Por Ordep Serra
O Movimento Vozes de Salvador, que reúne cidadãos, associações civis e ong’s, por meio desta Carta Aberta vem manifestar às autoridades e ao povo sua preocupação com a situação presente desta cidade e com as ameaças que pesam sobre ela. Já não é possível ocultar a violência do processo acelerado de degradação ambiental e de descaracterização desta metrópole que não é tratada como metrópole e segue carente de um efetivo planejamento urbano, assim como de políticas sérias capazes de proteger-lhe o rico patrimônio histórico-cultural, de garantir a preservação de sua beleza e de suas reservas naturais. Salvador hoje ocupa lugar de triste destaque nas estatísticas relativas a desigualdade, segregação e violência. Tornou-se, de fato, uma capital da pobreza no Estado onde se concentra o maior número de miseráveis do país, que aqui são negros na sua maioria, por efeito de um ineludível racismo institucional. Denunciamos a inoperância dos órgãos públicos que se curvam diante de imposições contrárias à cidadania, obedecendo a interesses de grupos poderosos atentos apenas ao próprio lucro. Em particular, acusamos a constante subordinação do cuidado da cidade ao capricho dos interesses imobiliários, a obediência cega de gestores a imposições de empreiteiros, a falta de controle social efetivo neste campo. Destacamos a irresponsabilidade que prevalece no plano da gestão urbana de Salvador, com desobediência às leis ambientais, fragilização deliberada dos órgãos encarregados de fazê-las observar no município, ausência de diretrizes urbanísticas sérias; voltamos a assinalar a falta de transparência e de critério na execução de obras públicas, freqüentemente realizadas com dispêndios excessivos; sublinhamos a leviandade com que são licenciados empreendimentos sem uma séria ponderação dos impactos ambientais, sociais e urbanísticos. Verificamos a ausência de um projeto sustentável para a Cidade, capaz de contemplá-la e à sua região metropolitana de maneira inteligente, sistêmica e democrática. Denunciamos a leviandade com que o espaço urbano está sendo manipulado e a injustiça social que este descaso implica, como bem mostram a segregação crescente das camadas mais pobres em guetos da cidade informal, privados de infra-estrutura digna e de serviços públicos adequados, onde o impacto da deterioração urbanística e da degradação do meio ambiente atuam como fatores de incremento da violência desenfreada. Voltamos a reclamar a urgência da instalação do Conselho Municipal da Cidade, até agora obstruída e postergada em clara desobediência à lei e desacato grosseiro à cidadania, pois assim se inviabiliza a participação popular no planejamento e gestão de nossa urbe. Alertamos para o colapso que se anuncia com o estrangulamento viário, a falência do sistema de transportes, a redução galopante das áreas verdes, a crise de saneamento, a ausência de tratamento e reciclagem de lixo, a falta de proteção efetiva e sistemática aos mananciais, o incremento de múltiplos vetores epidêmicos, a crise habitacional, a permanência de uma iníqua distribuição de terras, a falta de um efetivo e regular controle cidadão da ocupação e uso do solo urbano. Repudiamos, mais uma vez, a aberração em que se converteu o pseudo Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Salvador, adulterado, mutilado e distorcido a ponto de tornar-se um mero instrumento de manipulação da cidade, franqueada assim ao jogo de interesses obscuros. Denunciamos os projetos espúrios de emendas que o deformariam mais ainda em proveito da ganância de poucos. Exigimos a apuração dos sucessivos escândalos denunciados pela imprensa e cuja relação com a crise financeira do município se afigura inegável. Acentuamos a necessidade de um planejamento metropolitano com participação efetiva da sociedade civil e reclamamos amplo debate, com toda a transparência e seriedade técnica, nos grandes projetos relacionados a espaços públicos, a transportes e mobilidade urbana, equipamentos e edificações projetados com vistas à Copa do Mundo, pois só assim se pode garantir um legado positivo do evento para os cidadãos de Salvador. Finalmente, conclamamos toda a população, todos os setores da sociedade, a discutir profundamente a crise do nosso município e ao reagir ao presente descalabro.
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