ARBORIZAÇÃO URBANA DO RIO

ENQUANTO A PREFEITURA DE SALVADOR DERRUBA TRÊS ÁRVORES NO LARGO DE SANTO ANTÔNIO...

Freguesia é estudo de caso de Plano Diretor de Arborização Urbana do Rio

Bairro foi um dos que mais sofreu com desmatamento na cidade

POR LUCAS ALTINO

RIO - Era 2004 quando entrou em vigor o Plano de Estruturação Urbana (PEU) da Taquara. A nova lei, que alteraria os parâmetros urbanísticos para construções em Jacarepaguá, mudaria também a qualidade de vida dos moradores da Freguesia. O boom imobiliário resultou no desmatamento voraz de um dos bairros mais arborizados do Rio até então. Daquele ano até 2011, a Freguesia sofreu perda arbórea de 246.804,50m². Em 2013, a prefeitura suspendeu as novas construções, mas o dano já estava causado. Esse caso, representativo da necessidade de simbiose entre urbanismo e meio ambiente, é uma das referências do Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) da cidade. O trabalho, iniciado em 2014, deverá estar pronto em março, após período de consultas e sugestões da população, com o objetivo de estipular programas e diretrizes para aprimorar a gestão de arborização do município.

— A Freguesia virou um estudo de caso do PDAU porque mostra como alterações em parâmetros urbanísticos mudam a qualidade de vida dos moradores. Perdem-se árvores, o bairro fica mais quente e o solo se impermeabiliza, entre outras consequências. Danos que nem todos imaginam no início. É muito importante mostrarmos isso no trabalho porque deixa clara a necessidade de integração entre políticas urbanas e ambientais — explica Isabela Lobato, engenheira florestal da Fundação Parques e Jardins (FPJ) e uma das responsáveis pela elaboração do documento.

A militância da Associação de Moradores da Freguesia (Amaf) está ligada à defesa do meio ambiente desde a sua origem. O coletivo nasceu após o impedimento, por parte dos moradores, da remoção de uma árvore no bairro, no início dos anos 1980. E como não poderia deixar de ser, a Amaf teve forte atuação durante a recente profusão de empreendimentos na região, consolidando-se como uma das vozes contra o desmatamento.

A pressão popular ajudou a sensibilizar a prefeitura, que em maio de 2013 suspendeu o PEU e transformou a Freguesia em Área de Especial Interesse Ambiental. A classificação perdurou até novembro daquele ano, quando veio o decreto em vigor até hoje, que determina o bairro como Sítio de Relevante Interesse Paisagístico e Ambiental e, assim, volta a estabelecer gabaritos menores para construções.

Diretor da Amaf, Jorge da Costa Pinto lembra bem do período de PEU:

— O boom começou em 2004, mas durante a crise mundial, por volta de 2008, os lançamentos diminuíram e nós pensávamos que tudo fosse voltar ao normal. Só que em 2011 voltou com tudo. Depois de muita pressão, conseguimos alguma coisa boa, melhorou um pouco.

O próprio diagnóstico da situação do bairro, feito pelo PDAU, já é um avanço, mas a FPJ admite que não há como voltar ao estágio original.

— Os lotes arborizados não se recuperam mais. Na Freguesia, existiam lotes grandes, com uma casa e muita árvore. Hoje são três prédios e quase nenhuma vegetação no mesmo espaço — afirma Isabela Lobato.

Na legislação que vigorava até 2004, na maior parte da Freguesia só era possível edificar até três pavimentos e 11 metros de altura. Com o PEU, porém, a área passou a receber mais e maiores prédios, com mais unidades residenciais ou de serviço. Entre 2010 e 2013, 3.446 árvores receberam parecer favorável para supressão. O auge foi em 2012, quando o número de árvores derrubadas na Freguesia representou 8,9% do total em todo o Rio.

No ano passado, o projeto de rearborização da Estrada dos Três Rios, que foi selecionado pelo concurso Rio 450, idealizado pela prefeitura, foi um alento. Em trabalho idealizado pelos moradores, cerca de 150 árvores foram plantadas na via. E não parou por aí. Após a mobilização, um grupo de arborização para o bairro foi criado. Hoje, cada muda replantada é apadrinhada.

— Eu sou padrinho de seis árvores. Fazemos a proteção, até porque muitas não resistem aos primeiros meses, além da depredação que às vezes ocorre, infelizmente — explica o estudante João Magalhães.

Para Costa Pinto, o replantio deveria se estender às vias secundárias do bairro. Ele chama a atenção para outra questão que a associação vem enfrentando: a falta de transparência sobre os novos condomínios inaugurados.

— As construções estão diminuindo, mas ainda surgem. Não sabemos quantas licenças foram dadas antes da suspensão do PEU. Ou seja, ainda podem edificar mais pavimentos. Falta acesso a esse tipo de informação. E agora muitos lançamentos estão fugindo para bairros próximos, como Pechincha e Anil — diz.

