MPF e MP-BA se unem contra PDDU da Copa
Os ministérios públicos estadual (MP-BA) e federal (MPF) entraram na Justiça com uma ação civil pública nesta quinta-feira (15) com pedido de liminar para a imediata suspensão da tramitação do projeto que prevê a reforma do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa-2014.Conforme noticia o jornal A Tarde, os procuradores da Justiça que subescreveram a ação (Rita Tourinho, Cristina Seixas, Antônio Sérgio Mendes, Ana Luiza Santana e Bartira Góes) pedem também que a proposta não possa tramitar em regime de urgência.
O projeto argumento que o projeto enviado pelo Executivo não está acompanhado de documentos e estudos que subsidiem as discussões.
Os mapas anexos, por exemplo, apresentariam inconsistências com o texto do projeto e são "incompreensíveis, pequenos demais para a correta avaliação do coteúdo", reclamam os promotores.
A proposta, além de prever mudanças no zoneamento da região da Fonte Nova, aumenta o gabarito dos empreendimentos hoteleiros em dez pontos da orla, o que permite o sombreamento de trechos das praias a partir das 15h.
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