IDENTIFICAÇÃO POLICIAL

Existe um histórico dentro da corporação militar que quando a Tropa de Choque vai entrar em cena para “arrepiar”, os policiais retiram imediatamente o velcro com a identificação pessoal. Os crimes que sucedem após a retirada do velcro denotam a premeditação e a predisposição à violência por parte do Estado. Armados e não identificados, os agentes de segurança pública ganham carta branca para fazer o que bem entenderem, com a certeza de que serão recompensados pela missão cumprida.

Uniformizados, encapuzados, sem identificação pessoal e totalmente despersonificados, a instituição militar transforma os seus soldados em máquinas de violência, sem qualquer possibilidade de responsabilidade dos seus agentes. Esse fato não é novo, e é amplamente noticiado pela mídia e já foi objeto de diversos ofícios dos Advogados Ativistas encaminhados à Secretaria de Segurança Pública.

É dever do Policial Militar estar devidamente identificado, de forma nítida, visível, através do seu nome e número do batalhão e isso não é pedir muito, é lei. A alteração dos nomes por códigos, como por exemplo – SD1420t20u1 – denotam total violação aos princípios da legalidade moralidade e publicidade na administração pública.

Estamos diante de um sério problema de Segurança Pública no Estado de São Paulo, onde aqueles que deveriam combater o crime, saem às ruas para cometê-lo. Se não bastasse a falta de identificação que sempre fora corriqueira por parte de alguns batalhões da PM, o Estado age com má-fé substituindo os nomes dos policiais por códigos de dez dígitos.

Com códigos indecoráveis, as identificações que estampam os uniformes militares são de baixíssima nitidez, visto que a cor cinza do uniforme e do bordado com o código do policial são quase da mesma cor. Nem mesmo as fotografias das câmeras mais modernas conseguem captar a identificação dos policiais quando estão em ação.

Respaldados politicamente, os Policiais Militares estão sendo incentivados a agirem com violência legitimados pelo próprio Estado que os permitem atuar sem a devida identificação pessoal. Assim, o militar se sente à vontade não só para praticar abusos, bem como tem a certeza da impunidade, que é assegurada pelos mais altos escalões do Poder Público.

Para aqueles que acompanham as ruas é cristalino que atuação violenta da polícia e a falta de identificação pessoal dos policiais estão sendo legitimadas pela Secretaria de Segurança Pública, que combatem as manifestações populares como se estivessem em um Estado de Guerra.

A identificação pessoal de um agente do Estado é a garantia mínima do cidadão de se proteger da violência policial, é princípio básico de administração pública e faz bem para a democracia.