem mostram que não tem demanda para justificar o metrô. O metrô é transporte de alta capacidade. O custo de investimento é muito maior, mas ele se justifica em grandes quantidades de pessoas, o que não é o caso.

BN: No projeto inicial, o metrô iria até Pirajá, Cajazeiras, e atingia até Itapuã. Dessa forma, seria mais plausível?

NA: Seria muito melhor porque tem essa região toda do Norte de Salvador, do miolo de Salvador, que é densamente ocupada e aí, sim, esse pessoal poderia ter estações de integração que o cidadão descesse do ônibus sem pagar, pegasse o metrô e viesse até a área central do Iguatemi. Outra possibilidade é chegar até o Centro tradicional de Salvador. Porque hoje ele vai até o Campo da Pólvora e a Estação da Lapa. Que ele fosse até o Comércio e a [Feira de] São Joaquim como existia nos anos 2000, quando começou a ser executada a linha 1. A linha 2 deveria ir até a Estação de São Joaquim.

BN: E sobre o projeto Linha Viva, uma via expressa de 17,7 quilômetros que começa no Acesso Norte e vai até o Aeroporto. Como é que o IAB tem avaliado essa construção?

NA: Olha, tem sido feitos projetos de uma série de vias novas, mas na verdade a gente deveria se preocupar com transporte coletivo. A cidade não consegue nem manter os seus ascensores urbanos, que são fundamentais para que o pessoal que mora na Cidade Baixa chegue na Cidade Alta. O Plano Inclinado Gonçalves está fechado há quantos meses. O Elevador Lacerda, volta e meia, só tem uma ou duas cabines funcionando das quatro que tem. O Plano Inclinado Pilar abriu e fechou. Quer dizer, a mobilidade tem que ser pensada de uma forma orgânica. Pensa-se sempre no carro. Ano passado teve um evento na Fieb [Federação das indústrias do Estado da Bahia] para discutir isso e houve uma unanimidade em dizer que era necessário parar de construir viaduto, de construir via para automóvel, mas quando terminou, o vice-governador disse: “mas nós estamos construindo dois viadutos”. Ou seja, a visão dominante ainda é que tem que abrir rua, que tem fazer viaduto.

BN: Voltando a falar do acordo entre a prefeitura e o MP. Há entre as reivindicações da prefeitura, a possibilidade de aumento do gabarito de altura em hotéis na orla em até 50%? O que isso vai ocasionar em termos de sombreamento nas praias?

NA: Nesta Louos que está sub judice eu analisei a fundo isso. Era uma aberração porque as praias são uns dos patrimônios da cidade, não tanto em termos de patrimônio cultural, mas patrimônio para as pessoas usar, o lazer gratuito que existe. Então, estava se permitindo verticalização na orla de modo a criar sombreamento na praia ao longo de boa parte do dia. Tinha três, quatro horas por dia que não ia ter sombra. Isso é um absurdo. E o discurso: “ah, porque hotel pode mais”. Até hoje eu não consigo entender isso. Não existe nenhuma justificativa para que hotel possa subir mais. O impacto na paisagem vai ser o mesmo, o sombreamento vai ser igual ou maior. Qual a vantagem de ser hotel neste sentido? Inclusive os próprios empresários hoteleiros reclamaram dizendo que estava se incentivando a construção de novos hotéis, enquanto que Salvador já tinha hotel suficiente.

BN: Hoje, quais são as ações públicas que o IAB-BA tem feito para fazer o debate do planejamento urbano em Salvador?

NA: O IAB-BA faz parte do Projeto Salvador, em que é fundador e coordenador, que congrega 14 ou 15 entidades. Nós temos um blog que é www.projeto-salvador.org.br. E nós fizemos debates na época das eleições com os candidatos a prefeito. Fizemos também depois do resultado das eleições com os vereadores eleitos, e colocamos em questão a maneira como a legislação tem sido modificada para atender interesses privados e específicos. A gente ainda participou por muito tempo do fórum “A Cidade também é Nossa”, nos afastamos, mas estamos voltando aos poucos.

BN: Aproveitando a realização do ArquiMemória 4 [ocorreu entre 13 e 17 de maio] e a discussão sobre patrimônio histórico, vamos falar sobre o Pelourinho. A gente viveu aqui em Salvador no começo dos anos 90 uma espécie de recuperação do espaço, com a questionável saída de muitos moradores. Houve um boom turístico ali ao longo daquela década, mas bastou a saída dos governos que o sustentavam para o modelo de gestão ruir. O que nós podemos apreender com essa experiência?

