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Uma obra orçada em R$ 1 bilhão perto da Ilha dos Frades, município de Salvador, de responsabilidade da Petrobras pode ter os trabalhos interrompidos. A Prefeitura diz que a construção do Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito da Bahia (TRBA) é irregular e potencialmente poluidora e pretende derrubar a liminar que garantiu a continuidade das obras e parar os serviços. Na direção contrária, a estatal brasileira de petróleo e gás nega risco de poluição e declara ter licença ambiental do Estado (que confirma o fato) para dar continuidade aos trabalhos. A empresa acredita que a o terminal é “essencial” para o suprimento de gás natural no Brasil e na Bahia.
O secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, afirma que a área é do município e diz que o terminal continua sendo construído por causa de uma liminar (decisão provisória da Justiça). "A obra está sendo tocada à revelia da Prefeitura de Salvador. A Petrobras não quer diálogo e não apresentou um estudo de impactos ambiental e social. Há riscos de contaminação da água, do ar e de acidentes", disse Aleluia em entrevista ao UOL.
Uma liminar concedida pelo juiz Mario Albiani Junior, da 8ª Vara de Fazenda Pública (Salvador) garante a continuidade das obras com a justificativa de que ela é importante e foi licenciada.
"O empreendimento realizado encontra-se devidamente licenciado pelos órgãos ambientais estaduais e pelos órgãos federais competentes, de forma que, levando-se em consideração a vultuosidade do empreendimento e os interesses envolvidos na sua realização, não apenas para o Estado da Bahia, mas também para a própria nação, já que se trata de obra destinada a ampliar a capacidade de produção de Gás Natural, a manutenção da interdição determinada pela Sucom pode causar lesão ao próprio interesse público", declarou o juiz.
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