O PDDU NÃO É CHEQUE EM BRANCO

PARA EMPRESAS IMOBILIÁRIAS 

Bom, como estou sendo citada em público pelos GESTORES DA PRIVATIZAÇÃO DA CIDADE, vou me dar ao trabalho de prestar alguns esclarecimentos, para que as pessoas não sejam desinformadas e confundidas e também para corrigir algumas informações da matéria em questão:

1) Quem se der ao trabalho de confrontar os mapas do Macrozoneamento da proposta da minuta de revisão do plano diretor da Prefeitura com o PDDU 2007-2008 (o atual) vai constatar uma redução de cerca de 3,5 mil ha de MACROZONAS de proteção ou conservação ambiental.

2) Quem quiser fazer referência aos meus estudos, por favor faça a citação na íntegra, sem distorção. Minha dissertação, tese, artigo, estudos e pesquisas produzidas com rigor acadêmico, compromisso público e sob o princípio do direito à cidade estão disponíveis para qualquer interessado.

3) Desafio Tania Scofield e Silvio Pinheiro a cumprirem a diretriz de GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ESTATUTO DA CIDADE e apresentarem na próxima audiência pública os mapas de MACROZONEAMENTO do PDDU antigo e da proposta atual superpostos para que o público veja a redução da delimitação das macrozonas ambientais. 

4) Também os desafio a apresentarem os mapas superpostos do SAVAM atual e o proposto, informando a delimitação atual e a proposta e o TOTAL DE ÁREA EM HECTARES DE CADA TIPO DE UNIDADE (APA, APRN, APCP E PARQUES), para checarmos se está havendo subtração de área dessas unidades. Afinal até hoje a Prefeitura não disponibilizou as bases editáveis dos mapas para que o Ministério Público e população interessada possam avaliar com georreferenciamento preciso as definições demarcadas em mapa.

5) Mas, o maior desafio é que VOCÊS APRESENTEM os estudos e critérios de definição dos COEFICIENTES DE APROVEITAMENTO, incluindo os estudos de capacidade de suporte ambiental e infraestrutura e o ZONEAMENTO, como pressupõe a Constituição Federal, já que o PLANO DIRETOR É O PRINCIPAL INSTRUMENTO DE POLÍTICA E EXPANSÃO URBANA; além das METAS PARA OFERTA DAS REDES DE INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE LOCAL DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, COM PRIORIDADE PARA OS BAIRROS POPULARES DEFICITÁRIOS.
‪#‎A‬ CIDADE DE SALVADOR É DO POVO NÃO É DOS INTERESSES PRIVADOS
‪#‎O‬ PLANO DIRETOR NÃO É CHEQUE EM BRANCO PARA AS EMPRESAS IMOBILIÁRIAS

Glória Cecília Figueiredo 

Professora Adjunta da Faculdade de Arquitetura da UFBA na área de conhecimento História, Teoria e Crítica do Urbanismo, do Planejamento Urbano e Regional e do Paisagismo - Brasil e América Latina
Bacharel em Urbanismo pela UNEB
Mestre e Doutora pelo Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA, com período sanduíche no Institut d’Urbanisme de Paris - Université Paris-Est Créteil / Val-de-Marne
VIII Prêmio Brasileiro “Política e Planejamento Urbano e Regional” da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Ex Diretora da Federación Iberoamericana de Urbanistas - FIU
Ex Diretora-Presidente da Sociedade Brasileira de Urbanismo - SBU