SIM, OS VEREADORES TÊM CONSCIÊNCIA...

...DE SEUS PRIVILÉGIOS E EXIGEM RESPEITO ÁS SUAS MORDOMIAS!

A Câmara de Vereadores de Salvador só realizou uma de cada três sessões previstas no ano passado.
Os 41 vereadores da Câmara Municipal de Salvador retomarão os trabalhos amanhã. Nos últimos 33 dias eles descansaram, após um ano desgastante em que foi realizada apenas uma de cada três sessões previstas.
Das 135 sessões que deveriam ter acontecido em 2011, 74 sequer foram abertas porque não havia no plenário 14 participantes, o mínimo exigido pelo regimento interno. E nas 61 vezes em que houve atividades, em média 23% dos vereadores não participaram.
Os vereadores são obrigados a comparecer no plenário para discutir e votar projetos em apenas três dias da semana: segundas, terças e quartas-feiras. Nos demais dias , os representantes do povo soteropolitano têm de participar de reuniões das comissões temáticas, além de despachar em seus gabinetes. Nestes dois casos, entretanto, a Câmara não possui o controle de presença.
Cada vereador custa à população R$ 2,8 milhões por ano. No ano passado, cada um dos 2,6 milhões de soteropolitanos pagou R$ 44 em impostos para mantê-los. E, ao contrário do que acontece na Assembleia Legislativa (AL-BA) e no Congresso Nacional, na Câmara não há o corte do ponto dos faltosos em seus vencimentos.
Para o presidente da Câmara, Pedro Godinho (PMDB), apenas quando o vereador “tem faltas sucessivas, de forma contumaz”, há a advertência por parte da Mesa Diretora. O presidente, entretanto, não soube precisar a quantidade de faltas consideradas excessivas. Godinho não puniu ninguém por falta de comprometimento nos três anos em que está à frente da gestão da Câmara.
Se para discutir projetos os vereadores pouco aparecem em plenário, para prestar homenagens, a agenda da sala principal do Paço Municipal sempre esteve cheia. Foram 68 sessões solenes, em que até personalidades com duvidosos serviços prestados à sociedade soteropolitana foram agraciados com medalhas e comendas. Foi o caso do cantor carioca Ricky Vallen, calouro do programa de Raul Gil, que recebeu o título de cidadão soteropolitano, ofertado pelo vereador Pedrinho Pepê (PMDB). A única proximidade de Vallen com a capital baiana foi a gravação do clássico Ilê Pérola Negra, dos compositores Guiguio e Rene Veneno.
Qualidade
Além de menos da metade das sessões previstas ter sido realizada, em muitos casos a relevância dos projetos elaborados pelos vereadores é questionável.
Entre as 62 propostas apresentadas pela vereadora Andréa Mendonça (PV), por exemplo, está o tombamento do berimbau como um bem de natureza imaterial da cidade. Já a vereadora Léo Kret (PR) pretende tirar os gordinhos das filas de bancos, mercados e repartições públicas. Assim como idosos, deficientes físicos e gestantes, quem está acima do peso terá fila preferencial, se a matéria for aprovada. O texto não define a partir de quantos quilos o cidadão é considerado acima do peso.
Dos 435 projetos apresentados pelos vereadores no ano, 11 serviram apenas para dar nomes a ruas e praças da cidade. Outros 12 criam novas datas comemorativas, como por exemplo o de Téo Senna (PTC), que quer instituir o Dia da Salsa; o de Joceval Rodrigues (PPS) o Dia do DJ; Olívia Santana (PCdoB), o da Paz e da Conciliação; Cristóvão Ferreira, o Dia da Solidariedade; e o de Eron Vasconcelos (PRB), que cria o Dia do Reverendo Martin Luther King Jr.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) prefere comemorar as datas já existentes. Realizou dez sessões especiais para parabenizar a passagem dos dias do radialista, do médico veterinário, do nutricionista, do funcionário público, do auxiliar e técnico de enfermagem, do médico, do odontólogo, do idoso, do assistente e até do forró – as sessões especiais são convocadas pelos vereadores para discutir temas em tese de interesse público, em geral com a presença de representantes da sociedade. Em 2011, foram realizadas 63 reuniões deste gênero.
