MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL

M A N I F E S T O   D A   S O C I E D A D E   C I V I L   P O R   U M A   R E F O R M A    P O L Í T I C A    

D E M O C R Á T I C A

As Entidades abaixo-firmadas, compondo um conjunto de segmentos legitimamente representativos da sociedade civil brasileira, reunidas na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, para analisar a atual conjuntura político-social do país, especialmente, após as manifestações que há três meses ocorrem nas ruas;

Considerando que as pesquisas apontam um baixo índice de credibilidade das várias instâncias da Democracia Brasileira, tais como o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo, os Partidos Políticos, os mandatários da soberania popular em geral, descrédito que evidencia uma profunda crise no sistema representativo;

Considerando que o advento de mais inclusão social aprimora a consciência cívica da população impondo uma cobrança maior da efetividade dos direitos básicos do cidadão nas áreas de saúde, educação mobilidade social, segurança, entre outras;

Considerando que toda sociedade civil, especialmente seus segmentos de juventude reagem fortemente contra os escândalos de corrupção que reiteradamente são denunciados e exigem uma punição mais efetiva para os responsáveis;

Considerando que as distorções dos sistemas político e eleitoral, permitindo que se alargue um inaceitável fosso entre o Estado e a Nação, entre os/as Representados/as e seus/suas Representantes, entre Sociedade Civil e Governo, quadro que põe em risco a estabilidade democrática, constituem os principais fatores das queixas e reivindicações do povo;

Considerando que em momentos que tais não podem os segmentos organizados da Sociedade Civil se quedarem passivos e inertes ou atuando isoladamente, ao contrário é de seu dever empenharem-se a fundo na recomposição dos valores da Democracia, da Justiça Social, da Ética na Política, da Participação Popular e da efetividade dos direitos do cidadão, de forma unificada e, assim, coletivamente constituindo-se em legítimos/as representantes de muitos anseios nacionais;

Considerando que esta conjuntura impõe que se proceda com urgência a uma profunda Reforma Política, para valer já em 2014, com ampla participação dos organismos da sociedade civil, com o fim de restaurar, de fato, os valores da Democracia Representativa, adotando-se medidas que afastem o poder econômico do processo eleitoral, que assegurem o aumento dos níveis de democratização das instâncias partidárias, que fortaleçam os vínculos partidários especialmente a fidelidade a seus programas, garantam maior controle da população sobre os mandatos com possibilidade de revogação popular dos mandatos eletivos, que estimulem a participação popular especialmente dos segmentos sub-representados do povo brasileiro, nas instâncias políticas e partidárias, que garantam a participação igualitária de homens e mulheres na vida política e que tornem efetivo e mais acessível o exercício dos instrumentos da Democracia Direta previstos na Constituição da República,

Proclamam a decisão de se unirem formando a COALIZÃO DEMOCRÁTICA PELA REFORMA POLÍTICA E ELEIÇÕES LIMPASpara o fim de desencadear uma campanha cívica, unificada e solidária, pela efetivação de imediata Reforma Política, que acolha os seguintes pontos básicos:

1. Instauração do financiamento público para as campanhas eleitorais;

2. Proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas;

3. Permissão de contribuição individual obedecendo ao teto de setecentos reais por eleitor e não ultrapassando o limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelo partido destinados às eleições;

4. Extinção do sistema de voto dado ao candidato individualmente, como hoje é adotado para as eleições de vereador, deputado estadual e federal e, em seu lugar,

5. Adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré- ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema denominado “voto transparente”, pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista;

6. Garantia da alternância de gênero nas listas mencionadas no item anterior;

7. Regulamentação dos instrumentos da Democracia Direta ou Democracia Participativa, previstos no art. 14 da Constituição de 1988, de modo a permitir sua efetividade, reduzindo-se as exigências para a sua realização, ampliando-se o rol dos órgãos legitimados para iniciativa de sua convocação, aumentando-se a lista de matérias que podem deles ser objeto, assegurando-se financiamento público na sua realização e se estabelecendo regime especial de urgência na tramitação no Congresso;

8. Modificação da legislação para fortalecer os partidos, para democratizar suas instâncias decisórias especialmente na formação das listas pré-ordenadas, para impor programas partidários efetivos e vinculantes, para assegurar a fidelidade partidária, para considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao mandatário;

9. Criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, exemplificativamente afro-descendentes e indígenas, com o objetivo de estimular sua maior participação nas instâncias políticas e partidárias;

10. Previsão de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de comunicação e impedir que propaganda eleitoral ilícita, direta ou indireta, interfira no equilíbrio do pleito, bem como garantias do pleno direito de resposta e acesso às redes sociais,

Conclamam, assim como já o fizeram em outros momentos decisivos da vida nacional, o povo brasileiro para que em todo o lugar, no bairro, município, associações, sindicatos, escolas, universidades, organizações profissionais e religiosas, participe desta Campanha tanto os mais jovens como os mais experientes, mulheres e homens, em prol do aperfeiçoamento da Democracia, na defesa de uma REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA.

