MILITANTES PRESOS

JEAN WILLYS

Estou recebendo, desde cedo, denúncias e informações sobre gravíssimas violações aos direitos humanos por parte do governo do Estado do Rio de Janeiro. Militantes, ativistas sociais e cidadãos e cidadãs que participaram de protestos no último ano estão sendo presos sem qualquer motivo, tendo suas casas invadidas pela Polícia Civil e levados sob a mira de fuzis, como consequência de 60 mandados deprisão temporária que impõem cinco dias de detenção "preventiva" por supostos crimes que, supostamente, poderiam, talvez, vir a cometer no futuro! É surreal! 

O objetivo dessas arbitrariedades, que configuram um verdadeiro estado de exceção, próprio de ditaduras e regimes totalitários, é impedir a participação desses cidadãos e cidadãs nas manifestações (absolutamente legítimas) convocadas para amanhã com motivo da final da Copa do Mundo. Pelo menos 20 prisões já foram efetuadas e há a informação de que os presos (é triste termos que falar em presos políticos em 2014) seriam trasladados no dia de hoje ao presídio de Bangu.

Repito: as pessoas estão sendo presas não por terem cometido algum crime, mas pela suspeita de que futuramente poderiam cometê-lo, apenas pelo fato de serem militantes sociais ou de terem participado de manifestações no ano passado!

Uma professora, por exemplo, além de ter sido presa (pelo simples motivo de exercer seus direitos políticos), está sendo acusada de "formação de quadrilha". Como assim? Voltamos à ditadura? Vejamos como a imprensa vai cobrir esse absurdo!

Infelizmente, não surpreende que isso aconteça. Desde as históricas manifestações de junho de 2013, o clima de repressão e arbitrariedades instaurado pelos distintos governos (federal, estaduais e municipais) da coalizão governante e da oposição de direita não faz senão piorar. Greves e manifestações pacíficas são atacadas com gás de pimenta e balas de borracha, sindicalistas e militantes sociais são criminalizados sem razão e diversos projetos de lei são apresentados com o objetivo de dar maiores poderes ao Estado para realizar prisões arbitrárias sob acusações de "terrorismo" contra quem se manifesta em defesa de sua opinião ou de seus direitos. No início do ano, foi conhecida uma circular do Ministério da Defesa que autorizava a atuação das Forças Armadas em operações de segurança pública contra movimentos sociais, considerando estes movimentos como “forças oponentes” e igualando organizações populares a quadrilhas, contrabandistas e facções criminosas. Até o início da campanha eleitoral esteve marcado por esse clima: na primeira caminhada realizada pelos candidatos do PSOL na praia de Copacabana, no Rio, foi "acompanhada" de perto por carros do Batalhão de Choque da PM, como se esperassem algum tipo de situação de violência numa pacífica caminhada de campanha.

A repressão é ainda pior nos bairros populares e favelas, onde os direitos assegurados a qualquer cidadão não valem nada. No início desse ano, um mandado de busca e apreensão "coletivo" autorizava a Polícia Civil a fazer revista nas casas dos moradores das favelas Nova Holanda e Parque União, no Complexo da Maré, violando todas as normas constitucionais e os tratados internacionais de direitos humanos. Crimes como o assassinato de Amarildo, Cláudia e DG foram a expressão visível — pela repercussão pública que tiveram — de uma realidade quotidiana que quem mora na favela está tristemente acostumado a viver. As remoções para as obras da Copa, realizadas com a mesma arbitrariedade e violência, completam um quadro assustador.

Essa situação de progressiva degradação da democracia precisa ser denunciada e combatida. Não podemos permitir que pessoas sejam presas sem motivo, por razões políticas; que a polícia tenha imunidade para reprimir com truculência manifestações sociais; que ativistas, militantes e grevistas sejam tratados como bandidos ou "inimigos públicos" e que os moradores das periferias e das favelas continuem sendo objeto de todo tipo de arbitrariedades e violência policial e tratados até pelo Judiciário como sub-cidadãos, cujas casas podem ser invadidas sem que se cumpram os requisitos mínimos do devido processo e suas vidas ceifadas a qualquer momento. A conquista da democracia custou muito e não podemos permitir que este tipo de situações se naturalizem!

Meu mandato já está acompanhando as denúncias e se articulando com movimentos sociais, ONGs e poderes públicos que têm a

responsabilidade de intervir para acabar com a repressão ilegal e a violação das liberdades individuais e do direito à livre manifestação.