A ZARA E O TRABALHO ESCRAVO

A Zara assinou nesta segunda-feira (19) o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) em que se compromete a combater o trabalho escravo em sua cadeia produtiva no Brasil. De acordo com o TAC, para cada fornecedor ou terceiro encontrado em situação irregular haverá uma multa de R$ 50 mil. Essa cobrança será feita na forma de aporte para um fundo de emergência gerenciado pelo Centro de Apoio ao Migrante e pela Pastoral do Migrante.
Há 20 dias, uma primeira audiência entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho havia terminado sem acordo porque a Zara não havia aceito o primeiro TAC proposto e, para o MPT, alguns pontos da contraproposta eram "inconciliáveis" com o objetivo da ação.
As parte passaram a conversar entre si e, de acordo com o procurador Luiz Fabre, acabaram chegando a um acordo após a Zara modificar esses pontos. Segundo ele, a empresa agora assume juridicamente a responsabilidade pelos trabalhadores, inclusive com o pagamento de multa.
Além da multa, para cada empregado envolvido na situação irregular será feito o aporte de três vezes o valor do piso salarial local e a entrega de uma cesta básica (que poderão ser revertidos para o fundo ou para o próprio trabalhador).
A Zara também realizará um investimento social de R$ 3,4 milhões em ações preventivas e corretivas no setor. O valor proposto inicialmente pelo MPT era de R$ 20 milhões. Para o procurador Fabre, “é normal abrir mão de valores tão vultosos”.
“A empresa foi coerente. Estamos satisfeitos com o resultado. Se a Zara dizia que tinha responsabilidade social, agora ela está mostrando. Os pontos inconciliáveis foram totalmente alterados”, disse. O procurador também havia criticado o fato de que, na contraproposta da Zara, as ações tinham prazo para acabar. "Agora não há prazo determinado", completou.
O grupo Inditex, dono da Zara, avaliou que a assinatura do TAC é algo positivo, já que "o acordo é exigente, porém inovador". Para o grupo, o compromisso mostra a responsabilidade social da empresa e o seu objetivo em avançar no sistema de controle da cadeia produtiva, melhorando as condições de trabalho dos funcionários. No Brasil a Zara tem 46 fornecedores diretos e 313 oficinas subcontratadas, totalizando mais de 11 mil funcionários. (BOL)