Advogado
quer barrar camarotes
no Recife
Duas ações judiciais vão pedir a proibição da instalação de camarotes privados no Carnaval do Recife. A primeira é contra a estrutura montada na Praça Sérgio Loreto, Centro do Recife, para o desfile do Galo da Madrugada, no sábado de Zé Pereira. A outra é relativa a uma área pertencente ao Porto do Recife, nas proximidades da antiga Ponte Giratória, onde será instalado outro empreendimento privado para os dias de folia.
O autor das ações é o advogado Pedro Josephi, que afirma serem ilegais os dois procedimentos. No caso do Galo, Josephi alega que a área pública é simplesmente ocupada por grupos privados que cerceiam o acesso dos foliões, “exceto aqueles que obviamente pagam ingressos para os camarotes”. O advogado afirma que a lei permite a cessão de espaço público para exploração por entes privados, mas apenas mediante licitação, o que ele alega não ter ocorrido.
A segunda ação é contra a União, o Porto do Recife e a prefeitura, e diz respeito à área próxima à Ponte Giratória. “Não é razoável que espaço público, destinado à sociedade, seja utilizado para angariar recursos com a sua exploração comercial”, diz. Tanto no caso dos camarotes do Galo da Madrugada quanto na área do Bairro do Recife, Pedro Josephi destaca que a circulação dos foliões fica prejudicada.
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