Presidente da Amaf, Guilherme Azeredo destaca outro problema:

— Não sabemos direito onde fazem as medidas compensatórias. Sei que há muito replantio no Bosque da Freguesia, mas deviam ser priorizadas as áreas onde houve supressão. A via onde eu moro, por exemplo, foi completamente desmatada.

A ausência de um banco de dados, tanto para informações urbanísticas quanto ambientais, foi uma das principais dificuldades para a elaboração do PDAU, segundo Isabela Lobato.

— Os dados são dispersos. Foi mais de um ano tentando encontrá-los. Não sabemos ao certo, por exemplo, se as medidas compensatórias são aplicadas perto ou longe do local da remoção. Trabalhamos apenas apagando incêndios, sem projetos a longo prazo. Mas agora, com o diagnóstico elaborado pelo PDAU, conseguiremos nos planejar melhor — explica a engenheira florestal, que estima haver cerca de um milhão de árvores na cidade, apesar de não ter como precisar a informação. — Durante o período de consulta popular, um professor da UFRRJ nos enviou sua pesquisa sobre formações de ilhas de calor. É fantástico porque fica claro como esse problema evoluiu recentemente e como as áreas mais arborizadas correspondem às regiões com as temperaturas mais amenas.

 Projeto era obrigação legal da prefeitura

O projeto do Plano Diretor de Arborização Urbana nasceu com o Plano Diretor do município, em 2011, que previa a sua elaboração. O trabalho começou em meados de 2014 e teve a primeira etapa finalizada em dezembro de 2015, quando os técnicos encerraram o texto. Agora o documento está disponível para consulta pública, no site da Fundação Parques e Jardins (FPJ). Em março, a FPJ prevê a finalização do PDAU, que envolveu, ao todo, 31 profissionais, entre técnicos da fundação, da Secretaria municipal de Meio Ambiente (Smac) e da Comlurb.

Responsável pela gestão de arborização da cidade, o Departamento de Arborização e Produção Vegetal da FPJ recebeu, em 2014, o reforço de Isabela Lobato e dos arquitetos Roberto Rocha e Luzia Lopes, cedidos pela secretaria para se dedicarem exclusivamente ao PDAU.

— Creio que produzimos o plano mais moderno do Brasil nesse campo — destaca Luzia, que pôs o foco na questão urbanística de ocupação de solo. — Ainda tive um aprendizado sensacional, de tecnicidades, que não dominava. Montamos uma equipe multidisciplinar que foi fundamental para contemplarmos todos os pontos possíveis.

Os programas-chave do PDAU são a criação de um órgão central de gestão e a formação de um inventário completo das árvores no município. O documento aponta aspectos positivos e negativos do panorama atual. Um dos principais problemas é a falta de integração entre os órgãos públicos.

— Hoje existem equipes distintas fazendo trabalhos complementares. A Comlurb se encarrega de poda, remoção e destoca (retirada de tocas) das árvores. A Smac autoriza remoções e nós cuidamos do plantio, mas não temos recursos diretos do Tesouro, dependemos de medidas compensatórias e concessões de habite-se, que resultam em replantios. É necessário um órgão centralizador para cuidar de todo processo de arborização urbana — explica Isabela.

A partir da combinação das duas principais propostas do PDAU, seria possível planejar projetos a longo prazo e, principalmente, embasar melhor as legislações urbanísticas. O novo PEU das Vargens, por exemplo, que altera as regras de edificações de uma região ambientalmente frágil, não teve participação da Fundação Parques e Jardins na sua elaboração.

— Hoje o urbanismo impera sobre o ambiental — afirma Isabela.

No fim de 2015, duas oficinas foram organizadas pela FPJ para incrementar a participação da sociedade civil no trabalho. Com o feedback dos moradores, a FPJ conseguiu destacar outros pontos negativos. Um deles é a preocupação com o esvaziamento institucional da fundação.

— Temos um quadro técnico muito bom, mas é preciso renovação. Faltam braços. E o atendimento pelo 1746 também não agrada à maioria. A participação nas oficinas foi positiva. muitos acham que o documento é teórico, mas, na verdade, todos os programas, 15 no total, têm aplicação prática, como o aumento da transparências das informações e a melhora na comunicação com outros órgãos, como a Light, que também tem prerrogativa para realizar poda — diz Isabela.

O PDAU tem aplicação nos próximos dez anos. Os gastos estimados para os primeiros cinco são de R$ 30 milhões, o que representa 0,02% do orçamento da prefeitura no período (R$ 150 bi). Por enquanto, o documento é uma proposta, e depende de decreto da prefeitura para virar realidade.

— Queremos que vire uma gestão de política pública. Acho que é bem factível o que projetamos — destaca Isabela.