NA: Eu acho que a intervenção dos anos 90 foi mais grave do que se imagina. Na verdade, ela pecou em vários aspectos. Ela pecou porque retirou toda a população que vivia ali, mas também não houve a preocupação de consolidar vários usos que funcionassem por si próprios. O Estado botou aquilo debaixo do braço porque precisava investir milhões de reais mensais em animação cultural, fazendo o Pelourinho Dia & Noite com atrações musicais em todas as praças. Então, era preciso criar mecanismos para que aquilo tivesse vida própria. Mas naquela época, o Estado investiu na recuperação, comprou e desapropriou dezenas de imóveis, e esses imóveis eram e são alugados por valores absolutamente ridículos. Ali se criou um parque temático, uma ilha da fantasia que se o estado não investisse, não funcionava.

BN: O governo Wagner chegou a mudar esta lógica?

NA: O governo Wagner, quando assumiu, entendia que havia esses equívocos todos, na gestão e na idealização do que era o Centro Histórico de Salvador e resolveu mudar, mas só que até hoje não ficou claro qual é a estratégia do governo Wagner. Mas o que aconteceu foi o quê? Foi o esvaziamento do Centro, turistas sendo assaltados, camelôs ocupando todo o espaço, uma desordem total, e deixou de ser até atraente para restaurantes e pousadas dali que estão tendo prejuízo. O que é preciso é um planejamento para o local que entenda que a iniciativa privada deve fazer parte, agora cabendo ao poder público estabelecer os parâmetros e as diretrizes dessa intervenção. 

BN: No Centro Histórico existe também o problema dos imóveis abandonados e das moradias precárias. Existe uma ação eficaz para melhorar a situação das pessoas e do local?

NA: Nós temos na área central de Salvador centenas de imóveis desocupados. O escritório de referência do centro antigo, que é do governo do Estado, levantou 1,4 mil imóveis desocupados naquela mesma região de Salvador. Quer dizer. Como é que a gente pode manter esses imóveis vazios se arruinando, gerando áreas degradadas econômica e socialmente? Porque na medida em que eles estão vazios, a área ao redor deixa de ter vida. E aí a lojinha fecha, o comércio fecha, e aquilo vai se espalhando como um câncer. E ao mesmo tempo, pessoas que moram em invasões e ocupações no centro estão sendo transferidas para morar em locais bem distantes, como em Bairro Novo, depois de Mussurunga.

BN: Falando agora do programa Minha Casa, Minha Vida que é considerado o maior programa habitacional da história, como o senhor tem visto a condução dele? 

NA: Ele precisa ser reformulado. Precisa estar articulado com outros programas. Precisa ser discutido, qualificado do ponto de vista da arquitetura que está sendo produzida. Quando digo que vai se construir 5% das residências [meta do Minha Casa, Minha Vida], estou dizendo que vai se construir 5% das cidades do futuro. Cidade onde todos nós vivemos. Se a cidade é ruim, ela fica. A cidade não é uma coisa que vai se construindo. A arquitetura dura 40, 60, 80 anos. Dura mais do que uma vida de uma pessoa. Uma pessoa idosa, ela às vezes nasce em uma casa, morre, e aquela casa fica para o filho. Então, a gente tem que ter cuidado com o que se constrói. E o que o Minha Casa, Minha Vida tem construído é uma arquitetura da pior qualidade possível.

BN: Para encerrar e trazendo uma orientação para as construções na cidade, o quê uma boa arquitetura tem de ter?

NA: Eu costumo dizer que a arquitetura ela tem cinco questões principais. Ela é forma, ela é estética, ela é função, tem que atender bem, se eu estou em uma residência não pode bater sol de manhã, não pode entrar água, etc., ele tem que estar inteirada, coerente com o contexto cultural, eu não vou construir frontalzinho neoclássico de fibra de vidro em 2013, não é? Ela tem que está relacionado com seu contexto físico também. Ela não pode ser impactante para querer aparecer mais. Um edifício vizinho à catedral de Salvador não pode aparecer mais do que a catedral. E tem que ser sólida, tem que ficar em pé e resistir às intempéries. E as pessoas se esquecem também que arquitetura é cultura e é a manifestação que todos nós somos obrigados a lidar. Se você não gosta de música, você não escuta música, se você não gosta de artes plásticas, você não vai a uma exposição, não compra um livro, não vai a uma galeria. Se você não gosta de cinema, você não vai a uma sala de cinema. Mas se você tem que viver em uma casa, trabalhar em um edifício, você é obrigado a conviver com a arquitetura. E se a arquitetura é ruim, ela vai te causar problemas, seja a arquitetura feia, que vai lhe causar um constrangimento por conta de você viver em uma cidade feia, seja uma arquitetura desconfortável que não funciona bem. Então, arquitetura é fundamental e todo mundo deve se preocupar com ela.