Terça, 09 de Abril de 2013 - 00:00
'Tribunal de Justiça da Bahia é o pior do Brasil', diz corregedor-geral do CNJ sobre corrupção
por Niassa Jamena
Foto: Niassa Jamena / Bahia Notícias
A corrupção no judiciário baiano foi o principal tema debatido na abertura do processo de correição (inspeções realizadas para detectar irregularidades) instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta segunda-feira (5). “É preciso varrer a imagem de corrupção do Tribunal”, disse o corregedor-geral do CNJ, ministro Francisco Falcão, que classificou o órgão como o pior de todo o país, devido às graves denúncias de corrupção, de improbidade, de nepotismo cruzado, entre outras. Durante o evento também foram levantadas questões sobre a falta de pessoal nos cartórios e a situação irregular de postos de registro de nascimento dentro de maternidades. As inspeções durarão cinco dias. Ao ser perguntado sobre ter adjetivado o TJ-BA como o pior do país, Falcão ressaltou que o objetivo da correição é justamente sanar os problemas que implicam a condição. Para ele, o papel das verificações não é somente disciplinar, mas também de instrução. “A correição tem um papel orientador. Só irá haver punição se ficar comprovado que houve corrupção”, declarou. No entanto, o ministro não quis dar mais detalhes sobre os casos que serão investigados e preferiu só tecer comentários depois de finalizada a correição. O presidente do TJ-BA, Mário Alberto Hirs, também falou sobre os casos de práticas ilícitas e comentou a dificuldade que envolve a resolução dos casos. “Se eu sou corrupto e você é corrupto, eu vou estabelecer um pacto com você, nós dois somos criminosos, e por isso é difícil pegar o corrupto. Existe esse pacto implícito na relação”, avaliou.
Presidente do TJ-BA justifica falta de concursos / Foto: Niassa Jamena
Os magistrados também discutiram sobre a falta de pessoal nos cartórios. O problema é agravado, segundo a assessoria do TJ-BA, porque o órgão está impossibilitado de realizar concursos. Para realizar o procedimento, precisa esperar a decisão da Procuradoria-Geral da República sobre a constitucionalidade da Lei de Privatização dos cartórios baianos. Também com relação ao tema foi levantada a questão sobre as poucas seleções que têm sido realizadas para o sistema judiciário como um todo. O presidente Hirs alegou falta de receita para arcar com as despesas e os salários. “Eu tenho um orçamento que eu não posso ultrapassar. Isso é o que as pessoas tem dificuldade de entender. Eu não posso ultrapassar 5,7% da receita corrente líquida. Se eu passar desse limite eu infrinjo também a lei de responsabilidade fiscal. Não se faz concurso porque a Bahia é um estado extremamente pobre com arrecadação de cerca R$ 21 bilhões e 5,7% é o que a gente tem disso", lamentou. Para o desembargador, o ideal seria aumentar o repasse para 8%. “O importante é a receita líquida, o orçamento em si, não diz muita coisa”, concluiu. De acordo com Falcão, em uma semana o CNJ já deve ter algum posicionamento sobre as verificações e em 15 dias será divulgado o relatório final. Apesar dos problemas, o corregedor-geral procurou manter boas expectativas. “Eu quero voltar daqui a um ano e dizer que esse Tribunal de Justiça serve de exemplo para o Brasil”, afirmou.
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