Por outro lado, projetos como o que propõe a recarga do Salvador Card pela internet (de autoria de Joceval Rodrigues) ou o que obriga as agências bancárias a instalar cadeiras para evitar que pessoas esperem em pé em filas (de Andréa Mendonça) estão nas gavetas da Câmara. Há também matérias como a de Henrique Carballal (PT), que proíbe a exigência de caução financeiro para internação em hospitais ou clínicas privadas em Salvador, em situações de emergência – a situação ganhou repercussão há poucos dias, com a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, após ter atendimento negado por falta da garantia financeira em hospital de Brasília.
Zero projeto
Três vereadores - Alfredo Mangueira (PMDB), Carlos Muniz (PTN) e Mustafa (PTdoB) - não apresentaram nenhum projeto de lei em 2011. “Requerimento à toa eu não faço. Para ter 200 projetos e não ter validade alguma, eu não faço.
Tem que fazer leis de utilidade”, disse Mangueira, ressaltando projetos de sua autoria que estão em vigor, como o que proíbe o comércio de bebidas em garrafas durante o Carnaval. Mustafa alegou inexperiência. “Eu estou chegando agora, estou aprendendo ainda. Eu posso fazer 200 projetos, mas é difícil achar um que realmente faça sentido. Estou conhecendo melhor”, argumentou, após três anos de mandato.
Prioridade é garantir isenção fiscal
Entre os 435 projetos de lei apresentados por vereadores no ano passado, em 156 deles o objetivo foi conceder a entidades privadas o título de utilidade pública, que isenta a cobrança dos impostos municipais e facilita a captação de recursos públicos via convênios com a Prefeitura.
A promotora Rita Tourinho, do Ministério Público, alerta que na maioria das vezes não há efetiva avaliação da idoneidade das instituições que recebem o titulo. “É um problema que acontece em todo o país.
As exigências são apenas formais, de entrega de documentos, sem que haja uma análise real do trabalho filantrópico realizado por essas entidades. Essa avaliação deveria ser feita pelos vereadores que apresentam os projetos e aprovam essas concessões”, cobra.
Caça à lista de presença
A disponibilidade de informações sobre a atuação dos políticos, de forma organizada e acessível, é um direito de todo brasileiro, mas o cidadão soteropolitano que quiser acompanhar de perto o trabalho de um vereador terá dificuldades. No site da transparência da Câmara Municipal não há lista de presença dos vereadores – para verificar a assiduidade é necessário consultar cada uma das 61 atas das sessões realizadas no ano. Na lista dos projetos apresentados, os cidadãos têm acesso apenas a um pequeno resumo de duas linhas sobre a proposta, mas é impossível consultá-la na íntegra.
O diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, salienta a importância da pressão para que os políticos comecem a expor informações. “Como políticos reagem? Só sobre pressão, que é exercida por ONGs, os movimentos sociais e a imprensa”, salientou. O dirigente frisou que a Lei do Acesso à Informação, sancionada em novembro pela presidente Dilma e com 180 dias para entrar em vigor, torna crime de responsabilidade a indisposição de agentes públicos em fornecer informações de interesse público.
O CORREIO solicitou todas as informações que avaliou importantes para a elaboração deste raio X, mas não obteve acesso ao material e para chegar aos dados apresentados aqui teve que analisar uma a uma as 61 atas das sessões realizadas.
Desgaste com a Lous marcou o fim do ano na Casa
Os vereadores voltarão ao trabalho com o desgaste da aprovação na Lei de Uso e Ordenamento do Solo (Lous) de emendas com o conteúdo da reforma do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que estava sub judice. Após a manobra, o Ministério Público processou 31 vereadores por improbidade administrativa e descumprimento de ordem judicial. Para a cientista política Ana Alice Alcântara Costa, professora da Ufba, todo fim de ano a Câmara fica a reboque dos projetos de interesse do Executivo.
“No jogo político, os vereadores têm renunciado a seu papel. O Executivo constrói uma maioria através de alianças e de cooptação e acaba mandando”, diz. Segundo ela, a estratégia da prefeitura de enviar as matérias próximo ao fim do ano pretende evitar longas discussões. O presidente da Câmara, Pedro Godinho (PMDB), concorda.
“Eu sou contra essa postura do envio de projetos em cima da hora. É uma cultura que espero que mude com quem vier a ser do Executivo”, cobrou. O secretário da Casa Civil, João Leão, discorda. “A crítica não procede. Os projetos em geral são muito complexos, demandam tempo para serem estudados”, retrucou.