Assinam:

1. CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)

2. OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)

3. MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral)

4. Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político

5. Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil)

6. Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)

7. CTB/DF (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

8. CUT (Central Única dos Trabalhadores)

9. Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas)

10. Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular

11. MST (Movimentos dos Trabalhadores sem Terra)

12. UBES (União Brasileira dos estudantes secundaristas)

13. UNE (União Nacional dos Estudantes)

14. Via Campesina

15. CNLB (Conselho Nacional do Laicato do Brasil)

16. Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia

17. Unasus (União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde)

18. IDES (Instituto de Desenvolvimento Sustentável)

19. Criscor (Cristãos Contra Corrupção)

20. Abramppe (Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores

Eleitorais)

21. Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia)

22. IUMA (Instituto Universal de Marketing em Agribusiness)

23. ANEC (Associação Nacional de Educação Católica do Brasil)

24. Aliança Cristã Evangélica Brasileira

25. CJP/DF (Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília)

26. POM (Pontifícias Obras Missionárias)

27. Visão Mundial

28. Escola de Fé e Política de Campina Grande/PB

29. CFF (Conselho Federal de Farmácia)

30. CFESS (Conselho Federal de Serviço Social)

31. Cáritas Brasileira

32. MPA Brasil (Movimento dos Pequenos Agricultores)

33. SINPRO/DF (Sindicato dos Professores no Distrito Federal)

34. Asbrale/DF (Associação Brasiliense das Empregadas Domésticas)

35. Igreja Batista em Coqueiral de Recife

36. Instituto Solidare de Pernambuco

37. CBJP (Comissão Brasileira de Justiça e Paz)

38. MMC (Movimento de Mulheres Camponesas)

39. IBDCAP (Instituto Brasileiro de direito e controle da administração pública)

40. CSEM (Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios)

41. CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

42. Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos)

43. CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

44. CLAI Brasil (Conselho Latino Americano de Igrejas)

45. Abracci (Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade)

46. A Voz do Cidadão (Instituto de Cultura de Cidadania)

47. Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e

Controle).

48. IFC (Instituto de Fiscalização e Controle)

49. APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais)

50. Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros)

51. UBM (União Brasileira de Mulheres)

52. MEP (Movimento Evangélico Progressista)

53. Abrapps (Associação Brasileira de Pesquisadores (as) pela Justiça Social)

54. Fórum da Cidadania de Santos

55. EPJ (Evangélicos pela Justiça)

56. Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público)

57. Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito)

58. SAEP-DF (Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar em

Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal).

59. Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de

Ensino)

60. Auditoria Cidadã da Dívida

61. Agenda Pública

62. Instituto Soma Brasil

63. UVB (União dos Vereadores do Brasil)

64. MLT (Movimento de Luta pela Terra)

65. Rede Brasileira por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis

66. SENGE-MG (Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais).

67. Abong (Associação Brasileira de ONGs)

68. AMB (Articulação de Mulheres Brasileiras)

69. AMNB (Articulação de Mulheres Negras Brasileiras)

70. ACB (Associação dos Cartunistas do Brasil)

71. Campanha Nacional pelo Direito à Educação

72. CEAAL (Conselho Latino Americano de Educação)

73. Comitê da Escola de Governo de São Paulo da Campanha em Defesa da

República e da Democracia.

74. Comitê Rio Ficha Limpa

75. FAOC (Fórum da Amazônia Ocidental)

76. FAOR (Fórum da Amazônia Oriental)

77. FBO (Fórum Brasil do Orçamento)

78. FBSSAN (Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional)

9. FENDH (Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos)

80. Fórum de Reflexão Política

81. Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa

82. FNPP (Fórum Nacional de Participação Popular)

83. EPPP (Fórum Paulista de Participação Popular)

84. FNRU (Fórum Nacional da Reforma Urbana)

85. IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade)

86. Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social)

87. LBL (Liga Brasileira de Lésbicas)

88. MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos)

89. Movimento Pró-Reforma Política com Participação Popular

90. Observatório da Cidadania

91. PAD (Processo de Diálogo e Articulação de Agências Ecumênicas e

Organizações Brasileiras)

92. Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais

93. REBRIP (Rede Brasileira pela Integração dos Povos)

94. Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

95. Movimento Voto Consciente

96. CFC (Conselho Federal de Contabilidade)

97. MPD (Movimento do Ministério Público Democrático)

98. UJS (União da Juventude Socialista)

99. UNEGRO (União de Negros pela Igualdade)

100.CONAM (Confederação Nacional das Associações de Moradores

101.Instituto Brasil Verdade

102.Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

Forme Comitês

A criação de um Comitê é simples e não se exige nenhuma formalidade. Basta que movimentos sociais e entidades da sociedade civil se unam para a formação dos Comitês estaduais e municipais.

1. O primeiro passo deverá ser o conhecimento da proposta em sua íntegra por meio do material disponível neste site.
2. Em seguida reunir representantes da CNBB, OAB ,MCCE, Plataforma dos Movimentos sociais pela Reforma do Sistema Político, entidades estudantis, associações, grupos organizados em prol da reforma política democrática no Brasil para organizar a Coalizão no estado ou município. Qualquer Entidade poderá tomar a iniciativa para a formação de Comitês.
3. Para assegurar a presença do maior número de movimentos e entidades sociais é indispensável que o convite seja feito não só por e-mail, pelas redes sociais, mas é muito importante o convite pessoal ou telefônico.
4. A criação do comitê não exige qualquer formalização, pois não se trata de um novo movimento, mas de uma Coalizão de organizações interessadas na promoção da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
5. A Coalizão nacional tem uma Coordenação Geral e uma Coordenação Executiva para assegurar a eficácia da Campanha. Toda esta atividade deve ser realizada de forma coletiva para aproveitar a contribuição de todos e impedir que o trabalho fique “nas mãos” de uma só pessoa.
6. Definir dia, hora e local para as reuniões visando o planejamento de ações e planejamento de coleta de assinaturas.
7. Elaborar o Plano de Mobilização do Comitê Estadual, tomando por base o Plano Nacional.
8. Os Comitês não precisam ter sede própria. Todavia é importante que haja um local de referência para as reuniões do Comitê, mesmo que cedido por alguma entidade. Essa informalidade e simplicidade garantem a capilaridade dos comitês.
9. Logo depois de formado o Comitê é importante comunicar o fato a Secretaria da Coalizão para o seu registro.